PROJETO DE LEI Nº 20.496/2013
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DA UMBURANA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DA UMBURANA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 25 de setembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO DA UMBURANA E ADJACÊNCIAS, com sede no povoado de Sítio da Umburana, foro do município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fundada aos 19 de de fevereiro de 2001 e devidamente registrada aos 15 de março de 2002, é uma entidade civil sem objetivos econômicos.  
	Tem por finalidade o estímulo ao fortalecimento, através do desenvolvimento cooperativo, da organização econômica, social e política dos agricultores familiares e pequenos produtores das comunidades de Lagoa do Boi, Caldeirão do Boi, Queimada, Tanquinho, Pica-Pau, Junco e Passagem do Açude, na micro região de Senhor do Bonfim – BA. Também promove a defesa dos Direitos Constitucionais e dos interesses dos seus associados frente ao Poder Público, pricipalmente no que diz respeito às necessidade básicas como saúde, educação, habitação, transporte e lazer.   
	A Utilidade Pública Estadual que se busca mediante o Projeto de Lei em apreço, será de suma relevância no processo de desenvolvimento institucional, econômico e social da associação e dos agricultores por ela representados. De igual modo, fará com que haja a adequação, da referida associação, aos nomativos regentes das celebração acordos, convênios e demais instrumentos congêneres perante o Poder Público do Estado da Bahia, permitindo, assim, o aumento da capacidade gerencial e técnica para consecução dos seus objetivos sociais estatutários. 
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública. 
	 
	 Sala das Sessões, 25 de setembro de 2013. 
	 
	Carlos Brasileiro  
	Deputado Estadual - PT