PROJETO DE LEI Nº 20.607/2013
	
	Declara de utilidade pública a CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA - BAHIA, com sede e foro no município de Amargosa - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, com sede e foro no município de Amargosa - Bahia.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A CÁRITAS DIOCESANA DE AMARGOSA, fundada aos 08 de junho de 1968 e devidamente registrada na mesma data, é uma entidade civil sem fins econômicos e estabelece sede e foro no município de Amargosa, Estado da Bahia. 
	Desempenha sua atuação visando a promoção e articulação de ações para assistencia social, às pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências ou especiais. Para isso, promove a investigação e estudo, no âmbito da sua alçada, de estratégias de combate a pobreza e miséria, objetivando a promoção da condição de vida humana mediate a realização projetos e ações governamentais e privadas.  
	Portanto, a Utilidade Pública Estadual a ser concedida mediante o Projeto de Lei em evidencia, significará a continuidade do processo de desenvolvimento institucional e social da entidade e das pessoas assistidas. 
	Assim, tendo como norte seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.