PROJETO DE LEI Nº 20.541/2013
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE GARROTE E ADJACÊNCIAS - AAAGA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE GARROTE E ADJACÊNCIAS - AAAGA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

	Sala das Sessões, 23 de outubro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE GARROTE E ADJACÊNCIAS - AAAGA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia, gerada desde 09 (nove) de maio de 2011 (dois mil e onze), e devidamente registrada aos 23 (vinte e três) de setembro de 2011 (dois mil e onze), é uma entidade civil sem finalidade lucrativa, tendo sido criada para promover a assessoria e a orientação de agricultoras e agricultores familiares locais e adjacentes.   
	O objetivo é de obter o aprimoramento das atividades agropecuárias desenvolvidas, tornando as atividades econômicas desenvolvidas mais produtivas e eficientes através da prática de diversas formas de cooperação, de modo que auxiliem os associados na produção agropecuária e nas atividades artesanais, principalmente na cultura dos elementos das palha. 
	Tem como bandeiras primordiais, dentre outras, a representação dos interesses e a defesa dos direitos individuais, sociais, difusos e coletivos dos associados; o apoio a produção dos elementos da palha; o estímulo para realização de  cursos e capacitações sobre os elementos da palha; a integração e dinamização de ações da comunidade; a promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico dos agricultores e agriculturas de Garrote e suas adjacências, auxiliando a obtenção de crédito, incentivo no plantio da lavoura, preservação do meio ambiente, cultivo do extrativismo local de modo sustentável. 
	O desenvolvimento e a realização das ações desenvolvidas pela referida instituição dependem da aplicação de recursos próprios ou oriundos de convênios, ou demais forma de parceria, com o setor público e/ou privado.  Portanto, a referida Utilidade Pública Estadual, será de suma importância no processo de desenvolvimento institucional e social da AAAGA e, consequentemente, dará acesso a serviços para que os associados se tornem agentes do próprio desenvolvimento, e em estreita relação com os órgãos do poder público ligados a suas áreas de atuação. 
	Desse modo,  tendo em vista o trabalho desenvolvido pela referida instituição, faz-se necessária a concessão da utilidade pública estadual.