PROJETO DE LEI Nº 20.664/2013
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Diabéticos de Alagoinhas, com sede  e foro no Município de Alagoinhas/Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Diabéticos de Alagoinhas, com sede e foro no Município de Alagoinhas/Ba.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2013
	
	Deputado Bira Corôa

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação dos Diabéticos de Alagoinhas, constituída por deliberação da assembleia dos diabéticos, é uma sociedade civil, para fins não econômicos, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, sem descriminação político-partidário e/ou religioso, cor, sexo, raça ou outro qualquer tipo de discriminação e com duração de tempo indeterminada. 
	A Associação tem como finalidade: representar os diabéticos, os obesos e os hipertensos de Alagoinhas; estimular e desenvolver o respeito mutuo entre os associados visando um correto atendimento dos seus interesses na coletividade; prestar apoio e assistência aos diabéticos, hipertensos e obesos; lutar pela integração dos diabéticos, hipertensos e obesos na comunidade; pleitear junto aos poderes públicos e a iniciativa privada, apoio e recursos, inclusive financeiro, que venha auxiliar a associação a atingir seus fins; participar de eventos culturais e científicos, dentro e fora do município, dentre outros.     
	Por fim, a Associação dos Diabéticos de Alagoinhas, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    
	
	Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2013. 
	 
	BIRA CORÔA 
	Deputado Estadual PT