PROJETO DE LEI Nº 20.526/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Caboto.  

	 					A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Caboto, com sede e foro no Município de Nazaré das Farinhas.  
	 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	
	Sala das Sessões, 14 de outubro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Caboto é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada no povoado do Caboto, Município de Nazaré das Farinhas, estado da Bahia. 
	Os principais objetivos da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Caboto são de fortalecer a organização econômica, social e política da comunidade residente no Caboto e localidades vizinhas, racionalizar atividades econômicas e sociais através de cursos, palestras, campanhas, atendimentos médicos-sanitários sempre que possível, idealizar formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização e buscar junto ao poder público atendimentos em educação, saúde, habitação, transporte e lazer, sempre que possível e cabível.       
	A diretoria Executiva da referida entidade está estruturada nas funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro, e pelos coordenadores de cada grupo de trabalho, comissões ou departamentos que venham a ser criados. 

	A Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Caboto, desde sua fundação vem prestando relevantes serviços a comunidade principalmente no que tange as questões rurais, portanto, é necessário o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para ampliar os serviços oferecidos.  

	Sala das Sessões, 20 de setembro de 2013. 

	                         
	Sidelvan Nóbrega  
	  
	Deputado Estadual (PRB)