PROJETO DE LEI Nº 20.508/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Operária de Santana(S.O.S), com sede e foro no município de Santana, Estado da Bahia. 

 
 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

 
Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Operária de Santana ( S.O.S), situada na praça Conego Speridião s/n, Centro, com  sede e foro no município de Santana no Estado da Bahia.  
 
Art. 2º -  A  Associação Operária de Santana ( S.O.S), fundada em 29 de abril de  1945, entidade civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indetermnado, constituída de operários e de outras pessoas físicas. 

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 

Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de outubro de 2013

Deputado Tom Araújo

JUSTIFICATIVA

Fundada em 29 de abril de 1945, a Associação Operária de Santana ( S.O.S), entidade civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, constituída de operários e de outras pessoas físicas, tem por finalidade proporcionar melhoria na qualidade de vida do seus associados e familiares favorecendo o exercício pleno da cidadania, numa agremiação que lhes permita mútuo auxílio consistente nos limites de suas possibilidades por meio de atividades educacionais, sociais, culturais, artísticas, desportivas e recreativas; assistência à saúde, apoio moral e assistência funerária; proteção a família, à infância, à adolescência e à velhice; capacitação para o trabalho; educação intelectual, moral, social e cívica; ensinamentos dos direitos e deveres do cidadão, de acordo com a moral, a constituição do país e leis da união, dos estados e do município. 
    
A Associação Operária de Santana ( S.O.S), poderá se valer de recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos inclusive de outras instituições filantrópicas e demais entidades, ou quaisquer órgãos público ou privado; para com isso poder proporcionar melhorias no convívio entre os associados, através da integração dos seus moradores; como também desenvolver atividades econômicas, culturais e desportivas; ofercendo aos seus associados e dependentes aitvidades assistenciais, nas mais diversas área. Para cumprir seus objetivos, Associação Operária de Santana  (S.O.S), poderá firmar convênios com quaisquer instituição, nacional ou internacional, pública ou privada, desde que deliberada pelo órgão máximo da associação, a Assembléia Geral.   
  
Visando certificar a  Associação Operária de Santana ( S.O.S), com o título de Utilidade Pública, para que a mesma possa expandir o brilhante trabalho que desempenha no município de Santana, conto com os ilustre pares no sentido de aprovar a presente matéria. 

 
Sala das Sessões, 14 de março de 2013 

Tom Araújo 
Deputado Estadual