PROJETO DE LEI N° 20.520/2013 

Institui a data de 26 de Setembro como Dia Estadual de Celebração as Ações Maçônicas no âmbito de todo Estado da Bahia.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATN A DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída a data de 26 de Setembro como Dia Estadual de Celebração as  Ações Maçônicas no Estado da Bahia. 	. 

Parágrafo Único.  A data a que se refere o caput desse artigo também se tornará uma homenagem a todos os homens de destaque histórico da Maçonaria Brasileira. 

Art. 2°. A Assembleia Legislativa do Estado da 8ahia realizará, anualmente, durante o mês de setembro, Sessão Solene, para comemoração desta data solidarizando-se aos Maçons de destaque do estado da Bahia. 

Art. 3°. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2013

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA 

	Apresento para deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº, que institui a data de 26 de Setembro como Dia Estadual de Celebração as Ações Maçônicas no Estado da Bahia. 
	A data há ser comemorada é uma homenagem relativa ao nascimento de Cipriano Barata no ano de 1762. 
	Cipriano José Barata de Almeida nasceu na Freguesia de São Pedro Velho, em Salvador, Bahia, no dia 26 de setembro de 1762. Foi político, médicoe um dos jornalistas que mais trabalhou com política durante o Primeiro Reinado, também ficou conhecido por ter sido um dos mais ativos combatentes na luta em favor da Independência brasileira. Formou-se em cirurgia, filosofia e matemática na Universidade de Coimbra. Adquiriu experiência com o trabalho escravo como lavrador de cana-de-açúcar na Vila de Abrantes (atual Camaçari). Juntamente com o professor Francisco Muniz Barreto, e outros, foi membro da primeira Loja Maçônica brasileira, a "Loja Cavaleiros da Luz", fundada em Salvador em 1797. No ano seguinte, participou da Conjuração Baiana (1798), sendo detido quando da repressão que se seguiu. Há quem afirme que foi ele o redator do "Manifesto ao Povo Bahiense", que conclamava a população à revolução. 
	Considerado homem de ideias liberais e republicanas, também participou da Revolução Pernambucana e da Corte de Lisboa já como deputado brasileiro, pela província da Bahia, em 1821. Vale destacar o grande empenho e contribuição para a efetiva abolição da escravatura, haja vista que já nos anos de 1860 ele reverberava esse ideal. 
	Pertencia a uma ala radical e as suas ideias deixaram os portugueses enfurecidos, sentindo a pressão retornou ao Brasil voltando-se para o lado dos que defendiam a separação de Portugal. Impedido de voltar para a Bahia, devido ao enorme contingente de tropas lusitanas no estado, foi para o Recife onde trabalhou na imprensa da Gazeta de Pernambuco. Era a oportunidade que tinha de denunciar tudo aquilo que o incomodava e comunicar ao povo o que estava acontecendo, como a ameaça de recolonização e as intenções de D. Pedro.
	Logo depois, fundou o seu próprio veículo de comunicação, o jornal "Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco", em 1823.  Neste peródico o jornalista publicava textos contra a escravidão e defendia a Independência. No mesmo ano foi eleito deputado pela Bahia, mas negou-se a participar da Assembleia Constituinte percebendo a aproximação das tropas de D. Pedro.  Alguns dias depois de fato a Assembleia foi fechada pelos portugueses. 
	Cipriano Barata foi preso inúmeras vezes em diferentes ocasiões. Para se ter uma ideia de como ele incomodava a corte e o imperador, uma de suas prisões em 17 de novembro de 1823, deu o título de Barão do Recife ao seu realizador. 
	Barata permaneceu preso até 1830, exercendo mesmo de dentro' da prisão a atividade de jornalista e veiculando os seus jornais com diferentes nomes de acordo com o lugar em que estava. O jornal já passou a se chamar "Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco", "Sentinela da Liberdade na Guarda do Quartel General" e "Sentinela da Liberdade na Guarita de Villegaignon". Após ser solto, voltou para a Bahia, deu continuidade as suas atividades políticas e continuou a escrever o "Sentinela da Liberdade na Guarita o Quartel-General de Pirajá" por mais seis anos.
 	Depois se retirou para Natal, onde deu aulas de francês até a sua morte em 07 de junho de 1838. 
	Cumpre-me salientar que a Maçonaria é uma Ordem Universal formada de homens de todas as raças, credos e nacionalidades, acolhidos por suas qualidades morais e intelectuais e reunidos com a finalidade de construírem uma Sociedade Humana, fundada no Amor Fraternal, na esperança com amor a Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com Tolerância, Virtude e Sabedoria e com a constante investigação da Verdade e sob a tríade LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE, dentro dos princípios da Ordem, da Razão e da Justiça, o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal. 
	É incontestável a presença da Maçonaria nos principais fatos da historia do Brasil e do nosso Estado e como prova disso podemos listar alguns ilustres membros históricos da maçonaria brasileira: 
 •	Ademar de Barros - médico e político ( Governador de Estado) 
 •	Altino Arantes - político ( Presidente de Estado) 
 •	Afonso Celso ( Visconde de Ouro Preto) - estadista 
 •	Albuquerque Lins - político (presidente de Estado) 
 •	Alcindo Guanabara – político e jornalista 
 •	Américo Brasiliense – republicano histórico (Presidente de Estado)
 •	Américo de Campos – diplomata e jornalista
 •	Antonio Bento - abolicionista 
 •	Antonio Carlos Ribeiro de Andrada III - político (Presidente de Estado) 
 •	Aristides Lobo - republicano histórico 
 •	Azeredo Coutinho - bispo, precursor da independência 
 •	Barão do Rio Branco - historiador e diplomata 
 •	Barão de Itamaracá - médico, poeta e diplomata 
 •	Barão de Jaceguai - almirante, escritor e diplomata 
 •	Barão de Ramalho - abolicionista e republicano 
 •	Benjamin Constant - militar, professor e político ( "o pai da República" ) 
 •	Benjamin Sodré - almirante e político 
 •	Bento Gonçalves - líder da revolução farroupilha 
 •	Bernardino de Campos - republicano histórico ( Presidente de Estado) 
 •	Campos Salles - presidente da República 
 •	Carlos de Campos - político ( Presidente de Estado) 
 •	Cipriano Barata - prócer da independência 
 •	Cônego Januário da Cunha Barbosa - prócer da Independência 
 •	Conselheiro Brotero - político do II Império 
 •	Conselheiro Crispiniano - político do lI Império 
 •	David Canabarro - um dos líderes da Revolução Farroupilha 
 •	Delfim Moreira - político, presidente da República 
 •	Deodoro da Fonseca - militar, proclamadorda República 
 •	Domingos José Martins - líder da Revolução Pernambucana de 1817 
 •	Duque de Caxias – militar, patrono do Exército Brasileiro
 •	Euzébio de Queiroz – político do 2º Império
 •	Evaristo da Veiga – jornalista e político
 •	Evaristo de Moraes – pioneiro da legislação social no Brasil
 •	Evarista Dias – político e líder das primeiras lutas operárias
 •	Fernando Prestes – político (Presidente de Estado)
 •	Francisco Glicério – republicano histórico 
 •	Frei Caneca - patriota e revolucionário 
 •	Frei Francisco de Sta. Tereza de Jesus Sampaio (prócer da Independência) 
 •	Hermes da Fonseca - presidente da República 
 •	Hipólito da Costa - "O patriarca da Imprensa Brasileira" 
 •	Ibrahim Nobre - tribuno da Revolução Constitucionalista de 1932 
 •	Jânio da Silva Quadros - presidente da República 
 •	João Tibiriçá Piratininga - político, propagandista da República 
 •	Joaquim Gonçalves Ledo - prócer da Independência 
 •	Joaquim Nabuco - escritor, diplomata e líder abolicionista 
 •	Jorge Tibiriçá - político ( Presidente de Estado) 
 •	José Bonifácio de Andrada e Silva - "O Patriarca da Independência" 
 •	José Clemente Pereira - prócer da Independência 
 •	José do Patrocínio - expoente da campanha abolicionista 
 •	José Martiniano de Alencar - político ( Presidente de Província) 
 •	Júlio Prestes - político ( Presidente de Estado) 
 •	Lopes Trovão - propagandista da República 
 •	Luis Gama - líder abolicionista e republicano 
 •	Marquês de Abrantes - político e ministro de Estado 
 •	Marquês de Paraná - político e diplomata 
 •	Marquês de Paranaguá - político e ministro de Estado 
 •	Marquês de São Vicente - político e jurista 
 •	Marquês de Sapucaí - político e jurista 
 •	Martim Francisco Ribeiro de Andrada III - político republicano 
 •	Martinico Prado - republicano histórico 
 •	Nereu Ramos - político, presidente interino da República 
 •	Nilo Peçanha - presidente da República 
 •	Nunes Machado - um dos chefes da Revolução Praieira 
 •	Padre Feijó - político e figura da Regência  
 •	Padre Roma - prócer da Revolução Pernambucana de 1817 
 •	Pedro I - primeiro imperador do Brasil 
 •	Pedro de Toledo - líder civil da Revolução Constitucionalista de 1932 
 •	Prudente de Moraes - presidente da República 
 •	Quintino Bocaiúva - jornalista e político ( Presidente de Estado) 
 •	Rui Barbosa - jurista, tribuno e político 
 •	Saldanha Marinho - líder republicano 
 •	Senador Vergueiro - político e abolicionista 
 •	Silva Jardim - propagandista da República 
 •	Silveira Martins - político e tribuno 
 •	Teófilo Ottoni - político e colonizador 
 •	Venâncio Aires - prócer da campanha republicana 
 •	Visconde de Albuquerque - político do Império 
 •	Visconde de Itaboraí - estadista 
 •	Visconde de Jequitinhonha (Montezuma) - político 
 •	Visconde do Rio Branco - estadista 
 •	Washington Luis - Presidente da República 
 •	Wenceslau Brás - Presidente da República 
Como reconhecimento aos diligentes atos e participações históricas na luta pela liberdade do povo brasileiro, nada mais justo que a presente homenagem aos maçons de nossa terra. 

Sala das Sessões, 08 de Outubro de 2013 

Deputado Bira Coroa