PROJETO DE LEI Nº 20.568/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO                                                                          EDUCACIONAL SONS DO SILÊNCIO - AESOS,                                                                           com sede a Rua Alberto Fiúza Nº 502,  Imbuí   e foro                 no município de Salvador – Ba.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a
Associação Educacional Sons do Silêncio – AESOS, com sede a Rua Alberto Fiúza nº 502, Imbuí e foro no município de Salvador-Ba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	
	Sala das Sessões, 6 de novembro de 2013
	
	Deputado Cacá Leão

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SONS DO SILÊNCIO – AESOS CNPJ Nº 04.162.471/0001-57, é uma entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como finalidades principais:  Despertar o público em geral, no sentido de conscientizá-lo sobre a imperiosa necessidade de respeitar o surdo como indivíduo plenamente capaz de conquistar objetivos, realizar atividades e ser produtivo na(s) sua(s) área(s) de atuação; Oferecer as pessoas com deficiência auditiva oportunidades de através do bilingüismo (Língua de Sinais e Língua Portuguesa) para que os mesmos adquiram condições de desenvolver-se socialmente e culturalmente; Divulgar os seus trabalhos através de boletins técnicos ou informativos; Manter amplo intercâmbio com sociedades similares, nacionais e estrangeiras, públicas e particulares inclusive designando, quando oportuno representante para congressos internacionais; Organizar reuniões, cursos, congressos, estágios, instituições de grêmios e manutenção de centro de estudos e pesquisas, bibliotecas, videoteca e editando revistas, boletins e livros; Auxiliar, desde que haja possibilidade associações co-irmãs; Despertar na sociedade a consciência de que as pessoas com deficiência auditiva necessitam de que sua linguagem natural seja respeitada e aprendida pela sociedade; Implantação de oficinas profissionalizantes e cursos de qualificação e educação profissional a fim de proporcionar a pessoa com deficiência condições de ingressar ao mercado de trabalho; Promover a formação, o encaminhamento e acompanhamento dos adolescentes, jovens e adultos surdos ao mercado de trabalho; Prestar serviços na área educacional, voltada para o bilingüismo abrangendo do ensino fundamental ao ensino médio.