PROJETO DE LEI Nº 20.609/2013
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Cultura Afro Oyá Egbale, com sede e foro no Município de São Félix/Ba.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Centro de Cultura Afro Oyá Egbale, com sede e foro no Município de São Félix/Ba.
	
	Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 3 de dezembro de 2013
	
	Deputado Bira Corôa

	JUSTIFICATIVA
	
	O Centro de Cultura Afro Oyá Egbale, é uma instituição sem fins lucrativos, sem distinção de raça, cor, sexo, religião, ideologia ou partido político, com tempo de duração indeterminado. 
	O Centro de Cultura Afro Oyá Egbale tem por objetivos e finalidades: promoção da diversidade cultural com foco principal da cultura afro, defesa, valorização e preservação do patrimônio histórico e artística destacando seus aspectos comparativos: promoção de assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza; promoção do trabalho solidário e voluntariado para permitir o desenvolvimento da cultura e sua economia; apoiar a organização popular sensibilizando, mobilizando e capacitando multiplicadores para a criação de organizações não governamentais de caráter associativista e de interesse público, dentre outros.  
	Por fim, o Centro de Cultura Afro Oyá Egbale, encontra-se instruído com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    
	Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2013. 
	 
	BIRA CORÔA 
	Deputado Estadual PT