PROJETO DE LEI Nº 20.527/2013

	Atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites dos municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias.

									A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

												DECRETA:

Art. 1º - Os limites dos municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos: 
 
§1º Os limites do município de  ACAJUTIBA, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro 1953,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Crisopólis - começa na ponte na BA-398 sobre o rio Gangu (coordenadas -11° 36' 38,74"; -38° 04' 53,69"), desce por este até a foz do riacho da fazenda Barreiras (coordenadas -11° 36' 11,62"; -38° 02' 02,36"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da Pendanga (coordenadas -11° 35' 55,77"; -38° 00' 32,91"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 35' 43,65"; -37° 58' 48,23"). 
 
II - Com o município de Rio Real - começa na foz do riacho da Pendanga no rio Itapicuru (coordenadas -11° 35' 43,65"; -37° 58' 48,23"), desce por este até a foz do riacho Poço Dantas (coordenadas -11° 40' 50,12"; -37° 54' 45,77"), na fazenda Mucambo. 
 
III - Com o município de Esplanada - começa na foz do riacho Poço Dantas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 40' 50,12"; -37° 54' 45,77"), na fazenda Mucambo, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro sul da fazenda Mucambo (coordenadas -11° 40' 37,48"; -37° 55' 23,90"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-233 (coordenadas -11° 44' 13,58"; -37° 59' 19,81"), no povoado Palmeira (Esplanada), no entroncamento para a fazenda Barriguda, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego do Galdino no rio Tijuco (coordenadas -11° 44' 58,18"; -38° 01' 39,87"), sobe por este até a foz do rio do Cumbe (coordenadas -11° 43' 54,22"; -38° 01' 30,46"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Acajutiba-Cumbe para Canatubiá (coordenadas -11° 40' 46,54"; -38° 02' 47,70"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Bina no rio do Cumbe (coordenadas -11° 41' 21,33"; -38° 03' 57,42"). 
 
IV - Com o município de Aporá - começa na foz do riacho do Bina no rio do Cumbe (coordenadas -11° 41' 21,33"; -38° 03' 57,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-233, no entroncamento para a localidade Marambaia (coordenadas -11° 39' 40,56"; -38° 03' 08,46"), segue pela estrada vicinal que liga a BA-233 à BA-398, no sentido das localidades Marambaia e Moita, conhecida como primeira estrada para Moita, até o ponto na fazenda Rio de Pedras (coordenadas -11° 39' 04,24"; -38° 02' 59,53"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto no riacho de Pedras (coordenadas -11° 38' 48,22"; -38° 04' 19,44"), no cruzamento com a estrada Laje BA-233, conhecida como segunda estrada vicinal para Moita, daí em reta até a nascente do riacho do Perigo (coordenadas -11° 38' 26,94"; -38° 04' 24,24"), desce por este até o ponto no Tanque ou Açude da Promotora, na BA-398 (coordenadas -11° 37' 29,20"; -38° 03' 54,76"), segue por esta rodovia até a ponte sobre o rio Gangu (coordenadas -11° 36' 38,74"; -38° 04' 53,69"). 
 
§2º Os limites do município de ALAGOINHAS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Inhambupe - começa na foz do rio Subaúma Mirim no rio Subaúma (coordenadas -11° 56' 55,96"; -38° 28' 31,79"), desce por este até a foz do riacho do Gavião (coordenadas -11° 57' 37,36"; -38° 16' 44,11"). 
 
II - Com o município de Entre Rios - começa na foz do riacho do Gavião no rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 37,36"; -38° 16' 44,11"), daí em reta, sentido sul, até o pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Sauípe (coordenadas -12° 02' 22,35"; -38° 17' 00,56"). 
 
III - Com o município de Araças - começa no pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Sauípe (coordenadas -12° 02' 22,35"; -38° 17' 00,56"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Preto (coordenadas -12° 04' 14,18"; -38° 16' 51,32"),  desce  por  este  até  sua  foz  no  córrego Branco  
(coordenadas -12° 06' 43,07"; -38° 16' 33,55"), desce por este até a foz do córrego Vermelho (coordenadas -12° 06' 48,36"; -38° 16' 22,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 07' 48,23"; -38° 18' 17,46"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Limoeiro no riacho do Periquitinho (coordenadas -12° 10' 21,72"; -38° 19' 19,31"), daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da BA-504 - fazenda Juçara (coordenadas  -12° 11' 12,57"; -38° 19' 10,65"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Cajazeiras no rio Estevão (coordenadas -12° 13' 18,40"; -38° 19' 23,77"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"). 
 
IV - Com o município de Catu - começa no entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Cigano (coordenadas -12° 13' 10,97"; -38° 22' 42,73"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BR-110, no primeiro entroncamento para Sítio Novo (coordenadas -12° 14' 57,70"; -38° 23' 38,99"), próximo à curva do bambuzal, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto ao norte do poço de petróleo da Petrobras FP-16 (Catu) (coordenadas -12° 16' 07,98"; -38° 26' 02,80"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na caixa d’água na localidade Uruba (coordenadas -12° 15' 42,25"; -38° 26' 50,34"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Bolandeira de Catu (coordenadas -12° 15' 52,52";    -38° 27' 36,24"), desce por este até sua foz no ribeirão Pindobal (coordenadas -12° 17' 05,33"; -38° 28' 06,08"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte na BA-516 sobre o rio Pitanga (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica. 
 
V - Com o município de Teodoro Sampaio - começa na ponte na BA-516 sobre o rio Pitanga (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica, sobe por este até a foz do riacho Rio do Peixe (coordenadas -12° 15' 38,08"; -38° 31' 09,96"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da fazenda Orobó (coordenadas -12° 14' 41,18"; -38° 32' 57,97"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte na estrada que liga a BR-101–fazenda Govinda sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"). 
 
VI - Com o município de Aramari - começa na ponte na estrada que liga a BR-101-fazenda Govinda sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas     -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento BR-101-Cangula (coordenadas -12° 09' 40,56"; -38° 29' 25,88"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no rio Aramari (coordenadas   -12° 07' 37,21"; -38° 29' 29,07"), na localidade Boa Viagem, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento BA-504-Bury (coordenadas -12° 06' 15,49"; -38° 26' 37,94"), conhecida como estrada velha para Aramari, daí em reta, sentido nordeste, até a ponte na estrada que liga a BA-504- Bury sobre o rio Catu (coordenadas -12° 04' 37,64"; -38° 26' 01,85"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento da estrada Catuzinho de Cima-Bury para a escola municipal Jorge Amado (coordenadas -12° 02' 57,12"; -38° 26' 03,40"), segue  
por esta estrada, sentido Catuzinho de Cima, até o entroncamento com a estrada Aramari-Tombador (coordenadas -12° 02' 46,89"; -38° 26' 18,41"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na serra do Roncador, fronteiro à escola municipal Saturnino Ribeiro (Alagoinhas) (coordenadas -12° 00' 44,12"; -38° 26' 39,60"), daí em reta, sentido noroeste, até o morro no extremo norte da serra da Chã (coordenadas -12° 00' 32,11"; -38° 27' 03,92"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento, próximo à praça da localidade Tombador (coordenadas -12° 00' 17,47"; -38° 27' 06,51"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro do Olegário (coordenadas -12° 00' 06,81"; -38° 26' 51,27"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio Subaúma Mirim no rio Subaúma (coordenadas -11° 56' 55,96"; -38° 28' 31,79").  
 
§3º Os limites do município de APORÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 1.021,  de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Crisópolis - começa  na nascente do riacho Lagoa Olhos d’Água ou Conga (coordenadas -11° 38' 08,16"; -38° 18' 04,44"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho do Papagaio (coordenadas    -11° 38' 33,39"; -38° 16' 40,34"), desce por este até sua foz no riacho do Jenipapo (coordenadas -11° 37' 35,63"; -38° 14' 22,69"), desce por este até sua foz no riacho da Vaca Velha (coordenadas -11° 38' 24,89"; -38° 13' 30,56"), desce por este até sua confluência com o riacho da Várzea, formadores do rio Gangu (coordenadas -11° 37' 58,09"; -38° 09' 13,73"), desce por este até a ponte na BA-398 (coordenadas -11° 36' 38,74"; -38° 04' 53,69"). 
 
II - Com o município de Acajutiba - começa no rio Gangu na ponte na BA-398 (coordenadas -11° 36' 38,74"; -38° 04' 53,69"), segue por esta rodovia até o ponto no Tanque ou Açude da Promotora (coordenadas -11° 37' 29,20"; -38° 03' 54,76"), no riacho do Perigo, sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 38' 26,94"; -38° 04' 24,24"), daí em reta até o ponto no riacho de Pedras, no cruzamento com a estrada Laje-BA-233 (coordenadas  -11° 38' 48,22"; -38° 04' 19,44"), conhecida como segunda estrada vicinal para Moita, daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada vicinal que liga a BA-398 à BA-233 (coordenadas -11° 39' 04,24"; -38° 02' 59,53"), conhecida como primeira estrada para Moita, na fazenda Rio de Pedras, segue por esta estrada, passando pela localidade Marambaia, até seu entroncamento com a BA-233 (coordenadas -11° 39' 40,56"; -38° 03' 08,46"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Bina no rio do Cumbe (coordenadas -11° 41' 21,33"; -38° 03' 57,42"). 
 
III - Com o município de Esplanada - começa na foz do riacho do Bina no rio do Cumbe (coordenadas -11° 41' 21,33"; -38° 03' 57,42"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Aporá-Esplanada para Morena (coordenadas -11° 43' 36,84"; -38° 06' 17,38"), no povoado Pau Ferro, segue por esta estrada, sentido povoado Morena, até o entroncamento  
da estrada Pau Ferro-Morena para Campo Grande (coordenadas -11° 43' 58,19"; -38° 06' 42,24"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada da Lajinha (coordenadas -11° 45' 49,00"; -38° 08' 19,76"), fronteiro ao local denominado Bar de Zé Bitola, segue por esta estrada até o entroncamento com a estrada Rio do Meio-Pedros (coordenadas -11° 45' 50,18"; -38° 08' 20,27"), segue por esta estrada, sentido região dos Pedros, até a ponte sobre o rio da Serra (coordenadas -11° 48' 12,71"; -38° 08' 32,26"). 
 
IV - Com o município de Entre Rios - começa na ponte da estrada Rio do Meio-Pedros sobre o rio da Serra (coordenadas -11° 48' 12,71"; -38° 08' 32,26"), sobe por este até a foz do riacho Canabrava (coordenadas -11° 46' 55,93"; -38° 10' 47,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Rebolo-Pedrinhas, entre o pontilhão sobre o riacho Canabrava ou do Bosque das Pedrinhas e a Escola Municipal Manoel Ferreira Passos (Entre Rios) (coordenadas -11° 47' 29,87"; -38° 12' 00,77"), daí em reta, sentido sudeste, até o pontilhão na estrada Rio da Caatinga I (Entre Rios)-Rio da Caatinga II (Aporá), sobre o riacho do Fradinho (coordenadas -11° 49' 34,15"; -38° 11' 23,59"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte na estrada Rio da Caatinga I (Entre Rios)-Selão, sobre o rio da Caatinga (coordenadas -11° 49' 44,92";        -38° 11' 10,85"), segue por esta estrada até o entroncamento para Serraria (coordenadas -11° 51' 59,85"; -38° 11' 46,51"), daí em reta até a nascente do córrego Selão (coordenadas -11° 52' 04,91"; -38° 11' 38,22"), na fazenda Rancho Grande, desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas  -11° 53' 18,26"; -38° 11' 28,58"). 
 
V - Com o município de Inhambupe - começa na foz do córrego Selão no rio Inhambupe (coordenadas -11° 53' 18,26"; -38° 11' 28,58"), na fazenda Rancho Grande, sobe por este até a foz do rio Ribeiro (coordenadas -11° 50' 21,77"; -38° 18' 44,31"), sobe por este até a foz do riacho Lagoa Olhos d’Água ou Conga (coordenadas -11° 42' 34,79"; -38° 15' 54,27"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 38' 08,16"; -38° 18' 04,44"). 
 
§4º Os limites do município de ARAÇÁS, estabelecidos na forma da Lei nº 7.941,  de 24 de outubro de 2001, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Entre Rios - começa no pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Sauípe (coordenadas -12° 02' 22,35";     -38° 17' 00,56"), desce por este até a foz do riacho Cachorrinho (coordenadas -12° 00' 48,28"; -38° 12' 09,80"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 06' 44,52"; -38° 11' 43,03"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento Biriba-Chapada para a BA-093 (coordenadas -12° 06' 51,67"; -38° 10' 22,20"), segue por esta até encontrar a BA-093 (coordenadas -12° 08' 13,50"; -38° 08' 26,67"), daí em reta, sentido sudeste, até o pontilhão na estrada BA-093-Retiro ou Desterro, sobre o riacho dos Sete Galhos (coordenadas -12° 08' 37,75"; -38° 08' 15,48"), desce por este até a foz do riacho da fazenda Joaninha (coordenadas -12° 09' 28,01"; -38° 04' 53,56"). 
 
II - Com o município de Itanagra - começa na foz do riacho da fazenda Joaninha no riacho dos Sete Galhos (coordenadas -12° 09' 28,01"; -38° 04' 53,56"), desce por este até sua foz no riacho da Sesmaria (coordenadas -12° 09' 47,19"; -38° 04' 37,65"), desce por este até sua foz no rio das Piabas (coordenadas -12° 14' 20,61"; -38° 04' 35,68"), sobe por este até a foz do riacho Vivi (coordenadas -12° 14' 08,47"; -38° 06' 38,79"), daí em reta, sentido sul, até o pontilhão na BA-504 sobre o riacho do Eutrópio (coordenadas -12° 14' 40,67"; -38° 06' 58,35"), sobe por este até a confluência das suas nascentes (coordenadas -12° 15' 06,45"; -38° 07' 31,89"), na fazenda Eutrópio, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da fazenda Andante no riacho Quiricó Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"). 
 
III - Com o município de Pojuca - começa na foz do riacho da fazenda Andante no riacho Quiricó Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BA-093 com a estrada para o PA Ana Rosa (coordenadas -12° 16' 07,77"; -38° 12' 42,29"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Fortuna no riacho Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"). 
 
IV - Com o município de Catu - começa no riacho Quiricó Pequeno na foz do córrego Fortuna (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 15' 45,67"; -38° 17' 46,69"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Lagoa Seca (coordenadas -12° 14' 55,73"; -38° 18' 36,29"), segue por esta estrada, sentido Sítio Novo, até o entroncamento para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01").  
 
V - Com o município de Alagoinhas - começa no entroncamento da estrada  Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Cajazeiras no rio Estevão (coordenadas -12° 13' 18,40"; -38° 19' 23,77"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento BA-504-fazenda Juçara (coordenadas -12° 11' 12,57"; -38° 19' 10,65"), daí em reta, sentido norte, até a foz do riacho do Limoeiro no riacho do Periquitinho (coordenadas -12° 10' 21,72"; -38° 19' 19,31"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do córrego Vermelho (coordenadas -12° 07' 48,23"; -38° 18' 17,46"), desce por este até sua foz no córrego Branco (coordenadas -12° 06' 48,36"; -38° 16' 22,10") sobe por este até a foz do córrego Preto (coordenadas -12° 06' 43,07"; -38° 16' 33,55"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 04' 14,18"; -38° 16' 51,32"), daí em reta, sentido noroeste, até o pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Sauípe (coordenadas -12° 02' 22,35"; -38° 17' 00,56").  
 
§5º Os limites do município de ARAMARI, estabelecidos na forma da Lei nº 1.473, de 06 de setembro de 1961, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Inhambupe - começa na nascente do rio Subaúma  (coordenadas -11° 57' 02,90"; -38° 35' 49,40"), desce por este até sua foz no rio Subaúma (coordenadas -11° 56' 55,96"; -38° 28' 31,79"). 
 
II - Com o município de Alagoinhas - começa na foz do rio Subaúma Mirim no rio Subaúma (coordenadas -11° 56' 55,96"; -38° 28' 31,79"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Olegário (coordenadas -12° 00' 06,81"; -38° 26' 51,27"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento, próximo à  praça da localidade Tombador (coordenadas -12° 00' 17,47"; -38° 27' 06,51"), daí em reta, sentido sul, até o morro no extremo norte da serra da Chã (coordenadas -12° 00' 32,11"; -38° 27' 03,92"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na serra do Roncador, fronteiro à escola municipal Saturnino Ribeiro (Alagoinhas) (coordenadas -12° 00' 44,12"; -38° 26' 39,60"), daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada principal de Catuzinho de Cima - Aramari para a localidade Tombador (coordenadas -12° 02' 46,89";  -38° 26' 18,41"), segue pela referida estrada até o entroncamento Catuzinho de Cima-Bury para a escola municipal Jorge Amado (coordenadas -12° 02' 57,12"; -38° 26' 03,40"), daí em reta, sentido sul, até a ponte na estrada que liga a BA-504-Bury sobre o rio Catu (coordenadas -12° 04' 37,64"; -38° 26' 01,85"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento BA-504-Bury (coordenadas -12° 06' 15,49"; -38° 26' 37,94"), conhecida como estrada velha para Aramari, daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no rio Aramari, na localidade Boa Viagem (coordenadas -12° 07' 37,21"; -38° 29' 29,07"), daí em reta, sentido sul, até o entroncamento BR-101-Cangula (coordenadas -12° 09' 40,56"; -38° 29' 25,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte na estrada que liga a BR-101-fazenda Govinda sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"). 
 
III - Com o município de Pedrão - começa na ponte na estrada BR-101-fazenda Govinda sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"), sobe por este até a foz do riacho da fazenda Mombaça (coordenadas -12° 04' 56,84"; -38° 34' 47,14"), na localidade Formigas. 
 
IV - Com o município de Ouriçangas - começa na foz do riacho da fazenda Mombaça no rio Grande ou Camurujipe (coordenadas -12° 04' 56,84"; -38° 34' 47,14"), na localidade Formigas, sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 56' 40,08"; -38° 37' 33,44"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Iari-Água Fria para a Subaúma Mirim ou Matinha (coordenadas -11° 55' 59,74"; -38° 37' 52,63"). 
 
V - Com o município de Água Fria - começa no entroncamento da estrada Iari-Água Fria para a Subaúma Mirim ou Matinha (coordenadas -11° 55' 59,74"; -38° 37' 52,63"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Subaúma  (coordenadas -11° 57' 02,90"; -38° 35' 49,40"). 
 
§6º Os limites do município de CARDEAL DA SILVA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.765, de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                 
 
I - Com o município de Esplanada - começa na foz do rio da Serra no rio Inhambupe (coordenadas -11° 56' 02,00"; -37° 57' 08,63"), desce por este até a foz do riacho  Canavieira (coordenadas -11° 58' 16,91"; -37° 52' 26,51"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-400 (coordenadas -12° 00' 51,19"; -37° 51' 52,75"), no entroncamento com a estrada para o povoado Boa Vista (Esplanada), no marco no ramal Boa Vista, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Candembá-fazenda Triunfo para a fazenda Paraíso (coordenadas -12° 05' 13,18"; -37° 52' 26,40"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Camaçari (coordenadas -12° 06' 27,30"; -37° 53' 04,15"), desce por este até a foz do riacho das Formigas (coordenadas -12° 09' 29,37"; -37° 53' 18,05"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Jangada (coordenadas -12° 08' 58,72"; -37° 55' 30,78"), desce por este até sua foz no rio Subaúma (coordenadas -12° 08' 20,27"; -37° 56' 07,23"). 
 
II - Com o município de Entre Rios - começa na foz do riacho Jangada no rio Subaúma (coordenadas -12° 08' 20,27"; -37° 56' 07,23"), daí em reta, sentido noroeste, até o riachão da Barra na foz do córrego da fazenda Barra (coordenadas -12° 07' 03,77"; -37° 58' 47,55"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 05' 43,06"; -37° 59' 49,57"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do riacho da Palha no rio Sauípe (coordenadas -12° 05' 35,40"; -38° 00' 38,48"), sobe por este até a ponte da estrada Calçada-Caracatu (coordenadas -12° 04' 51,06"; -38° 01' 25,50"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento Cardeal da Silva-Subaúma-Estação Imbé (coordenadas -12° 03' 39,87"; -38° 00' 56,99"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho do Tiúba no rio dos Negros (coordenadas -12° 02' 44,09"; -38° 00' 31,74"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Bom Jardim-Lombada (coordenadas -12° 00' 29,21"; -38° 00' 54,36"), na baixa do Bom Jardim, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Brejo Grande (coordenadas -11° 57' 21,53"; -37° 58' 56,41"), desce por este até sua foz no rio da Serra (coordenadas -11° 56' 13,45"; -37° 58' 16,32"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas -11° 56' 02,00"; -37° 57' 08,63"). 
 
§7º Os limites do município de CATU, estabelecidos na forma da Lei nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação 
 
I - Com o município de Alagoinhas - começa na ponte da BA-516 sobre o rio Pitanga (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica, daí em reta, sentido sudeste, até o ribeirão Pindobal na foz do riacho Bolandeira de Catu (coordenadas -12° 17' 05,33"; -38° 28' 06,08"), sobe   por  este  até   sua  nascente  (coordenadas -12° 15' 52,52"; -38° 27'  
36,24"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na caixa d’água na localidade Uruba (coordenadas -12° 15' 42,25"; -38° 26' 50,34"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto ao norte do poço de petróleo da Petrobras FP-16 (Catu) (coordenadas -12° 16' 07,98"; -38° 26' 02,80"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BR-110, no primeiro entroncamento para Sítio Novo (coordenadas -12° 14' 57,70"; -38° 23' 38,99"), próximo à curva do bambuzal, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Cigano (coordenadas -12° 13' 10,97"; -38° 22' 42,73"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"). 
 
II - Com o município de Araçás - começa no entroncamento da estrada Sítio Novo-Pega para Macaquinho (coordenadas -12° 13' 48,81"; -38° 21' 20,01"), segue por esta estrada, sentido Pega, até o entroncamento para Lagoa Seca (coordenadas -12° 14' 55,73"; -38° 18' 36,29"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do córrego Fortuna (coordenadas -12° 15' 45,67"; -38° 17' 46,69"), desce por este até sua foz no rio Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"). 
 
III - Com o município de Pojuca - começa na foz do córrego Fortuna no rio Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"), desce por este até a foz do riacho Gameleira (coordenadas -12° 19' 22,56"; -38° 16' 23,19"), sobe por este até a ponte na estrada Maracangalha-Gameleira (coordenadas -12° 20' 14,22"; -38° 18' 49,78"), daí em reta até o ponto no entroncamento das estradas Catu-Miranga (coordenadas -12° 22' 35,22";       -38° 21' 05,79"), daí em reta até o ponto situado na bifurcação das estradas Estação de Santiago-Catu (coordenadas -12° 22' 45,62"; -38° 21' 22,08"), daí em reta até o ponto situado na linha de dutos, a nordeste da Estação de Gás Catu (coordenadas -12° 23' 17,02"; -38° 21' 07,15"), daí em reta até o ponto na estrada Estação de Gás Catu-Água Grande, a noroeste da Estação de Gás Catu (coordenadas -12° 23' 20,63"; -38° 21' 13,65"), segue pela referida estrada, sentido sudeste, até o entroncamento com a BA-507 (coordenadas   -12° 23' 29,85"; -38° 20' 44,75"), segue pela BA-507 até o entroncamento com a BR-420 (coordenadas -12° 24' 15,81" ; -38° 22' 07,89"), segue por esta, sentido noroeste, até o entroncamento com a BR-110 (coordenadas       -12° 23' 52,12"; -38° 22' 23,24"), segue por esta, sentido oeste, até o  ponto de cruzamento com divisor de águas do riacho Caboclo e do rio Una (coordenadas -12° 24' 10,79"; -38° 23' 23,04"), daí em reta até a nascente do riacho Muritiba (coordenadas -12° 24' 22,01"; -38° 22' 48,41"), desce por este até sua foz no rio Una (coordenadas -12° 25' 22,95"; -38° 23' 17,80"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"). 
 
IV - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na foz do rio Una no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"), sobe por este até a foz do rio Pitanga (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72"). 
 
V - Com o município de Terra Nova - começa no rio Pojuca na foz do rio Pitanga (coordenadas -12° 24' 56,65"; -38° 31' 32,72"), sobe por este até a foz do riacho Canabrava (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53"). 
 
VI - Com o município de Teodoro Sampaio - começa na foz do riacho Canabrava no rio Pitanga (coordenadas -12° 20' 31,35"; -38° 31' 58,53"), sobe por este até a ponte na BA-516 (coordenadas -12° 16' 30,28"; -38° 31' 38,09"), na localidade Buracica. 
 
§8º Os limites do município de CONDE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Jandaíra - começa na foz do riacho Salobrinho no rio Branco (coordenadas -11° 39' 45,89"; -37° 44' 50,27"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Baixa da Vitorina (coordenadas -11° 38' 54,27"; -37° 44' 56,38"), desce por este até sua foz no rio Piranji (coordenadas -11° 37' 58,25"; -37° 42' 50,33"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 46' 18,65"; -37° 32' 17,28"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -11° 44' 27,80"; -37° 30' 40,44"). 
 
II - Com o oceano Atlântico - começa na foz do rio Itapicuru no oceano Atlântico (coordenadas -11° 44' 27,80"; -37° 30' 40,44"), segue pela linha de costa, sentido sul, até a foz do rio Inhambupe (coordenadas -12° 05' 54,08";   -37° 41' 09,25"). 
 
III - Com o município de Esplanada - começa no oceano Atlântico na foz do rio Inhambupe (coordenadas -12° 05' 54,08"; -37° 41' 09,25"), sobe por este até a foz do rio Bu (coordenadas -12° 03' 44,63"; -37° 42' 15,23"), sobe por este até a foz do riacho Sucuriú (coordenadas -11° 57' 56,99"; -37° 45' 54,72"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho do Assentamento Mucambo no rio Mucambo (coordenadas -11° 54' 28,06"; -37° 44' 19,84"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada do Rio Branco com o rio Branco (coordenadas -11° 53' 36,25"; -37° 44' 36,34"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 52' 06,99"; -37° 46' 34,93"), daí em reta, sentido norte, até a foz do rio Muquim no rio Itariri (coordenadas -11° 51' 30,12"; -37° 46' 32,53"), sobe por este até a ponte na BA-233 (coordenadas -11° 45' 37,59"; -37° 51' 54,58"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho dos Mangues (coordenadas -11° 45' 32,00"; -37° 51' 36,50"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 44' 16,86"; -37° 48' 44,48"). 
 
IV - Com o município de Rio Real - começa na foz do riacho dos Mangues no rio Itapicuru (coordenadas -11° 44' 16,86"; -37° 48' 44,48"), desce por este até a foz do rio Branco (coordenadas -11° 43' 46,21"; -37° 43' 38,27"), sobe  
por este até a foz do riacho Salobrinho (coordenadas -11° 39' 45,89"; -37° 44' 50,27"). 
 
§9º Os limites do município de CRISÓPOLIS, estabelecidos na forma da Lei nº 1.638, de 12 de março de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itapicuru - começa na foz do riacho Marimbondo ou Cabeto no rio Itapicuru (coordenadas -11° 21' 04,49"; -38° 12' 43,75"), desce por este até a foz do rio Sucupira ou Oiti (coordenadas -11° 27' 53,16"; -38° 04' 49,22"). 
 
II - Com o município de Rio Real - começa na foz do rio Sucupira ou Oiti no rio Itapicuru (coordenadas -11° 27' 53,16"; -38° 04' 49,22"), desce por este até a foz do riacho da Pendanga (coordenadas -11° 35' 43,65"; -37° 58' 48,23"). 
 
III - Com o município de Acajutiba - começa no rio Itapicuru na foz do riacho da Pendanga (coordenadas -11° 35' 43,65"; -37° 58' 48,23"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 35' 55,77"; -38° 00' 32,91"), daí em reta até a foz do riacho da fazenda Barreiras no rio Gangu (coordenadas        -11° 36' 11,62"; -38° 02' 02,36"), sobe por este até a ponte na BA-398 (coordenadas -11° 36' 38,74"; -38° 04' 53,69"). 
 
IV - Com o município de Aporá - começa na ponte da BA-398 sobre o rio Gangu (coordenadas -11° 36' 38,74"; -38° 04' 53,69"), sobe por este até a confluência dos riachos da Várzea e da Vaca Velha, formadores do rio Gangu (coordenadas -11° 37' 58,09"; -38° 09' 13,73"), sobe pelo riacho da Vaca Velha até a foz do riacho Jenipapo (coordenadas -11° 38' 24,89"; -38° 13' 30,56"), sobe por este até a foz do riacho do Papagaio (coordenadas -11° 37' 35,63"; -38° 14' 22,69"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 38' 33,39"; -38° 16' 40,34"), daí em reta até a nascente do riacho Lagoa dos olhos D'Água ou Conga (coordenadas -11° 38' 08,16"; -38° 18' 04,44"). 
 
V - Com o município de Inhambupe - começa  na nascente do riacho Lagoa dos Olhos d'Água ou Conga (coordenadas -11° 38' 08,16"; -38° 18' 04,44"), daí em reta até o entroncamento da BR-110 com a estrada  para a Granja Avigro (coordenadas -11° 37' 34,48"; -38° 18' 05,41").  
 
VI - Com o município de Olindina - começa no entroncamento da BR-110 com a estrada para a Granja Avigro (coordenadas -11° 37' 34,48"; -38° 18' 05,41"), daí em reta até o ponto na Ladeira de Nambis (coordenadas -11° 35' 11,66"; -38° 17' 29,02"), daí em reta até o ponto no rio das Pedras, no cruzamento com a estrada Dona Maria-Salgado (coordenadas -11° 29' 24,54"; -38° 16' 39,79"), daí em reta até a bifurcação da BA-398 com o corredor para a Boa Vista (coordenadas -11° 25' 26,27"; -38° 15' 49,80"), daí em  reta  até  o  ponto  situado  a  200 metros  a  oeste da caixa d'água  da localidade de Boa Vista (coordenadas -11° 24' 37,82"; -38° 15' 35,80"), daí em reta até o entroncamento da Boa Vista - Lagoa Seca (coordenadas -11° 24' 14,97"; -38° 15' 17,01"), daí em reta até a nascente do riacho da Baixa Quebrada ou da Bananeira (coordenadas -11° 23' 10,61"; -38° 14' 29,49"), desce por este até sua foz no riacho do Cabeto ou Marimbondo (coordenadas -11° 21' 48,82"; -38° 13' 45,89"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 21' 04,49"; -38° 12' 43,75"). 
 
§10 Os limites do município de ENTRE RIOS, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Inhambupe - começa na foz do riacho do Gavião no rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 37,36"; -38° 16' 44,11"), daí em reta até o ponto no riacho da Cachoeirinha na cancela entre as localidades de Cachoeirinha e Baixa Grande (coordenadas -11° 55' 22,70"; -38° 12' 40,36"), daí em reta até o entroncamento da BA-400 com a estrada da fazenda Bebedouro (coordenadas -11° 54' 36,97"; -38° 11' 27,77"), daí em reta até a nascente do riacho Bebedouro (coordenadas -11° 54' 06,15"; -38° 11' 07,11"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas -11° 53' 11,80";    -38° 11' 26,48"), sobe por este até a foz do córrego Selão (coordenadas -11° 53' 18,26"; -38° 11' 28,58"), na fazenda Rancho Grande. 
 
II - Com o município de Aporá - começa no rio Inhambupe na foz do córrego Selão (coordenadas -11° 53' 18,26"; -38° 11' 28,58"), na fazenda Rancho Grande, sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 52' 04,91"; -38° 11' 38,22"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Serraria-Rio da Caatinga para Selão (coordenadas -11° 51' 59,85"; -38° 11' 46,51"), segue pela estrada Rio da Caatinga I (Entre Rios)Selão até a ponte sobre o rio da Caatinga (coordenadas -11° 49' 44,92"; -38° 11' 10,85"), daí em reta, sentido noroeste, até o pontilhão na estrada Rio da Caatinga I (Entre Rios)-Rio da Caatinga II (Aporá), sobre o riacho Fradinho (coordenadas -11° 49' 34,15"; -38° 11' 23,59"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Rebolo-Pedrinhas (coordenadas -11° 47' 29,87"; -38° 12' 00,77"), entre o pontilhão sobre o riacho Canabrava ou do Bosque das Pedrinhas e a Escola Municipal Manoel Ferreira Passos (Entre Rios), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Canabrava ou do Bosque das Pedrinhas no rio da Serra (coordenadas -11° 46' 55,93"; -38° 10' 47,99"), desce por este até a ponte na estrada Rio do Meio-Pedros, sobre o rio da Serra (coordenadas -11° 48' 12,71"; -38° 08' 32,26"). 
 
III - Com o município de Esplanada - começa na ponte na estrada Rio do Meio-Pedros sobre o rio da Serra (coordenadas -11° 48' 12,71"; -38° 08' 32,26"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas -11° 56' 02,00"; -37° 57' 08,63"). 
 
IV - Com o município de Cardeal da Silva - começa no rio Inhambupe na foz do rio da Serra  (coordenadas -11° 56' 02,00"; -37° 57' 08,63"), sobe por este até a foz do riacho do Brejo Grande (coordenadas -11° 56' 13,45"; -37° 58' 16,32"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 57' 21,53";      -37° 58' 56,41"),  daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Bom Jardim - Lombada (coordenadas -12° 00' 29,21"; -38° 00' 54,36"), na baixa do Bom Jardim, daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Tiuba no rio dos Negros (coordenadas -12° 02' 44,09"; -38° 00' 31,74"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Cardeal da Silva-Subaúma para a Estação Imbé (coordenadas -12° 03' 39,87"; -38° 00' 56,99"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte da estrada Calçada-Caracatu sobre o rio Sauípe (coordenadas   -12° 04' 51,06"; -38° 01' 25,50"), desce por este até a foz do riacho da Palha (coordenadas -12° 05' 35,40"; -38° 00' 38,48"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do córrego da fazenda Barra (coordenadas -12° 05' 43,06"; -37° 59' 49,57"), desce por este até sua foz no riachão da Barra (coordenadas -12° 07' 03,77"; -37° 58' 47,55"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Jangada no rio Subaúma (coordenadas -12° 08' 20,27"; -37° 56' 07,23"). 
 
V - Com o município de Esplanada - começa na foz do riacho Jangada no rio Subaúma  (coordenadas -12° 08' 20, 27"; -37° 56' 07,23"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -12° 13' 54,10"; -37° 45' 57,93"). 
 
VI - Com o oceano Atlântico - começa na foz do rio Subaúma (coordenadas -12° 13' 54,10"; -37° 45' 57,93"),  segue pela linha de costa, sentido sul, até a foz do rio Sauípe (coordenadas -12° 24' 29,21"; -37° 53' 36,01"). 
 
VII - Com o município de Mata de São João - começa no oceano Atlântico na foz do rio Sauípe (coordenadas -12° 24' 29,21"; -37° 53' 36,01"), sobe por este até a foz do riacho Manguinho (coordenadas -12° 22' 36,32"; -37° 56' 39,50"). 
 
VIII - Com o município de Itanagra - começa na foz do riacho Manguinhos no rio Sauípe (coordenadas -12° 22' 36,32"; -37° 56' 39, 50"), sobe por este até a foz do riacho Itapecirica (coordenadas -12° 22' 11,33"; -37° 58' 16,25"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte na estrada que liga a BA-099-Ibó sobre o rio Timbetuba ou Imbituba (coordenadas -12° 18' 30,45"; -37° 54' 38,87"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte na estrada que liga a BA-520-Cachoeira Grande sobre o riacho Ibó (coordenadas -12° 15' 51,56"; -37° 55' 21,11"), daí em reta, sentido noroeste, até o rio Sauípe na foz do rio Catana ou Cabo Sul (coordenadas -12° 13' 07,11"; -38° 01' 08,65"), sobe por este até a foz do riacho Corocas (coordenadas -12° 08' 33,18"; -38° 02' 57,49"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 08' 11,04"; -38° 03' 54,80"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da fazenda Joaninha no riacho Sete Galhos (coordenadas -12° 09' 28,01"; -38° 04' 53,56"). 
 
IX - Com o município de Araçás - começa na foz do riacho da fazenda Joaninha no riacho dos Sete Galhos (coordenadas -12° 09' 28,01"; -38° 04' 53,56"), sobe por este até o pontilhão na estrada Retiro ou Desterro para BA-093 (coordenadas -12° 08' 37,75"; -38° 08' 15,48"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BA-093-Chapada (coordenadas -12° 08' 13,50"; -38° 08' 26,67"), segue por esta estrada, sentido Chapada, até o entroncamento com a estrada para Biriba (coordenadas -12° 06' 51,67"; -38° 10' 22,20"), daí em reta, sentido oeste, até a nascente do riacho Cachorrinho (coordenadas   -12° 06' 44,52"; -38° 11' 43,03"), desce por este até sua foz no rio Sauípe (coordenadas -12° 00' 48,28"; -38° 12' 09,80"), sobe por este até o pontilhão da estrada de ferro (coordenadas -12° 02' 22,35"; -38° 17' 00,56"). 
 
X - Com o município de Alagoinhas - começa no pontilhão da estrada de ferro sobre o rio Sauípe (coordenadas -12° 02' 22,35";     -38° 17' 00,56"), daí em reta, sentido norte, até a foz do riacho do Gavião no rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 37,36"; -38° 16' 44,11"). 
 
§11 Os limites do município de ESPLANADA, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Acajutiba - começa na foz do riacho do Bina no rio do Cumbe (coordenadas -11° 41' 21,33"; -38° 03' 57,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Acajutiba-Cumbe para Canatubiá (coordenadas -11° 40' 46,54"; -38° 02' 47,70"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do rio do Cumbe no rio Tijuco (coordenadas -11° 43' 54,22"; -38° 01' 30,46"), desce por este até a foz do córrego do Galdino (coordenadas -11° 44' 58,18"; -38° 01' 39,87"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-233 (coordenadas -11° 44' 13,58"; -37° 59' 19,81"), no povoado Palmeira (Esplanada), no entroncamento para a fazenda Barriguda, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro sul da fazenda Mucambo (coordenadas -11° 40' 37,48"; -37° 55' 23,90"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Poço Dantas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 40' 50,12"; -37° 54' 45,77"). 
 
II - Com o município de Rio Real - começa na foz do riacho Poço Dantas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 40' 50,12"; -37° 54' 45,77"), desce por este até a foz do riacho dos Mangues (coordenadas -11° 44' 16,86"; -37° 48' 44,48"). 
 
III - Com o município de Conde - começa no rio Itapicuru na foz do riacho dos Mangues (coordenadas -11° 44' 16,86"; -37° 48' 44,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 45' 32,00"; -37° 51' 36,50"), daí em reta, sentido oeste, até a ponte na BA-233 sobre o rio Itariri (coordenadas -11° 45' 37,59"; -37° 51' 54,58"), desce por este até a foz do rio Muquim (coordenadas -11° 51' 30,12"; -37° 46' 32,53"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do rio Branco (coordenadas -11° 52' 06,99"; -37° 46' 34,93"), desce por este até seu cruzamento com a estrada do Rio Branco (coordenadas -11° 53' 36,25";  -37° 44' 36,34"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho do Assentamento Mucambo no rio Mucambo (coordenadas -11° 54' 28,06"; -37° 44' 19,84"), daí em reta, sentido sudoeste, até foz do riacho do Sucuriú no riacho Bu (coordenadas -11° 57' 56,99"; -37° 45' 54,72"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas -12° 03' 44,63"; -37° 42' 15,23"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -12° 05' 54,08"; -37° 41' 09,25"). 
 
IV - Com o oceano Atlântico - começa na foz do rio Inhambupe (coordenadas - 12° 05' 54,08"; -37° 41' 09,25"), segue pela linha de costa, sentido sul, até a foz do rio Subaúma (coordenadas -12° 13' 54,10"; -37° 45' 57,93"). 
 
V - Com o município de Entre Rios - começa no oceano Atlântico na foz do rio Subaúma (coordenadas -12° 13' 54,10"; -37° 45' 57,93"), sobe por este até a foz do riacho Jangada (coordenadas -12° 08' 20,27"; -37° 56' 07,23"). 
 
VI - Com o município de Cardeal da Silva - começa no rio Subaúma na foz do riacho Jangada (coordenadas -12° 08' 20,27"; -37° 56' 07,23"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 08' 58,72"; -37° 55' 30,78"), daí em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho das Formigas no riacho Camaçari (coordenadas -12° 09' 29,37"; -37° 53' 18,05"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 06' 27,30"; -37° 53' 04,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Candembá - fazenda Triunfo para fazenda Paraíso (coordenadas -12° 05' 13,18"; -37° 52' 26,40"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-400 (coordenadas -12° 00' 51,19"; -37° 51' 52,75"), no entroncamento com a estrada para o povoado Boa Vista (Esplanada), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da Canavieira no rio Inhambupe (coordenadas -11° 58' 16,91"; -37° 52' 26,51"), sobe por este até a foz do rio da Serra (coordenadas -11° 56' 02,00"; -37° 57' 08,63"). 
 
VII - Com o município de Entre Rios - começa no rio Inhambupe na foz do rio da Serra (coordenadas -11° 56' 02,00"; -37° 57' 08,63"), sobe por este até a ponte na estrada Rio do Meio-Pedros (coordenadas -11° 48' 12,71"; -38° 08' 32,26"). 
 
VIII - Com o município de Aporá - começa no rio da Serra na ponte da estrada Rio do Meio-Pedros (coordenadas -11° 48' 12,71"; -38° 08' 32,26"), segue por esta estrada, sentido Rio do Meio, até o entroncamento com a estrada para Lajinha (coordenadas -11° 45' 50,18"; -38° 08' 20,27"), segue por esta estrada até o ponto de coordenadas -11° 45' 49,00"; -38° 08' 19,76", fronteiro ao local denominado Bar de Zé Bitola, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Pau Ferro-Morena para Campo Grande (coordenadas -11° 43' 58,19"; -38° 06' 42,24"), segue pela estrada, sentido Pau Ferro, até o entroncamento da estrada Aporá - Esplanada para Morena (coordenadas -11° 43' 36,84"; -38° 06' 17,38"), no povoado Pau Ferro, daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho do Bina no rio do Cumbe (coordenadas -11° 41' 21,33"; -38° 03' 57,42"). 
 
§12 Os limites do município de INHAMBUPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Sátiro Dias  - começa na foz do riacho da Vitória no rio Inhambupe (coordenadas -11° 45' 16,31"; -38° 32' 31,45"), daí em reta até o rio do Una na foz do riacho Mulungu (coordenadas -11° 43' 32,14"; -38° 26' 16,51"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 33' 57,80"; -38° 25' 30,51") , daí em reta, sentido nordeste, até a bifurcação da estrada Eucalipto-Mulunguzinho (coordenadas -11° 33' 26,70"; -38° 23' 51,08"). 
 
II - Com o município de Olindina - começa na bifurcação da estrada Eucalipto-Mulunguzinho (coordenadas -11° 33' 26,70"; -38° 23' 51,08"), daí em reta até o ponto no lugar Colônia Nova (coordenadas -11° 35' 24,47"; -38° 21' 23,11"), daí em reta até o entroncamento das estradas Os Lulas-Baixa Funda-Colônia Nova (coordenadas -11° 35' 11,72"; -38° 20' 19,06"), segue pela estrada em direção a Os Lulas, até o entroncamento das estradas Os Lulas-Baixa Funda-Lagoa do Jenipapo (coordenadas -11° 35' 34,85"; -38° 20' 18,27"), daí em reta até a BR-110 no entroncamento com a estrada  para a Granja Avigro (coordenadas -11° 37' 34,48"; -38° 18' 05,41"). 
 
III - Com o município de Crisópolis - começa no entroncamento da BR-110  com a estrada  para a Granja Avigro (coordenadas -11° 37' 34,48"; -38° 18' 05,41"), daí em reta até a nascente do riacho Lagoa dos Olhos d'Água ou Conga (coordenadas -11° 38' 08,16"; -38° 18' 04,44"). 
 
IV - Com o município de Aporá - começa na nascente do riacho Lagoa dos Olhos d'Água ou Conga (coordenadas -11° 38' 08,16"; -38° 18' 04,44"), desce por este até sua foz no rio Ribeiro (coordenadas -11° 42' 34,79"; -38° 15' 54,27"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas-11° 50' 21,77"; -38° 18' 44,31"), desce por este até a foz do córrego Selão (coordenadas -11° 53' 18,26"; -38° 11' 28,58"), na fazenda Rancho Grande. 
 
V - Com o município de Entre Rios - começa na foz do córrego Selão no rio Inhambupe (coordenadas -11° 53' 18,26"; -38° 11' 28,58"), na fazenda Rancho Grande, desce por este até a foz do riacho Bebedouro (coordenadas -11° 53' 11,80"; -38° 11' 26,48"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 54' 06,15"; -38° 11' 07,11"), daí em reta até o entroncamento da BA-400 com a estrada da fazenda Bebedouro (coordenadas -11° 54' 36,97"; -38° 11' 27,77"), daí em reta até o ponto no riacho da Cachoeirinha, na cancela entre as localidades de Cachoeirinha e Baixa Grande (coordenadas -11° 55' 22,70"; -38° 12' 40,36"), daí em reta até a foz do riacho Gavião no rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 37,36"; -38° 16' 44,11"). 
 
VI - Com o município de Alagoinhas - começa na foz do riacho Gavião no rio Subaúma (coordenadas -11° 57' 37,36"; -38° 16' 44,11"), sobe por este até a foz do rio Subaúma Mirim (coordenadas -11° 56' 55,96"; -38° 28' 31,79"). 
 
VII - Com o município de Aramari - começa na foz do rio Subaúma Mirim  no rio Subaúma (coordenadas -11° 56' 55,96"; -38° 28' 31,79"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 57' 02,90"; -38° 35' 49,40"). 
 
VIII - Com o município de Água Fria - começa na nascente do rio Subaúma  (coordenadas -11° 57' 02,90"; -38° 35' 49,40"),  daí em reta até a foz dos dois braços formadores do riacho da Vitória (coordenadas -11° 54' 17,15"; -38° 36' 18,23"), desce por este até sua foz no rio Inhambupe (coordenadas -11° 45' 16,31"; -38° 32' 31,45"). 
 
§13 Os limites do município de ITANAGRA, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.767, de 30 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Araçás - começa na foz do riacho da fazenda Andante no riacho Quiricó Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"), daí em reta, sentido nordeste, até a confluência das nascentes do riacho do Eutrópio (coordenadas -12° 15' 06,45"; -38° 07' 31,89"), na fazenda Eutrópio, desce por este até o pontilhão na BA-504 (coordenadas -12° 14' 40,67"; -38° 06' 58,35"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Vivi no rio das Piabas (coordenadas -12° 14' 08,47"; -38° 06' 38,79"), desce por este até a foz do riacho da Sesmaria (coordenadas -12° 14' 20,61"; -38° 04' 35,68"), sobe por este até a foz do riacho Sete Galhos (coordenadas -12° 09' 47,19"; -38° 04' 37,65"), sobe por este até a foz do riacho fazenda Joaninha (coordenadas -12° 09' 28,01"; -38° 04' 53,56"). 
 
II - Com o município de Entre Rios - começa na foz do riacho da fazenda Joaninha no riacho dos Sete Galhos (coordenadas -12° 09' 28,01"; -38° 04' 53,56"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Corocas (coordenadas -12° 08' 11,04"; -38° 03' 54,80"), desce por este até sua foz no rio Catana ou Cabo Sul (coordenadas -12° 08' 33,18"; -38° 02' 57,49"), desce por este até sua foz no rio Sauípe (coordenadas -12° 13' 07,11"; -38° 01' 08,65"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte na estrada que liga a BA-520-Cachoeira Grande sobre o riacho Ibó (coordenadas -12° 15' 51,56"; -37° 55' 21,11"), daí em reta, sentido sudeste, até a ponte na estrada que liga a BA-099-Ibó sobre o rio Timbetuba ou Imbituba (coordenadas -12° 18' 30,45"; -37° 54' 38,87"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Itapecirica no rio Sauípe (coordenadas -12° 22' 11,33"; -37° 58' 16,25"), desce por este até a foz do riacho Manguinhos (coordenadas -12° 22' 36,32"; -37° 56' 39,50"). 
 
III - Com o município de Mata de São João - começa no rio Sauipe na foz do riacho Manguinhos (coordenadas -12° 22' 36,32"; -37° 56' 39,50"),  sobe por este até o pontilhão da estrada Vila Sauípe-Vila Margarida (coordenadas  -12° 23' 46,52"; -37° 56' 45,30"), segue por esta estrada, sentido Vila Margarida, até o entroncamento para Curralinho (coordenadas -12° 24' 10,76"; -37° 57' 04,86"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Curralinho - Vila Margarida para a fazenda Boa Esperança (coordenadas -12° 24' 49,35"; -37° 59' 12,32"), daí em reta, sentido sudoeste, até o pontilhão na estrada Terra Seca-Terra Branca sobre o riacho Açuzinho (coordenadas -12° 27' 44,68"; -38° 02' 26,13"), segue por esta estrada, sentido Terra Seca, até o entroncamento com a estrada para a fazenda Covão (coordenadas -12° 27' 15,59"; -38° 03' 04,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do córrego Covão no rio Pojuca (coordenadas -12° 27' 33,35"; -38° 03' 35,57"), na fazenda Covão, sobe por este até a foz do rio Quiricó Grande (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"). 
 
IV - Com o município de Pojuca - começa no rio Pojuca na foz do rio Quiricó Grande (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"), sobe por este até a foz do riacho da fazenda Andante (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95").   
 
§14 Os limites do município de ITAPICURU, estabelecidos na forma da Lei  nº 628,  de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ribeira do Amparo - começa no rio Itapicuru, na foz do riacho das Canas (coordenadas -11° 07' 01,16"; -38° 26' 16,97"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 02' 49,83"; -38° 18' 32,95"), daí em reta até o cruzamento da estrada Lagoa do Soares-Jacurici com o  riacho Cabo Verde (coordenadas -10° 55' 16,26"; -38° 14' 44,91"), desce por este até sua foz no rio Real (coordenadas -10° 55' 36,50"; -38° 12' 51,08"). 
 
II - Com o Estado de Sergipe - começa na foz do riacho Cabo Verde no rio Real (coordenadas -10° 55' 36,50"; -38° 12' 51,08"), desce por este até a foz do riacho Mombaça (coordenadas -11° 20' 36,54"; -37° 59' 39,58"). 
 
III - Com o município de Rio Real - começa no rio Real na foz do riacho Mombaça (coordenadas -11° 20' 36,54"; -37° 59' 39,58"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 22' 31,77"; -38° 01' 27,31"), no sítio Mombaça, confrontante à fazenda Tabuleiro do Cassange, segue pela estrada para o povoado Mombaça até o entroncamento  com a BA-396 (coordenadas -11° 23' 24,57"; -38° 02' 11,79"), segue pela BA-396 até o entroncamento com a estrada para Sucupira (coordenadas -11° 23' 54,96";    -38° 01' 32,87"), segue pela estrada para Sucupira até o entroncamento com a a estrada para Tanque do Marques II (coordenadas -11° 25' 02,84"; -38° 02' 05,09"), daí em reta até a nascente do rio Sucupira ou Oiti (coordenadas -11° 25' 06,52"; -38° 02' 30,80"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 27' 53,16"; -38° 04' 49,22"). 
 
IV - Com o município de Crisópolis - começa na foz do rio Sucupira ou Oiti, no rio Itapicuru (coordenadas -11° 27' 53,16"; -38° 04' 49,22"), sobe por este até a foz do riacho Marimbondo ou Cabeto (coordenadas -11° 21' 04,49"; -38° 12' 43,75"). 
 
V - Com o município de Olindina - começa na foz do riacho Marimbondo ou Cabeto no rio Itapicuru (coordenadas -11° 21' 04,49"; -38° 12' 43,75"), sobe por este até a foz do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 15' 52,39"; -38° 22' 22,94"). 
 
VI - Com o município de Nova Soure - começa na foz do riacho Paiaiá ou Carrapatinho no rio Itapicuru (coordenadas -11° 15' 52,39"; -38° 22' 22,94"), sobe por este até a  foz do riacho do Curral Novo (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"). 
 
VII - Com o município de Cipó - começa na foz do riacho do Curral Novo no rio Itapicuru (coordenadas -11° 10' 09,12"; -38° 26' 42,53"), sobe por este até a foz do riacho das Canas (coordenadas -11° 07' 01,16"; -38° 26' 16,97). 
 
§15 Os limites do município de JANDAÍRA, estabelecidos na forma da Lei nº 12.978, de 01 de julho de 1944 e da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Rio Real - começa na foz do riacho Salobrinho no rio Branco (coordenadas -11° 39' 45,89"; -37° 44' 50,27"), sobe por este até a foz do riacho do Caranguejo (coordenadas -11° 35' 07,06"; -37° 49' 35,50"), daí em reta, sentido norte, até a nascente do riacho Cajueirinho (coordenadas     -11° 33' 34,26"; -37° 49' 45,93"), desce por este até sua foz no rio Real (coordenadas -11° 31' 17,89"; -37° 47' 59,29"). 
 
II - Com o Estado de Sergipe - começa na foz do riacho Cajueirinho no rio Real (coordenadas -11° 31' 17,89"; -37° 47' 59,29"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -11° 26' 57,80"; -37° 20' 19,08"). 
 
III - Com o oceano Atlântico - começa na foz do rio Real (coordenadas -11° 26' 57,80"; -37° 20' 19,08"), segue pela linha de costa, sentido sul, até a foz do rio Itapicuru (coordenadas -11° 44' 27,80"; -37° 30' 40,44"). 
 
IV - Com o município de Conde - começa no oceano Atlântico na foz do rio Itapicuru (coordenadas -11° 44' 27,80"; -37° 30' 40,44"), sobe por este até a foz do rio Piranji (coordenadas -11° 46' 18,65"; -37° 32' 17,28"), sobe por este até a foz do riacho Baixa da Vitorina (coordenadas -11° 37' 58,25"; -37° 42' 50,33"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 38' 54,27"; -37° 44' 56,38"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho Salobrinho no rio Branco (coordenadas -11° 39' 45,89"; -37° 44' 50,27"). 
 
§16 Os limites do município de MATA DE SÃO JOÃO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Pojuca - começa na confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76"; -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-093 ao norte do pedágio Bahia Norte (coordenadas -12° 26' 05,44"; -38° 19' 02,17"), segue por esta rodovia, sentido sul, até o ponto na BA-093, ao sul da Fundação José Silveira (coordenadas -12° 26' 55,47"; -38° 18' 39,07"), daí em reta, sentido nordeste, até a porteira da fazenda Santa Bárbara (coordenadas -12° 26' 47,98"; -38° 17' 16,11"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Jaburici no rio Pojuca (coordenadas -12° 25' 00,28"; -38° 15' 39,49"), desce por este até a foz do rio Quiricó Grande (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"). 
 
II - Com o município de Itanagra - começa na foz do rio Quiricó Grande no rio Pojuca (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"), desce por este até a foz do córrego Covão (coordenadas -12° 27' 33,35"; -38° 03' 35,57"), na fazenda Covão, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na estrada Terra Seca-Terra Branca com a estrada para a fazenda Covão (coordenadas -12° 27' 15,59"; -38° 03' 04,76"), segue por esta estrada, sentido Terra Branca, até o pontilhão sobre o riacho Açuzinho (coordenadas  -12° 27' 44,68"; -38° 02' 26,13"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Curralinho - Vila Margarida para a fazenda Boa Esperança (coordenadas -12° 24' 49,35"; -37° 59' 12,32"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na estrada Vila Margarida-Vila Sauípe para Curralinho (coordenadas -12° 24' 10,76"; -37° 57' 04,86"), segue por esta estrada, sentido Vila Sauípe, até o pontilhão sobre o riacho Manguinhos (coordenadas -12° 23' 46,52"; -37° 56' 45,30"), desce por este até sua foz no rio Sauípe (coordenadas -12° 22' 36,32"; -37° 56' 39,50"). 
 
III - Com o município de Entre Rios - começa na foz do riacho Manguinhos no rio Sauípe (coordenadas -12° 22' 36,32"; -37° 56' 39,50"), desce por este até sua foz no oceano Atlântico (coordenadas -12° 24' 29,21"; -37° 53' 36,01"). 
 
IV - Com o oceano Atlântico - começa na foz do rio Sauípe (coordenadas    -12° 24' 29,21"; -37° 53' 36,01"), segue pela linha de costa, sentido sul, até a foz do rio Pojuca (coordenadas -12° 35' 48,76"; -38° 01' 49,44"). 
 
V - Com o município de Camaçari - começa no oceano Atlântico na foz do rio Pojuca (coordenadas -12° 35' 48,76"; -38° 01' 49,44"), sobe por este até a foz do rio Itapecerica (coordenadas -12° 28' 02,89"; -38° 04' 04,07"), sobe por este até o pontilhão na estrada Vargem Grande-Mucugê sobre o rio Itapecirica (coordenadas -12° 30' 35,99"; -38° 06' 37,23"), próximo à represa da fazenda Macaco,  daí  em  reta,  sentido  sudoeste, até a foz do brejo do Cumbe no rio Jacuípe (coordenadas -12° 32' 29,73"; -38° 10' 14,86"), em área alagada pela barragem Santa Helena. 
 
VI - Com o município de Dias D’Ávila - começa na foz do brejo do Cumbe no rio Jacuípe (coordenadas -12° 32' 29,73"; -38° 10' 14,86"), em área alagada pela barragem Santa Helena, sobe por este até a foz do rio Jacu Mirim (coordenadas -12° 35' 44,99"; -38° 15' 12,56"), sobe por este até a foz do riacho Caboclo (coordenadas -12° 32' 11,42"; -38° 22' 26,83"). 
 
VII - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na foz do riacho Caboclo no rio Jacu Mirim (coordenadas -12° 32' 11,42"; -38° 22' 26,83"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho das Pedrinhas (coordenadas -12° 31' 34,70"; -38° 22' 05,51"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -12° 30' 31,24"; -38° 21' 58,60"), sobe por este até a foz do riacho Boa Vista (coordenadas -12° 30' 31,09"; -38° 22' 30,74"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 28' 54,44"; -38° 23' 08,23"), daí em reta, sentido nordeste, até a confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76"; -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome. 
 
§17 Os limites do município de OLINDINA, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.033, de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itapicuru - começa na foz do riacho Paiaiá ou Carrapatinho no rio Itapicuru (coordenadas -11° 15' 52,39"; -38° 22' 22,94"), desce por este até a foz do riacho Marimbondo ou Cabeto (coordenadas -11° 21' 04,49"; -38° 12' 43,75"). 
 
II - Com o município de Crisópolis - começa no rio Itapicuru na foz do riacho Marimbondo ou Cabeto (coordenadas -11° 21' 04,49"; -38° 12' 43,75"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa Quebrada ou da Bananeira (coordenadas -11° 21' 48,82"; -38° 13' 45,89"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 23' 10,61"; -38° 14' 29,49"), daí em reta até o entroncamento da estrada para Boa Vista (coordenadas -11° 24' 14,97"; -38° 15' 17,01"), daí em reta até o ponto situado a 200 metros a oeste da caixa d'água da localidade Boa Vista (coordenadas -11° 24' 37,82"; -38° 15' 35,80"), daí em reta até a bifurcação da BA-398 com o corredor para Boa Vista (coordenadas -11° 25' 26,27"; -38° 15' 49,80"), daí em reta até o ponto no rio das Pedras (coordenadas -11° 29' 24,54"; -38° 16' 39,79"), no cruzamento com a estrada Dona Maria-Salgado, daí em reta até o ponto na ladeira de Nambis (coordenadas -11° 35' 11,66"; -38° 17' 29,02"), daí em reta até o entroncamento da BR-110 com a estrada para a Granja Avigro (coordenadas -11° 37' 34,48"; -38° 18' 05,41"). 
 
 III - Com o município de Inhambupe - começa no entroncamento da BR-110 com a estrada  para a Granja Avigro (coordenadas -11° 37' 34,48"; -38°  
 
18' 05,41"), daí em reta até o entroncamento das estradas Os Lulas-Baixa Funda-Lagoa do Jenipapo (coordenadas -11° 35' 34,85"; -38° 20' 18,27"), segue pela estrada, em direção a Baixa Funda, até o entroncamento Os Lulas-Baixa Funda-Colônia Nova (coordenadas -11° 35' 11,72"; -38° 20' 19,06"), daí em reta até o ponto no lugar Colônia Nova (coordenadas -11° 35' 24,47"; -38° 21' 23,11"), daí em reta até a bifurcação da estrada Eucalipto-Mulunguzinho (coordenadas -11° 33' 26,70"; -38° 23' 51,08"). 
 
IV - Com o município de Sátiro Dias - começa na bifurcação da estrada Eucalipto-Mulunguzinho (coordenadas -11° 33' 26,70"; -38° 23' 51,08"), segue pela estrada do Eucalipto até a nascente do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 29' 26,59"; -38° 29' 56,77"). 
 
V - Com o município de Nova Soure - começa na nascente do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 29' 26,59"; -38° 29' 56,77"), daí em reta até o alto do Bom Regalo (coordenadas -11° 27' 59,86"; -38° 29' 17,48"), segue por este divisor, sentido norte, até a foz do riacho da Baixa da Pedra Fina no riacho da Baixa do Pau de Rato (coordenadas -11° 26' 44,82"; -38° 29' 32,37"), que mais abaixo recebe as denominações de Paiaiá ou Carrapatinho, desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 15' 52,39";  -38° 22' 22,94"). 
 
§18 Os limites do município de OURIÇANGAS, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.648, de 27 de março de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Água Fria - começa na foz do riacho do Barro Vermelho no rio Seco (coordenadas -11° 56' 43,63"; -38° 40' 35,09"), conhecido como aguada do Barro Vermelho, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na estrada Iari - Água Fria para Subaúma Mirim ou Matinha (coordenadas -11° 55' 59,74"; -38° 37' 52,63").  
 
II - Com o município de Aramari - começa no entroncamento na estrada Iari - Água Fria para Subaúma Mirim ou Matinha (coordenadas -11° 55' 59,74";    -38° 37' 52,63"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do rio Grande ou Camurujipe (coordenadas -11° 56' 40,08"; -38° 37' 33,44"), desce por este até a foz do riacho da fazenda Mombaça (coordenadas -12° 04' 56,84"; -38° 34' 47,14"), na localidade Formigas. 
 
III - Com o município de Pedrão - começa na foz do riacho da fazenda Mombaça no rio Grande ou Camurujipe (coordenadas -12° 04' 56,84"; -38° 34' 47,14"), na localidade Formigas, daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada das Formigas para o Sítio Quatro Irmãos (coordenadas -12° 05' 07,30"; -38° 35' 24,44"), daí em reta, sentido noroeste, até entroncamento da estrada Roçado - Durão para Formigas (coordenadas  -12° 04' 56,52";  -38° 36' 13,13"),  daí   em  reta,  sentido   noroeste,   até  a nascente do riacho do Brejo ou do Abreu (coordenadas -12° 03' 08,79"; -38° 39' 32,30"). 
 
IV - Com o município de Irará - começa na nascente do riacho do Brejo ou do Abreu (coordenadas -12° 03' 08,79"; -38° 39' 32,30"), desce por este até o cruzamento com a estrada Gameleira–Cocos (coordenadas -12° 03' 22,40";   -38° 40' 23,92"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na BA-504 fronteiro à sede da fazenda Gameleira (coordenadas -12° 03' 11,18"; -38° 41' 00,90"), segue por esta rodovia até o entroncamento com a estrada para Coqueiros (coordenadas -12° 03' 14,64"; -38° 41' 19,88"), segue pela estrada que liga a BA-504-Coqueiros até o pontilhão sobre o riacho Olhos D’Água (coordenadas -12° 03' 00,78"; -38° 41' 39,90"), desce por este até sua foz no riacho Seco (coordenadas -12° 03' 14,48"; -38° 41' 56,71"), sobe por este até a foz do riacho Barro Vermelho (coordenadas -11° 56' 43,63"; -38° 40' 35,09"), conhecido como aguada do Barro Vermelho. 
 
§19 Os limites do município de PEDRÃO, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.705, de 12 de julho 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Ouriçangas - começa na nascente do riacho do Brejo ou do Abreu (coordenadas -12° 03' 08,79"; -38° 39' 32,30"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Roçado - Durão para Formigas (coordenadas -12° 04' 56,52"; -38° 36' 13,13"), daí em reta, sentido sudeste, até entroncamento da estrada das Formigas para o Sítio Quatro Irmãos (coordenadas -12° 05' 07,30"; -38° 35' 24,44") , daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da fazenda Mombaça no rio Camurujipe ou Grande  (coordenadas -12° 04' 56,84"; -38° 34' 47,14"), na localidade Formigas. 
 
II - Com o município de Aramari - começa na foz do riacho da fazenda Mombaça no rio Camurujipe ou Grande  (coordenadas -12° 04' 56,84"; -38° 34' 47,14"), na localidade Formigas, desce por este até a ponte na estrada que liga a BR-101-fazenda Govinda (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"). 
 
III - Com o município de Teodoro Sampaio - começa na ponte na estrada que liga a BR-101-fazenda Govinda sobre o rio Camurujipe ou Grande (coordenadas -12° 11' 36,95"; -38° 35' 11,15"), segue por esta estrada até o entroncamento  com a BR-101 (coordenadas -12° 11' 37,23"; -38° 35' 18,11"), segue por esta rodovia, sentido Teodoro Sampaio, até o entroncamento com a estrada para Patrimônio (coordenadas -12° 11' 44,32"; -38° 35' 44,03"), daí em reta, sentido noroeste, até o sangradouro da lagoa do Iaçú (coordenadas -12° 10' 40,88"; -38° 36' 54,81"), sobe por esta até seu extremo norte (coordenadas -12° 09' 51,34"; -38° 36' 39,55"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Gamela (coordenadas -12° 10' 12,69"; -38° 37' 55,45"), fronteiro ao segundo poço de captação de água da Embasa, desce por este riacho até sua foz no rio Vermelho (coordenadas -12° 11' 34,57"; -38° 39' 29,89"). 
 
IV - Com o município de Coração de Maria - começa na foz do riacho  Gamela no rio Vermelho (coordenadas -12° 11' 34,57"; -38° 39' 29,89"), daí em reta, sentido noroeste, até o trevo Zé Serra (coordenadas -12° 10' 52,27"; -38° 40' 51,20"), na localidade Povoação, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada Água Verde-Povoação para a fazenda Santo Antonio (coordenadas -12° 10' 23,40"; -38° 41' 42,16"), segue por esta estrada, sentido Água Verde, até o entroncamento com a estrada Pedrão-Coração de Maria (coordenadas -12° 10' 17,05"; -38° 42' 34,00"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Jenipapo (coordenadas -12° 10' 14,00"; -38° 42' 42,55"), desce por este até sua foz no rio Seco (coordenadas -12° 09' 19,62"; -38° 43' 59,39"). 
 
V - Com o município de Irará - começa no rio Seco na foz do riacho do Jenipapo (coordenadas -12° 09' 19,62"; -38° 43' 59,39"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho da fazenda Jericó (coordenadas -12° 08' 27,44"; -38° 42' 02,32"), próximo ao poço d'água, daí em reta, sentido norte, até o pontilhão da estrada Boa Vista-Jericó sobre o riacho do Poço do Massapê (coordenadas -12° 07' 53,30"; -38° 42' 05,72"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada principal da Boa Vista - fazenda Guariba (coordenadas -12° 07' 18,64"; -38° 41' 49,78"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Fragoso-Roça Velha ou Guariba para a localidade Gabriel (coordenadas -12° 06' 47,20"; -38° 41' 30,88"), conhecido como Chafariz, segue por esta estrada, sentido Fragoso, até o entroncamento com a estrada para a fazenda Leãozinho (coordenadas -12° 06' 17,06"; -38° 41' 17,82"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Mucambo - Pedrão para BA-504 (coordenadas     -12° 04' 16,95"; -38° 40' 08,88"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Brejo ou do Abreu (coordenadas -12° 03' 08,79"; -38° 39' 32,30"). 
 
§20 Os limites do município de POJUCA, estabelecidos na forma da Lei  nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Araçás - começa na foz do córrego Fortuna no riacho Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento na BA-093–PA Ana Rosa (coordenadas -12° 16' 07,77"; -38° 12' 42,29"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da fazenda Andante no riacho Quiricó Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"). 
 
II - Com o município de Itanagra - começa na foz do riacho da fazenda Andante  no  riacho  Quiricó  Grande (coordenadas -12° 15' 44,21"; -38° 10' 23,95"), desce por este até sua foz no rio Pojuca (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"). 
 
III - Com o município de Mata de São João - começa na foz do rio Quiricó Grande no rio Pojuca (coordenadas -12° 22' 18,83"; -38° 08' 31,83"), sobe por este até a foz do riacho Jaburici (coordenadas -12° 25' 00,28"; -38° 15' 39,49"), daí em reta, sentido sudoeste, até a porteira da fazenda Santa Bárbara (coordenadas -12° 26' 47,98"; -38° 17' 16,11"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto na BA-093, ao sul da Fundação José Silveira (coordenadas -12° 26' 55,47"; -38° 18' 39,07"), segue por esta rodovia, sentido norte, até o ponto na BA-093 de coordenadas -12° 26' 05,44"; -38° 19' 02,17", ao norte do pedágio Bahia Norte, daí em reta, sentido sudoeste, até a confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76";    -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome. 
 
IV - Com o município de São Sebastião do Passé - começa na confluência das nascentes do riacho Paraíso (coordenadas -12° 27' 09,76"; -38° 20' 15,33"), na fazenda de mesmo nome, daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Timbó no rio Pojuca (coordenadas -12° 26' 44,25"; -38° 21' 49,92"), sobe por este até a foz do rio Una (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"). 
 
V - Com o município de Catu - começa no rio Pojuca na foz do rio Una (coordenadas -12° 25' 51,46"; -38° 23' 25,86"), sobe por este até a foz do riacho Muritiba (coordenadas -12° 25' 22,95"; -38° 23' 17,80"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 24' 22,01"; -38° 22' 48,41"), daí em reta até o ponto de cruzamento do divisor de águas do riacho Caboclo e do rio Una com a BR-110 (coordenadas -12° 24' 10,79"; -38° 23' 23,04"), segue por esta estrada, sentido leste, até o entroncamento com a BR-420 (coordenadas -12° 23' 52,12"; -38° 22' 23,24"), segue por esta, sentido sudeste, até o entroncamento com a BA-507 (coordenadas -12° 24' 15,81" ; -38° 22' 07,89"), segue por esta até o entroncamento com estrada Estação de Gás Catu-Água Grande (coordenadas -12° 23' 29,85"; -38° 20' 44,75"), segue por esta, até o ponto a noroeste da Estação de Gás Catu (coordenadas-12° 23' 20,63"; -38º 21' 13,65") daí em reta, sentido nordeste, até o ponto situado na linha de dutos, a nordeste da Estação de Gás Catu (coordenadas -12° 23' 17,02"; -38° 21' 07,15"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto situado na bifurcação das estradas Estação de Santiago - Catu (coordenadas -12° 22' 45,62"; -38° 21' 22,08"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no entroncamento das estradas Catu - Miranga (coordenadas -12° 22' 35,22"; -38° 21' 05,79"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte na estrada Maracangalha-Gameleira sobre o riacho Gameleira (coordenadas -12° 20' 14,22"; -38° 18' 49,78"), desce por este até sua foz no rio Quiricó Pequeno (coordenadas -12° 19' 22,56"; -38° 16' 23,19"), sobe por este até a foz do córrego Fortuna (coordenadas -12° 16' 43,51"; -38° 16' 23,19"). 
 
§21 Os limites do município de RIO REAL, estabelecidos na forma da Lei  nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Itapicuru - começa no rio Itapicuru na foz do rio Sucupira ou Oiti (coordenadas -11° 27' 53,16"; -38° 04' 49,22"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 25' 06,52"; -38° 02' 30,80"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no entroncamento da estrada Sucupira - Tanque do Marques II para a BA-396 (coordenadas -11° 25' 02,84"; -38° 02' 05,09"), segue por esta estrada até o entroncamento com a referida rodovia (coordenadas -11° 23' 54,96"; -38° 01' 32,87"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para o povoado Mombaça (coordenadas -11° 23' 24,57"; -38° 02' 11,79"),  segue por esta estrada, sentido localidade Mombaça, até a nascente do riacho Mombaça (coordenadas -11° 22' 31,77"; -38° 01' 27,31"), no sítio Mombaça, fronteiro à fazenda Tabuleiro do Cassange, desce por este riacho até sua foz no rio Real (coordenadas -11° 20' 36,54"; -37° 59' 39,58"). 
 
II - Com o Estado de Sergipe - começa na foz do riacho Mombaça no rio Real (coordenadas -11° 20' 36,54"; -37° 59' 39,58"), desce por este até a foz do riacho Cajueirinho (coordenadas -11° 31' 17,89"; -37° 47' 59,29"). 
 
III - Com o município de Jandaíra - começa no rio Real na foz do riacho Cajueirinho (coordenadas -11° 31' 17,89"; -37° 47' 59,29"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 33' 34,26"; -37° 49' 45,93"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho do Caranguejo no rio Branco (coordenadas     -11° 35' 07,06"; -37° 49' 35,50"), desce por este até a foz do riacho Salobrinho (coordenadas -11° 39' 45,89"; -37° 44' 50,27"). 
 
IV - Com o município de Conde - começa na foz do riacho do Salobrinho no rio Branco (coordenadas -11° 39' 45,89"; -37° 44' 50,27"), desce por este até sua foz no rio Itapicuru (coordenadas -11° 43' 46,21"; -37° 43' 38,27"), sobe por este até a foz do riacho dos Mangues (coordenadas -11° 44' 16,86"; -37° 48' 44,48"). 
 
V - Com o município de Esplanada - começa na foz do riacho dos Mangues no rio Itapicuru (coordenadas -11° 44' 16,86"; -37° 48' 44,48"), sobe por este até a foz do riacho Poço Dantas (coordenadas -11° 40' 50,12"; -37° 54' 45,77"), na fazenda Mucambo. 
 
VI - Com o município de Acajutiba - começa na foz do  riacho Poço Dantas no rio Itapicuru (coordenadas -11° 40' 50,12"; -37° 54' 45,77"), na fazenda Mucambo, sobe por este até a foz do riacho da Pendanga (coordenadas -11° 35' 43,65"; -37° 58' 48,23"). 
 
VII - Com o município de Crisópolis - começa na foz do riacho da Pendanga  no  rio  Itapicuru   (coordenadas -11° 35' 43,65"; -37° 58' 48,23"), sobe por este até a foz do rio Sucupira ou Oiti (coordenadas -11° 27' 53,16";  -38° 04' 49,22"). 
 
§22 Os limites do município de SÁTIRO DIAS, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.032 de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação: 
 
I - Com o município de Nova Soure - começa na bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27"), daí em reta até o cruzamento da BA-084 com o riacho da Baixa Pequena (coordenadas -11° 24' 39,43"; -38° 37' 19,08"), daí em reta até o alto do Pau de Colher, no cruzamento  com a estrada Baixa Pequena-Pau de Colher (coordenadas -11° 26' 55,22"; -38° 37' 1,14"), segue pela referida estrada até o ponto na bifurcação da estrada Pau de Colher-Santana (coordenadas -11° 27' 49,52"; -38° 34' 15,17"), daí em reta, sentido sul, até o ponto no riacho da Baixa da Santana (coordenadas -11° 29' 31,09;  -38° 34' 14,33"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 29' 2,29"; -38° 33' 20,00"), daí em reta até o entroncamento da BA-403 com a estrada Santana-Beija Flor-Eucalipto (coordenadas -11° 29' 10,00"; -38° 32' 42,25"), segue pela referida estrada até a nascente do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 29' 26,59"; -38° 29' 56,77"). 
 
II - Com o município de Olindina - começa na nascente do riacho Paiaiá ou Carrapatinho (coordenadas -11° 29' 26,59"; -38° 29' 56,77"), segue pela estrada do Eucalipto até a bifurcação da estrada para a localidade de Mulunguzinho (coordenadas -11° 33' 26,70"; -38° 23' 51,08").  
 
III - Com o município de Inhambupe - começa na bifurcação da estrada para a localidade de Mulunguzinho com a estrada do Eucalipto (coordenadas -11° 33' 26,70"; -38° 23' 51,08"), daí em reta até a nascente do riacho Mulungu (coordenadas -11° 33' 57,80"; -38° 25' 30,51"), desce por este até sua foz no rio do Una (coordenadas -11° 43' 32,14"; -38° 26' 16,51"), daí em reta até a foz do riacho da Vitória no rio Inhambupe (coordenadas -11° 45' 16,31"; -38° 32' 31,45"). 
 
IV - Com o município de Água Fria - começa na foz do riacho da Vitória no rio Inhambupe (coordenadas -11° 45' 16,31"; -38° 32' 31,45"), sobe por este até a foz do rio Paracatu (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48"). 
 
V - Com o município de Biritinga - começa na foz do rio Paracatu no rio Inhambupe (coordenadas -11° 41' 34,57"; -38° 40' 28,48"), daí em reta até o entroncamento da BA-233 com a estrada Sátiro Dias-Divinéia (coordenadas   -11° 35' 14,69";-38° 41' 06,07"), daí em reta até o ponto na bifurcação da estrada do assentamento Boa Sorte com a estrada Santa Maria-Lagoa (coordenadas -11° 31' 27,46"; -38° 40' 40,24"), daí em reta até o entroncamento da  BA-084 com a estrada para Pocinhos (coordenadas -11° 30' 17,46"; -38° 40' 56,41"), segue pela BA-084, sentido nordeste, até o entroncamento com a estrada  para a escola Margarida Alves (coordenadas   -11° 26' 56,51"; -38° 38' 46,96"), daí em reta até o ponto na bifurcação da estrada fazenda Pombal-fazenda Castelo com a estrada para a fazenda Alto Alegre (coordenadas -11° 26' 07,63"; -38° 45' 23,14"), daí em reta, sentido noroeste, até a bifurcação da estrada Araci-Nova Soure com a estrada para a fazenda Pombal (coordenadas -11° 21' 21,63"; -38° 46' 26,27").  
 
Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios a que se refere esta Lei, segundo o memorial descritivo constante do art. 1º.  
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto. 
 
Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas  e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes.  
 
Diante desta situação crítica, a sanção da Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida.  
 
O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano, mantendo a integridade territorial dos vinte e dois municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011.  
 
	O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no 	sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as 	incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza 	coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às 	populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de 	territorialidade, permitindo o exercício de sua cidadania plena. Além disso, 	contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia 	no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada 	pelo Decreto 628, em 1953.

 
Sala das Sessões, 17 de outubro de 2013. 
 
	Deputado João Bonfim