PROJETO DE LEI Nº 20.552/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Recuperação Ressurreição em Cristo.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Recuperação Ressurreição em Cristo.  
	Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	
	Sala das Sessões, 4 de novembro de 2013

	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	

	JUSTIFICATIVA
	
	O Centro de Recuperação Ressurreição em Cristo é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos de caráter religioso, fundada em 01 de fevereiro de 2011, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Camaçari, com sede e foro na Rua Alto da Bela Vista, s/n, Jauá, na cidade de Camaçari, Estado da Bahia, cuja duração é por tempo indeterminado. 
	O Centro de Recuperação Ressurreição em Cristo tem por finalidade recuperar pessoas adultas do sexo masculino viciados em drogas, bebidas alcoólicas e dependentes de substâncias tóxicas de qualquer natureza, sem qualquer tipo de acepção ou discriminação de pessoas.  
	Está estruturado em Departamento Administrativo e Departamento Espiritual que desenvolverão, respectivamente, atividade gerencial e de orientação religiosa cristã.  
	Diante disto, o Centro de Recuperação Ressurreição em Cristo necessita do reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para prestar um melhor serviço às pessoas que são acometidas pela ação devastadora das drogas e inserir estas pessoas na sociedade, oferecendo suporte psicoterápico e espiritual, promovendo a recuperação de pessoas.   
	       
	Sala das Sessões, 31 de outubro de 2013 
	                          
	Sidelvan Nóbrega  
	                          
	Deputado Estadual (PRB)