PROJETO DE LEI Nº  20.590/2013
	
	Declara de utilidade pública a Associação dos Fretistas Alternativos de Juazeiro da Bahia, com sede e foro no município de Juazeiro. 
	 
	  A Assembléia Legislativa 
	                           decreta: 

	Art. 1o  -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Fretistas Alternativos de Juazeiro Estado da Bahia, com sede e foro no município de Juazeiro. 
	Art. 2o  -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	 Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2013
	
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Fretistas Alternativos de Juazeiro Estado da Bahia é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade organizar o serviço de fretamento no âmbito do município de Juazeiro da Bahia. 
	Desde sua constituição, em 14 de maio de 2011, a entidade vem promovendo fretamento de cargas para  a população com um serviço de qualidade e segurança, estimulando ainda o espírito de solidariedade entre seus associados. Além disso, vem  defendendo os interesses do grupo organismos públicos e privados.   
	Assim, proponho a aprovação deste projeto de lei, que visa o reconhecimento do caráter de utilidade pública da Associação Fretistas Alternativos de Juazeiro Estado da Bahia. 

	Sala das Sessões, 11 de setembro de 2013. 
	Deputado Delegado Deraldo Damasceno