PROJETO DE LEI Nº 20.569/2013
	Declara de utilidade pública o Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus – NEPSI com sede e foro no município de Ilhéus-Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Núcleo de Educação e Promoção à Saúde de Ilhéus) – NEPSI com sede e foro no município de Ilhéus-Ba.
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

	Sala das Sessões, 7 de novembro de 2013
	Deputado Mário Negromonte Júnior

	JUSTIFICATIVA
	
	O Núcleo de Educação e Promoção à Saúde Ilhéus é uma pessoa jurídica de direito privado,sem fins lucrativos e comerciais, fundada no dia 07 de junho de 2008, criado através do GAPA – BAHIA (Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS), para dar continuidade às ações de prevenção às DSTs/ AIDS no município de Ilhéus, com sede na Rua Eixo Coletor Principal, n.104, Hernani Sá.  
	Tem caráter cultural, educativo, informativo, mobilizado, assistencial e de duração por prazo indeterminado, e reger-se-á pelo presente Estatuto e pelos dispositivos legais ou regulamentos que lhe forem aplicados. Tem como apoio um grupo de voluntários: professores, técnicos em enfermagem, agente comunitário de saúde, alunos de escolas públicas e pessoas da comunidade. 
	Constituem finalidades fundamentais e principais do NEPSI, dentre outros, organizar o maior número de pessoas, independente de sexo, orientação sexual, etnia, credo, convicções filosóficas, condição social,  idade, profissão, que são interessadas em defender e promover a cultura preventiva, educativa e assistencial relacionada à doenças infecto-contagiosas, principalmente por DSTs e HIV,  além disso, defender e promover o direito à vida digna de mulheres, homens adultos, adolescentes, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais e jovens, e por fim, contribuir para a coleta e organização de informações a produção e conhecimento sobre a saúde da região do sul da Bahia.  
	Dessa forma, o Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus – NEPSI, é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
	Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.