PROJETO DE LEI Nº  20.653/2013
	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO ANTONIO GASPARINI, com sede e  foro no Município  de  Feira de Santana,  Estado  da  Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica  considerada  de  Utilidade  Pública  o INSTITUTO ANTONIO GASPARINI,  com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2013
	
	Deputado Carlos Geilson

	JUSTIFICATIVA
	
	 A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  o INSTITUTO ANTONIO GASPARINI,   com sede e foro no Município de  Feira de Santana,  Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de  pessoa jurídica de direito privado, constituída como entidade sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, reger-se-á pelo presente Estatuto, bem como pelas normas de direito que lhe forem aplicáveis, tendo Foro jurídico na Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia. Atua  na cidade de Feira de Santana – Bahia e sua micro região. 
	Tem por finalidade congregar a Comunidade, através de manifestações e ações diretas, que se comprometam a propugnar , prioritariamente, pela melhoria da qualidade de vida em sua área de atuação.