PROJETO DE LEI Nº 20.495/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIAR DE RANCHARIA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	               Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública  ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIAR DE RANCHARIA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – BA. 
		  	Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
	
	Sala das Sessões, 26 de setembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIAR DE RANCHARIA E ADJACÊNCIAS, com sede na fazenda Rancharia, distrito de Igara, foro do município de Senhor do Bonfim - BA é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por agricultores familiares da Fazenda Rancharia e suas adjacências. 
	Fundada em 05 de maio de 2010, e devidamente registrada em 23 de março de 2011, a referida associação se encontra em inicio de desenvolvimento e,  consequentemente, anseia pela busca das condições mínimas legais e técnicas para  operacionalizar os projetos ligados às finalidades estatutárias. 
	Atua pela defesa dos direitos e interesses dos seus associados, pela capacitação profissional e no desenvolvimento institucional da entidade. Para isso, visa a elaboração de projetos de cunho social e produtivo, principalmente ligados a inclusão famílias representadas, com o fito de se buscar recursos mediante a celebração convênios e outros instrumentos afins mediate parceria público-privado. 
	O presente título de Utilidade Pública, portanto, será de suma relevância para a associação e da comunidade local a ser representada, na medida em que permitirá o preenchimento das condições legais necessárias, estimulando o desenvolvimento de projetos para a celebração de ações, acordos, convênios perante o Estado da Bahia.  
	Assim, tendo em vista seus anseios estatutários, faz-se oportuna e de grande relevância a concessão do presente título de utilidade pública estadual.