PROJETO DE LEI Nº  20.524/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DE SANTA ROSA E FAZENDA CIRCUNVIZINHAS, com sede e foro no município de Monte Santo, Estado da Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Pequenos Agricultores do Povoado de Santa Rosa e Fazenda Circunvizinhas, com sede e foro no município de Monte Santo, Estado da Bahia. 
	Art. 2º -  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 4 de setembro de 2013
	Deputado Vando

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação de Desenvolvimento de Pequenos Agricultores do Povoado de Santa Rosa e Fazenda Circunvizinhas, CNPJ Nº 02.061.129/0001-35, é um entidade civil, sem fins lucrativo, como sede e foro, no município de Monte Santo, Estado da Bahia. 
	 	A Entidade tem por finalidade: Fortalecer a organização econômica social e política de seus associados; promover a integração de todos os seguimento da comunidade; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente nas necessidades de educação, saúde, transporte e lazer; promover o desenvolvimento sócio econômico  da comunidade através de melhoria e preservação do meio ambiente, reflorestando quando necessário for, exploração e fortalecimento de caprinos e ovinos, além de outras atividades que visem a melhoria do nível de vida de seus associados; Racionalizar as atividades econômicas desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização de sues produtos. 
	 	Para alcançar seus objetivo a associação poderá firma convênios e filiar-se a outras entidade públicas ou privadas, sem perder a sua individualidade e poder de decisão, assim reza o seu Estatuto. 
	         Senhores Deputados, a entidade pode nosso apoio, no sentido de aprovação do reconhecimento de sua utilidade pública, cujo proposito é busca junto ao governo estadual ajuda necessária para a comunidade representada. 
	 
	Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2013. 
	 
	Deputado VANDO 
	Estadual - PSC