PROJETO DE LEI Nº 20.510/2013
	Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Cardosa, com sede e foro no município de Inhambupe.  
	 
	    A Assembléia Legislativa 
	           decreta: 

	Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Cardosa, com sede e foro no município de Inhambupe. 
	 
	Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 30 de setembro de 2013
	
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno

	

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Localizada no município de Inhambupe, a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Cardosa, foi fundada em 20 de outubro de 1997, com o intuito de dotar a comunidade carente dos meios necessários à melhoria da qualidade de vida .  
	 A entidade em tela possui caráter filantrópico e tem a finaliodade de Estudar propor e realizar projetos comunitários que visem o desenvolvimento harmonioso da região vem promovendo atividades educativas, culturais e desportivas, estimulando, assim , não apenas a integhração social, mas também a uniãop em favor da defesa dos interesses comunitários.  
	Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Cardosa,  dotando-a, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei.  

	Sala das Sessões, 30 de Setembro de 2013. 
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno