PROJETO DE LEI Nº 20.482/2013

A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE STELA DUBIS, criada em 17 de maio de 2010 é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro no distrito de Stela Dubois na cidade de Jaguaquara/BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE STELA DUBIS é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no distrito de Stela Dubois na ciodade de Jaguaquara/BA e prazo indeterminado, reger-se-á por este estatuto e demais disposições legais pertinentes.
 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE STELA DUBIS, com sede e foro no distrito de Stela Dubois na cidade de Jaguaquara/BA. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade, pesquisa, assessoramento, gestão e desenvolvimento de ações e projetos de promoção e defesa de direitos, desenvolvimento humano social, econômico e execução de serviço de radiodifusão. 

 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.   

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013

Deputado Zé Neto