PROJETO DE LEI Nº 20.484/2013
	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA MARCOLINO MOURA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE RIO DE CONTAS, ESTADO DA BAHIA
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA MARCOLINO MOURA, com sede na Rua Dr. Antônio Moura, 95, na Vila de Marcolino Moura, Município de Rio de Contas e foro jurídico na Comarca de Rio de Contas - Estado da Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 24 de setembro de 2013
	
	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA
	 
	A entidade SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA MARCOLINO MOURA é uma entidade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, sediada na Rua Dr. Antônio Moura, 95, na Vila de Marcolino Moura, Município de Rio de Contas e foro jurídico na Comarca de Rio de Contas -Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Instalar e manter estabelecimento de ensino para promoção da educação gratuita compreendendo o ensino fundamental, curso de educação básica e técnico profissionalizante direcionados a jovens e adultos oriundos de famílias de baixa renda; Amparar jovens no âmbito educacional objetivando a sua preparação para o ingresso em vestibulares e concursos públicos e a inserção no mercado de trabalho; Organizr e manter biblioteca comunitária; Prestar auxílio aos alunos desprovidos de recursos; Celebrar acordos, firmar convênios com entidades congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e receber auxílios e subvenções; Promover movimentos para a preservação ambiental; Apoiar e criar programas e projetos que visem oportunizar a jovens e adultos o acesso a educação proporcionando-lhes a inclusão sócio-educacional, dessa forma promovendo a redução dos níveis de pobreza no âmbito do município de Rio de Contas e região. 
	 Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, que aprovem o Projeto de Lei para que possamos juntos, ajudar a entidade. 
	 Sala das Sessões, 24 de setembro de 2013. 
	 João Bonfim 
	Deputado Estadual