PROJETO DE LEI Nº 20.580/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes.  

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes, fundada em 22 de agosto de 2002, e prazo de duração indeterminado  com sede e foro no Município de Salvador- Bahia.  
	 
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

	Sala das Sessões, 4 de novembro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	A Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, sem fins lucrativos, fundada em 22 de agosto de 2002, registrada no 1º Oficio das Pessoas Jurídicas da comarca de Salvador, sob o nº 32918, com sede e foro  á Rua Alto dos Pontes, s/n São Tomé de Paripe, Salvador - Bahia. 
	Dentre as principais finalidades da A Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes, destaco a assistência social as crianças e adolescentes carentes de Salvador, a promoção de atividades de ensino que se designam ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e desenvolver trabalhos de formação humana visando à integração do individuo na sociedade. 
	Ante o exposto, a Creche Escola Comunitária Alto dos Pontes necessita do reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para melhor atender as crianças e adolescentes que dependem de seu funcionamento e do desenvolvimento do trabalho filantrópico, buscando uma considerável melhoria na qualidade de vida da comunidade que estatisticamente detem uma maioria da população de baixa renda.  
	                                Sala das Sessões, 31 de outubro de 2013. 
	Sidelvan Nóbrega  
	Deputado Estadual (PRB)