PROJETO DE LEI Nº 20.515/2013
	Considera de Utilidade Pública o BLOCO AFRO CULTURAL NELSON MANDELA,   com sede e  foro no Município  de  Feira de Santana,  Estado  da  Bahia. 
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  o  BLOCO AFRO CULTURAL NELSON MANDELA,  com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. 
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário. 
	
	Sala das Sessões, 30 de setembro de 2013
	
	Deputado Carlos Geilson

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o BLOCO AFRO CULTURAL NELSON MANDELA,    com sede e foro no Município de  Feira de Santana,  Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de sociedade  civil de direito privado,   sem fins lucrativos, constituída por número  ilimitado de associados,  e estes respondem   subsidiariamente  pelas obrigações  sociais da entidade. 
	Tem por finalidade  formular e desenvolver programas comunitários de prevenção, assistência social, médica, educacional e  cultural, em favor da comunidade.