PROJETO DE LEI Nº 20.480/2013

Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural - ABEC, com sede e foro no Município de Porto Seguro/BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural - ABEC, com sede e foro no Município de Porto Seguro/BA. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

JUSTIFICATIVA

A Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural - ABEC, com sede no Município de Porto Seguro, é uma sociedade civil, portanto, sem fins lucrativos.  
 
O presente Projeto de Lei visa dotar a aludida Entidade do título de Utilidade Pública Estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2013

Deputado Vando