PROJETO DE LEI Nº 20.608/2013
	
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS - AFAGO, com sede e foro no município de Amargosa - Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS - AFAGO, com sede e foro no município de Amargosa - Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS ou simplesmente denominada de AFAGO, constituída aos 22 de fevereiro de 2007 e devidamente registrada aos 07 de abril de 2009, é uma entidade civil sem fins econômicos, de caráter filantrópico e estabelece sede e foro no município de Amargosa, Estado da Bahia. 
	Adota por finalidade a atuação para melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, de modo a proporcionar-lhes o pleno exercício da cidadania. Para isso, promove a realização de programas de atendimento às pessoas com deficiências e também as especiais através do estímulo e apoio permanente dos serviços gratuitod disponibilizados lá disponibilizados.  
	A Utilidade Pública Estadual a ser concedida mediante o Projeto de Lei em evidencia, significará um passo importante no processo de desenvolvimento institucional da entidade e das pessoas assistidas, uma vez que, a partir daí, poderá, perante o Estado da Bahia, adquirir fomento primordial para seus projetos essenciais e atividades específicas. 
	Assim, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.