PROJETO DE LEI Nº  20.543/2013

	Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Pau Ferro e Região, com sede e foro  no município de Ipirpa, Estado da Bahia.

	                                                                    A Assembleia Legislativa  
	                                                                                              decreta: 
	 
	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Pau Ferro e Região, com sede no Povoado do Pau Ferro, S/N, Pau Ferro, CEP: 44.600-000 , e foro na cidade de Ipirá, Estado da Bahia. 
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2013
	
	Deputado Augusto Castro

	JUSTIFICATIVA
	
	Fundada em 30 de Julho de 2004, com sede no Povoado do Pau Ferro, S/N, Pau Ferro, CEP: 44.600-000  e foro na cidade de Ipirá, Estado da Bahia, a  Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Pau Ferro e Região sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 
	Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Pau Ferro e Região apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: a prestação de qualquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados;  adiquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às  suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros necessários à produção e servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção. 
	Visando dotar o Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Pau Ferro e Região do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Ipirá, proponho a aprovação do presente projeto de lei.