PROJETO DE LEI Nº 20.528/2013
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JARDIM DE JERICÓ, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JARDIM DE JERICÓ, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
	
	Sala das Sessões, 16 de outubro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO JARDIM DE JERICÓ, constituída aos 16 de novembro de 2004 e devidamente registrada aos 15 de dezembro do mesmo ano, é uma entidade civil sem fins econômicos, de caráter filantrópico, educacional, cultural, recreativo, e estabelece sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. 
	Adota por finalidade, através do desempenho das suas atividades, a integração da criança, adolescente, da mulher e do idoso, na sociedade, uma vez que, na condição de sujeitos de direitos, são devidamente assistidos, afim de que não se tornem vulneráveis à exclusão social e, ao mesmo tempo, para oferecer o desenvolvimento educacional, social e econômico, mediante a criação e manutenção de serviços que beneficiem seu público alvo.  
	A Utilidade Pública Estadual a ser concedida mediante o Projeto de Lei em evidencia, representará um divisor de águas no processo de desenvolvimento institucional e social da referida associação e da comunidade assistida, sendo certo que, a partir daí, poderão adquirir fomento primordial, perante o Estado da Bahia, para seus projetos essenciais e atividades específicas. 
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.
	
	Sala das Sessões, 16 de outubro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro