PROJETO DE LEI Nº  20.523/2013
	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Tabuinha do Norte e Região, com sede na Fazenda Tabuinha do Norte e foro no Município de Guanambi - Estado da Bahia.

	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA TABUINHA DO NORTE E REGIÃO, com sede na Fazenda Tabuinha do Norte, zona rural do Distrito de Mutans, Município de Guanambi, e foro no Município de Guanambi – Estado da Bahia. 
 
Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 15 de outubro de 2013
	
	Deputado João Bonfim

	JUSTIFICATIVA

	 
	A Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Tabuinha do Norte e Região é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na Fazenda Tabuinha do Norte, zona rural do Distrito de Mutans, Município de Guanambi e foro na cidade de Guanambi - Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Mobilizar a comunidade local e adjacentes, para participar das atividades comunitárias; Prestar assistência social, educacional e jurídica, zelando pelo bem estar geral de todos, proporcionando ainda a melhoria no convívio entre os habitantes; Promover ações comunitárias e atividades sociais e assistências, diretamente ou através de instituições filantrópicas; Promover atividades sociais, culturais e desportivas; Garantir direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer e assistência jurídica; Celebrar acordos, firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades religiosas e outras. 
	Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação.  
	 
	Sala das Sessões, 19 de julho de 2013. 
	 
	João Bonfim 
	Deputado Estadual