PROJETO DE LEI Nº  20.668/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, com sede e foro na cidade de Uauá, no estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho com sede e foro na cidade de Uauá, no estado da Bahia.
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2013

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, inscrita no CNPJ sob nº 01.119.931/0001-76, foi fundada em 13 de agosto do ano de 1995, com sede e foro na cidade de Uauá, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 A Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, tem por objetivos promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade através da melhoria e preservação, exploração e fortalecimento da caprinovinocultura local e de outras atividades que visem a melhoria do nível de vida da população da geração de renda; promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doações, empréstimos ou convênios; proporcionar a melhoria do convívio entre habitantes das localidades, com a integração de seus moradores, principalmente, através de trabalho de mutirão; proporcionar aos associados e dependentes, atividades socioeconômicos, culturais e desportivas; promover atividades assistenciais, diretamente ou através de instituições filantrópicas e demais entidades, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.  
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela  A Associação Comunitária e Agropastoril da Fazenda Caldeirãozinho, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2013. 
 
Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA