PROJETO DE LEI Nº 20.579/2013
	Declara de utilidade pública a institição VIDA- Valorização Individual do Deficiente Anonimo, com sede e foro na cidade de Salvador. 
	 
	      						A Assembléia Legislativa 
	          								 	   									    decreta: 

	Art. 1º– Fica declarada de utilidade pública a VIDA- Valorização Individual do Deficiente Anonimo, com sede e foro no município de Salvador. 
	 Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	 
	                                               Sala das Sessões, 12 de Novembro  de 2013. 
	                                                   Deputado Delegado Deraldo Damasceno 

	

	

	JUSTIFICATIVA
	VIDA- Valorização Individual do Deficiente Anonimo foi fundada em 19 de abril  de 1985, com o intuito de dotar a comunidade carente dos meios necessários à melhoria da qualidade vida.  
	A entidade  tem por objetivo proporcionar abrigo e reabilitação a crianças portadoras de necessidades especiais, sem referencia familiar, encaminhadas pelo Juizado da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Ministério Público, incentivar a prática de atividades desportiva, recreativa, cultural e social, como meio de integrá-las à sociedade e de reduzir preconceitos e discriminação e  possui também caráter sem fins lucrativos e tem a finalidade apoiar e desenvolver ações e projetos nas áreas, social, cultural e ambiental, promovendo a reinserção e tendo como público alvo todos os segmentos família, criança, adolescente, adulto e idoso e em especial crianças e adolescente que se encontra em situação de risco social além de atender crianças e adolescentes com necessidades especiais e estimular a integração e a solidariedade entre seus associados e da comunidade e missão, propiciar ao cidadão a Auto subsistência, através da promoção de segurança alimentar e nutricional de modo a garantir sua dignidade e inserção no âmbito social e econômica da sua comunidade, promovendo atividades educativas, culturais e projetos nas áreas social, estimulando, assim, não apenas a integração social, mas também a união em favor da defesa dos interesses comunitários.  
	Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública VIDA- Valorização Individual do Deficiente Anonimo  dotando-a, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei.  
	Sala das Sessões, 12 de Novembro de 2013. 
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno