PROJETO DE LEI Nº 20.553/2013
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARCEIRA DAS CRIANÇAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PARCEIRA DAS CRIANÇAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 4 de novembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO PARCEIRA DAS CRIANÇAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia, gerada desde 28 (vinte e oito) de maio de 2004 (dois mil e quatro), e devidamente registrada aos 08 (oito) de julho de 2004 (dois mil e quatro), é uma entidade civil sem finalidade lucrativa, criada para promover a orientação e integração da criança e do adolescente, como sujeitos de direito, na família e na comunidade.  
	Tem como bandeiras primordiais, dentre outras, a representação dos interesses e a defesa dos direitos individuais, sociais, difusos e coletivos, bem como a promoção do desenvolvimento social, cultural e econômico da criança e do adolescente devidamente assistido, com reflexos no aporte de benefícios sociais para toda comunidade envolvida.  
	O desenvolvimento e a realização de ações pela referida instituição dependem da aplicação de recursos próprios ou oriundos de convênios, ou demais forma de parceria, com o setor público e/ou privado.  Portanto, a referida Utilidade Pública Estadual, será de suma importância no processo de desenvolvimento institucional e social da entidade. Conseqüentemente, permitirá que os associados se tornem agentes do próprio desenvolvimento, e em estreita relação com os órgãos do poder público ligados a suas áreas de atuação. 
	Desse modo, levando-se em vista o trabalho desenvolvido pela referida instituição, faz-se essencial  a concessão da utilidade pública estadual.