PROJETO DE LEI Nº  20.530/2013
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Rio do Sul - AMOPROSUL, com sede e foro no Município de Santa Cruz Cabrália/Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Rio do Sul - AMOPROSUL, com sede e foro no Município de Santa Cruz Cabrália/Ba. 
	Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2013
	
	Deputado Bira Corôa

	

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Rio do Sul – AMOPROSUL, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Santa Cruz Cabrália. 
	A Associação tem por finalidade o exercício de mútua colaboração entre os associados, visando à prestação, pela entidade, de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, com ênfase na melhoria das técnicas de produção e manejo, mercado e preços, qualidade e produtividade, visando, assim, o desenvolvimento local integral e sustentável da comunidade e consequentemente a melhoria das condições de vida de seus integrantes.  
	Para o cumprimento de sua finalidade, a AMOPROSUL observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficácia, transparência e ética no cumprimento dos seguintes objetivos: fortalecer a organização econômica e política dos produtores e moradores filiados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização de produtos; promover o intercâmbio com outras organizações governamentais e não governamentais, buscando o fortalecimento institucional; promover pesquisas, estudos, seminários, debates, encontros, oficinas, cursos e outros fóruns de discussão; promover o bem comum, através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento  socioeconômico de seus membros, dentre outros.   
	Por fim, a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Rio do Sul - AMOPROSUL, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    
	 
	Sala das Sessões, 10 de outubro de 2013. 
	 
	BIRA CORÔA 
	Deputado Estadual PT