PROJETO DE LEI Nº 20.643/2013

						Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente
						Comunitária de Lagoa da Caiçara – SOBECOLCA, 
						sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na 							localidade de Lagoa da Caiçara e foro no Município de
						Serra Preta, Estado da Bahia.

									        A Assembléia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º – A Sociedade Beneficente Comunitária de Lagoa da Caiçara, doravante neste Estatuto é denominada de SOBECOLCA, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, e de duração por prazo indeterminado, com sede na localidade de Lagoa da Caiçara e doro no Município de Serra Preta, no Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Saloa das Sessões, 10 de dezembro de 2013.

	
					               ZÉ NETO
					   DEPUTADO ESTADUAL

					JUSTIFICATIVA

	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficiente Comunitária de Lagoa da Caiçara, com sede na localidade da Caiçara e foro no Município de Serra Preta, no Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade minimizar os problemas através da ação da SOBECOLCA; promover atividades que visem melhorar as condições de vida da comunidade; administrar os serviços existentes ou que venham existir na comunidade; responsabilizar-se pela conservação dos serviços da comunidade; mobilizar a comunidade local para participar das atividades desenvolvidas pela SOBCOLCA; reivindicar junto aos órgãos públicos os serviços a que a população tem direito; promover e desenvolver projetos comunitários inclusive projetos produtivos e econômicos; promover eventos e atividades educacionais e culturais; promover ação social; promover eventos relacionados à saúde e o esporte; combater uso indiscriminado da fauna e dos recursos hídricos e minerais.

	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.

				Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2013.

						ZÉ NETO
					   Deputado Estadual