PROJETO DE LEI Nº 20.532/2013
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LADEIRA DO CAPOTE, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LADEIRA DO CAPOTE, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 16 de outubro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LADEIRA DO CAPOTE, constituída aos 17 de julho de 2000 e devidamente registrada aos 13 de setembro do mesmo ano, é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com prazo de duração indeterminado, e estabelece sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. 
	Detém, como objetivos gerais, o desenvolvimento de formas de cooperação e organização econômica, social e política dos seus associados, e que garantam o aperfeiçoamento da produção rural, criação de rebanhos, e na comercialização dos produtos oriundos das atividades praticadas. 
	Promove, ainda, o alcance e a defesa dos direitos dos seus associados junto ao Poder Público, principalmento no que concerne ao atendimento das necessidades agrícolas e pecuárias, além de educação, saúde, habitação, transporte, esportivas e lazer. 
	Portanto, a Utilidade Pública Estadual a ser concedida, mediante o Projeto de Lei em epígrafe, será um salto fundamental no desenvolvimento institucional da referida associação, sendo certo que, a partir daí, poderá adquirir, através da apresentação de projetos de interesse público, fomento necessário, perante o Estado da Bahia, para suas atividades 
	Assim, tendo em vista suas finalidades e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação perante àquela comunidade, faz-se de grande valor a concessão da presente  Utilidade Pública Estadual.
	
	Sala das Sessões, 16 de outubro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro