PROJETO DE LEI Nº 20.518/2013
	Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ), com sede e foro no município de Abaré, Estado da Bahia. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
	DECRETA: 

	 
	 
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ), situada na Rua São Francisco, s/n - Centro, com  sede e foro no município de Abaré, no Estado da Bahia.  
	 Art. 2º -  A Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ), constituída por numero ilimitado de sócios, tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a criação, instalação, manutenção e desenvolvimento de uma socidade cultural musical na cidade de Abaré, estado da Bahia. 
	Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. 
	Art. 4º -  Revogam-se as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 10 de outubro de 2013
	
	Deputado Tom Araújo

	JUSTIFICATIVA
	
	A Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ), é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria que tem por finalidade e objetivos principais, promover o desenvolvimento comunitário através de ações que fomentem as atividades culturais musicais.  
	Para consecução de seus objetivos a Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ), poderá se valer de recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos inclusive de outras instituições filantrópicas e demais entidades, ou quaisquer órgãos público ou privado; para desenvolver atividades culturais  musicais ofercendo aos seus associados aitvidades assistenciais. Para cumprir seus objetivos, a Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ), poderá firmar convênios com quaisquer instituição, nacional ou internacional, pública ou privada, desde que deliberada pelo órgão máximo da associação, a Assembléia Geral.   
	Visando certificar a  Sociedade Musical José Amâncio Filho ( SOMJAF ) com o título de Utilidade Pública, para que a mesma possa expandir o brilhante trabalho que desempenha no município de Abaré, conto com os ilustre pares no sentido de aprovar a presente matéria. 
	
	Sala das Sessões, 10 de abril de 2013.
	 Deputado Tom Araújo