PROJETO DE LEI Nº 20.554/2013
	Declara de utilidade pública a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SENHOR DO BONFIM - BAHIA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SENHOR DO BONFIM - BAHIA, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 4 de novembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SENHOR DO BONFIM - BAHIA, constituída aos 16 de agosto de 2007 e devidamente registrada aos 22 de janeiro de 2010, é uma entidade civil sem fins econômicos, de caráter filantrópico e estabelece sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia. 
	Adota por finalidade a atuação no âmbito da economia familiar, promovendo a organização de atividades agrícolas, pecuárias, hortifrutigranjeiras, artesãs, oportunizando, assim, através de seus projetos, o desenvolvimento educacional, social e econômico, mediante a criação de serviços que beneficiem seu público alvo.  
	A Utilidade Pública Estadual a ser concedida mediante o Projeto de Lei em evidencia, representará um passo importante no processo de desenvolvimento institucional da entidade e da comunidade assistida, que, a partir daí, poderá, perante o Estado da Bahia, adquirir fomento primordial para seus projetos essenciais e atividades específicas. 
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.