PROJETO DE LEI Nº 20.585/2013

				Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores
				de Lagoa dos Moços – ACLM, com sede na comunidade de Lagos dos
				Moços, distrito de São Roque de Paratigi, Município de Rafael 					Jambeiro e foro na comarca de Castro Alves, Estado da Bahia.

							 	        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

											       DECRETA:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores de Lagoa dos Moços, ACLM, entidade sem fins lucrativos, com sede na comunidade de Lagoa dos Moços, distrito de São Roque do Paratigi, Município de Rafael Jambeiro e foro na comarca de Castro Alves, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 18 de novembro de 2013.

						ZÉ NETO
					DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores de Lagoa dos Moços – ACLM, com sede na comunidade de Lagoa dos Moços, distrito de São Roque do Paratigi, Município de Rafael Jambeiro e foro na comarca de Castro Alves, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem por objetivo fortalecer a organização econômica, social e política; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 18 de novembro de 2013.

						ZÉ NETO
					DEPUTADO ESTADUAL