PROJETO DE LEI Nº 20.497/2013
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA CURADEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - BA.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	          Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública  ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA CURADEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – BA 
		  
		Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	Sala das Sessões, 25 de setembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA CURADEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede na fazenda Curadeira, distrito de Carrapichel, foro do município de Senhor do Bonfim – BA é uma entidade de direito privado, sem fins econômicos e partidários. 
	Fundada em 22 de janeiro de 2012, e devidamente registrada em 21 de março de 2012, a referida associação está em pleno desenvolvimento institucional e anseia pela busca das condições mínimas legais e técnicas para atrair investimentos junto à iniciativa privada e pública, no objetivo de operacionalizar os projetos ligados à sua área de atuação. 
	Dentre suas precípuas finalidades está a luta pela melhoria da qualidade de vida dos seus associados, formados, substancialmente, por moradores da fazenda Curadeira e suas adjacências. O avanço social pretendido pela associação para seu desenvolvimento institucional, é encorajado através da busca pela capacitação e formação científica, econômica e cultural dos associados mediante a elaboração de projetos ligados principalmente à inclusão produtiva. 
	Nesta perspectiva é que busca, mediante o Projeto de lei em evidência, o enquadramento legal mínimo necessário à celebração de convênios e instrumentos afins, tanto junto à iniciativa privada como aos Poderes Públicos, para que, a partir daí, possa operacionalizar os projetos voltados à melhoria da comunidade local. 
	Portanto, a referida Utilidade Pública, será de um importe garantista no processo de desenvolvimento da referida instituição. Desse modo, considerando seu objeto e suas finalidades estatutárias, faz-se imprescindível a concessão do presente título de utilidade pública. 
	 
	Sala das Sessões, 25 de setembro de 2013 
		 
	 Carlos Brasileiro 
	 Deputado Estadual - PT