PROJETO DE LEI Nº 20.674/2013

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Ruy Barbosa, Santa Terezinha e Tapiramutá.

            A ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA

				  	       											         DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos municípios de  Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Ruy Barbosa, Santa Terezinha e Tapiramutá ficam atualizados, com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de BOA VISTA DO TUPIM, estabelecidos na forma da Lei nº 1.729, de 19 de julho de 1962,  ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Lajedinho - começa no riacho da baixa da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 27' 03,59"; -40° 46' 50,20"), no ponto de interseção com a reta que parte do entroncamento da BR-242 com a estrada para a fazenda Amazonas em direção ao entroncamento da estrada para a Malhada Grande com a BR-242, daí em reta ao referido entroncamento (coordenadas -12° 26' 44,31"; -40° 43' 22,07"), segue pela referida BR, sentido Itaberaba, até o entroncamento com a estrada para a localidade de Humaitá (coordenadas -12° 26' 54,68"; -40° 41' 11,36"). 

II - Com o município de Ruy Barbosa - começa no ponto de entroncamento da estrada para a localidade de Humaitá com a BR-242 (coordenadas -12° 26' 54,68"; -40° 41' 11,36"), segue por esta rodovia, sentido Itaberaba, até o ponto de entroncamento com a estrada do cemitério de Amparo/Zuca (coordenadas -12° 27' 09,44"; -40° 37' 56,40"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na cancela da fazenda Nossa Senhora Aparecida (coordenadas   -12° 26' 59,40"; -40° 37' 44,62"), no final da rua Lajedinho, segue pela referida rua, até o entroncamento com  a rua São José (coordenadas -12° 27' 

03,76"; -40° 37' 40,36"), segue pela referida rua até o ponto de entroncamento com a BR-242 (coordenadas -12° 27' 08,36"; -40° 37' 20,62"), segue por esta rodovia, sentido Itaberaba, até cruzar com o riacho Jabuti (coordenadas -12° 27' 11,04"; -40° 35' 51,28"), desce por este até sua foz no riacho Ponta da Serra (coordenadas -12° 26' 15,63"; -40° 34' 30,90"). 

III - Com o município de Itaberaba - começa foz do riacho Jabuti no riacho Ponta da Serra (coordenadas -12° 26' 15,63"; -40° 34' 30,90"), desce por este até cruzar com a estrada da fazenda Floresta Nova (coordenadas -12° 27' 31,78"; -40° 33' 58,03"), segue por esta até o entroncamento com a BR-242 (coordenadas -12° 27' 32,75"; -40° 34' 00,81"), segue por esta, sentido Itaberaba, até cruzar com o riacho Ponta da Serra (coordenadas -12° 30' 32,46"; -40° 28' 14,98"), próximo à fazenda Jamari, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no alto do morro Testa Branca (coordenadas -12° 33' 30,45"; -40° 27' 33,53"), segue pelo divisor de águas da serra dos Macacos e dos riachos do Tonho e do Ouro até a foz do riacho do Ouro no rio Tupim (coordenadas -12° 41' 12,83"; -40° 24' 49,37"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no rio Paraguaçu, fronteiro ao atracadouro da balsa, em frente à localidade de João Amaro (coordenadas -12° 47' 32,09"; -40° 21' 31,96"). 

IV - Com o município de Iaçu - começa no rio Paraguaçu, no ponto fronteiro ao atracadouro da balsa, em frente à localidade de João Amaro (coordenadas 
-12° 47' 32,09"; -40° 21' 31,96"), sobe por este até a foz do riacho da Palma ou Brejões (coordenadas -12° 56' 36,99"; -40° 29' 02,45"). 

V - Com o município de Marcionílio Souza - começa na foz do riacho da Palma ou Brejões no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 56' 36,99"; -40° 29' 02,45"), sobe por este até o ponto fronteiro ao povoado de Queimadinha (coordenadas -13° 02' 40,17"; -40° 45' 00,00"). 

VI - Com o município de Itaetê - começa no rio Paraguaçu, no ponto fronteiro ao povoado de Queimadinha (coordenadas -13° 02' 40,17"; -40° 45' 00,00"), sobe por este até  o ponto de coordenadas -12° 54' 57,30"; -41° 01' 12,72", próximo ao PA Bom Jesus. 

VII - Com o município de Nova Redenção - começa no rio Paraguaçu no ponto de coordenadas -12° 54' 57,30"; -41° 01' 12,72", próximo ao PA Bom Jesus, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada que liga a fazenda Palestina ao povoado Iguape (coordenadas -12° 47' 34,95"; -40° 58' 02,39"), na serra do Cristal.  

VIII - Com o município de Ibiquera - começa no ponto da estrada que liga a fazenda Palestina ao povoado Iguape (coordenadas -12° 47' 34,95"; -40° 58' 02,39"), na serra do Cristal, segue pelo divisor desta serra, sentido nordeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Paulistinha no rio das Canoas (coordenadas -12° 42' 50,45"; -40° 50' 04,49"), desce por este até cruzar com a estrada que liga as localidades de Munduri-fazenda Luzitânia (coordenadas 

-12° 40' 11,33"; -40° 45' 51,86"), segue pelo divisor de águas do rios Munduri e Canoas, sentido norte, até a foz do riacho Santo Antônio no rio Munduri (coordenadas -12° 37' 57,38"; -40° 46' 08,27"), segue pelo divisor de águas do rios Munduri e Tupim, sentido norte, até o rio Tupim na foz do riacho Seco (coordenadas -12° 33' 53,23"; -40° 45' 53,89"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 29' 49,71"; -40° 47' 24,32"), sobe por este até o ponto de interseção (coordenadas -12° 27' 03,59"; -40° 46' 50,20"), com a reta que parte do entroncamento da BR-242 com a estrada para a fazenda Amazonas em direção ao entroncamento da estrada para a Malhada Grande com a BR-242.

§2º Os limites do município de IAÇU, estabelecidos na forma da Lei nº 1.026,  de 14 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa na foz do riacho da Palma ou Brejões no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 56' 36,99"; -40° 29' 02,45"), desce por este até o ponto fronteiro ao atracadouro da balsa, em frente à localidade de João Amaro (coordenadas -12° 47' 32,09"; -40° 21' 31,96").  

II - Com o município de Itaberaba - começa no rio Paraguaçu no ponto fronteiro ao atracadouro da balsa, em frente à localidade de João Amaro (coordenadas -12° 47' 32,09"; -40° 21' 31,96"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do rio Capivari (coordenadas -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"). 

III - Com o município de Ipirá - começa no ponto fronteiro à foz do rio Capivari no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), desce por este até o ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou 1º de Abril (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"). 

IV - Com o município de Rafael Jambeiro - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou 1º de Abril no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), desce por este até o ponto no lugar Roncador (coordenadas -12° 33' 27,48"; -39° 47' 30,51"), na divisa da fazenda Patinhos. 

V - Com o município de Itatim - começa no lugar Roncador no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 33' 27,48"; -39° 47' 30,51"), na divisa da fazenda Patinhos, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto de entroncamento da estrada Borda da Mata-Duas Pontas (coordenadas -12° 36' 53,74"; -39° 47' 13,36"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro do Renovato (coordenadas -12° 41' 11,23"; -39° 48' 21,29"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no entroncamento da estrada Lajedo Alto-Morro Preto-Renovato (coordenadas -12° 42' 20,46"; -39° 48' 05,86"), segue por esta, sentido Morro Preto, até o pontilhão na estrada Lajedo Alto-Morro Preto (coordenadas -12° 42' 14,65"; -39° 47' 52,14"),  daí em reta, sentido  sudeste, 

até o pontilhão da estrada de ferro da Ferrovia Centro Atlântica sobre o riacho do Morro Preto (coordenadas -12° 42' 17,76"; -39° 47' 50,31"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no riacho Bastião, na fazenda de mesmo nome (coordenadas -12° 47' 46,30"; -39° 51' 18,56"), fronteiro ao morro Redondo. 

VI - Com o município de Milagres - começa no ponto no riacho Bastião, na fazenda de mesmo nome (coordenadas -12° 47' 46,30"; -39° 51' 18,56"), fronteiro ao morro Redondo, daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Coité (coordenadas -12° 45' 12,21"; -39° 53' 39,10"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-046, na ponte do riacho São Mateus (coordenadas -12° 49' 02,74"; -39° 55' 42,33"), na fazenda São Mateus, daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Batuque (coordenadas 
-12° 51' 59,59"; -39° 53' 47,46"). 

VII - Com o município de Nova Itarana - começa na nascente do riacho Batuque (coordenadas -12° 51' 59,59"; -39° 53' 47,46"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho da baixa da fazenda Sítio Morro da Balisa com a estrada Macacos-São João do Faustino (coordenadas -12° 55' 49,65"; -39° 59' 19,02"), daí em reta, sentido sul, até o extremo leste da serra da Cajazeira (coordenadas -12° 57' 47,30"; -39° 59' 28,03"), à margem do riacho Bonfim, segue por este divisor de águas, sentido oeste, até seu extremo oeste (coordenadas -12° 58' 56,29"; -40° 08' 38,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Rodeador no rio Ribeirão (coordenadas -13° 01' 15,02"; -40° 10' 23,91"), segue pelo divisor de águas entre a fazenda Rodeador e o rio Ribeirão até o ponto na bifurcação das estradas Rodeador-Custódio (coordenadas -13° 02' 55,26"; -40° 11' 57,05"). 

VIII - Com o município de Planaltino - começa no divisor de águas entre a fazenda Rodeador e o rio Ribeirão no ponto da bifurcação das estradas Rodeador-Custódio (coordenadas -13° 02' 55,26"; -40° 11' 57,05"), daí em reta, sentido oeste, até a ponte na estrada para Iaçu sobre o riacho Benedito ou rio Ribeirão (coordenadas -13° 02' 32,05"; -40° 18' 22,16"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -13° 05' 19,81"; -40° 19' 44,61"), segue pelo divisor de águas do riacho da Palma e do riacho Vermelho até a ponte sobre o riacho da Palma ou Brejões (coordenadas -13° 05' 15,00"; -40° 24' 58,46"), na estrada fazenda Bastião-Marcíonílio Souza. 

IX - Com o município de Marcionílio Souza - começa na ponte sobre o riacho da Palma ou Brejões (coordenadas -13° 05' 15,00"; -40° 24' 58,46"), na estrada fazenda Bastião-Marcíonílio Souza, desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 56' 36,99"; -40° 29' 02,45"). 

§3º Os limites do município de IBIQUERA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.038,  de 20 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Lajedinho - começa no ponto  confrontante à Gruta da Lapinha na BR-242 (coordenadas -12° 27' 37,78"; -40° 58' 50,84"), segue por esta rodovia até o ponto no entroncamento com a estrada para a fazenda Amazonas (coordenadas -12° 27' 41,98"; -40° 53' 44,70"), daí em reta em direção ao ponto de entroncamento da BR-242 com a estrada para a Malhada Grande, até cruzar com o riacho da baixa da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 27' 03,59"; -40° 46' 50,20"). 

II - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no riacho da baixa da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 27' 03,59"; -40° 46' 50,20"), na interseção da reta que parte do ponto no entroncamento da BR-242 com a estrada para a fazenda Amazonas em direção ao ponto de entroncamento da BR-242 com a estrada para a Malhada Grande, desce pelo riacho da baixa da fazenda Alto Bonito até sua foz no riacho Seco (coordenadas -12° 29' 49,71"; -40° 47' 24,32"), desce por este até sua foz no rio Tupim (coordenadas -12° 33' 53,23"; -40° 45' 53,89"), segue pelo divisor de águas dos rios Tupim e Munduri, sentido sul, até a foz do riacho Santo Antônio no rio Munduri (coordenadas -12° 37' 57,38"; -40° 46' 08,27"), segue pelo divisor de águas do rios Munduri e Canoas, sentido sul, até o ponto de cruzamento da estrada que liga as localidades de Munduri a fazenda Luzitânia com o rio Canoas (coordenadas -12° 40' 11,33"; -40° 45' 51,86"), sobe por este até a foz do riacho da baixa da fazenda Paulistinha (coordenadas -12° 42' 50,45";   -40° 50' 04,49"), segue pelo divisor de águas da serra do Cristal, sentido sudoeste, até o ponto na estrada que liga fazenda Palestina ao povoado Iguape (coordenadas -12° 47' 34,95"; -40° 58' 02,39"). 

III - Com o município de Nova Redenção - começa na serra do Cristal, no ponto da estrada que liga a fazenda Palestina ao povoado Iguape (coordenadas -12° 47' 34,95"; -40° 58' 02,39"), segue pela referida estrada, sentido fazenda Palestina, até o ponto na estrada que liga Ibiquera a Boa Vista do Tupim (coordenadas -12° 42' 02,86"; -40° 58' 29,68"), segue pela referida estrada, até o ponto na estrada Nova Redenção-Ibiquera (coordenadas -12° 42' 02,34"; -40° 58' 59,93"), na fazenda Palestina, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na fazenda Fortaleza (coordenadas -12° 37' 16,00"; -41° 00' 26,77"). 

IV - Com o município de Andaraí - começa no ponto na fazenda Fortaleza (coordenadas -12° 37' 16,00"; -41° 00' 26,77"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada que liga o lugarejo Alagadiço a Ibiquera (coordenadas (coordenadas -12° 34' 37,69"; -40° 59' 00,24"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto no reservatório de água do povoado de Tanquinho (coordenadas -12° 33' 57,18"; -40° 58' 42,62"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto ao norte do povoado Tanquinho (coordenadas -12° 33' 27,56";     -40° 58' 58,34"), na estrada que  liga o referido povoado a BR-242, segue pela referida estrada, sentido BR-242, até o ponto na cancela da fazenda Engenho  Novo  (coordenadas -12° 29' 35,61"; -40° 57' 48,83"),  daí  em  reta, 

sentido noroeste, até o ponto confrontante à Gruta da Lapinha na BR-242 (coordenadas -12° 27' 37,78"; -40° 58' 50,84"). 

§4º Os limites do município de ITABERABA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ruy Barbosa - começa na foz do riacho Jabuti no riacho Ponta da Serra (coordenadas -12° 26' 15,63"; -40° 34' 30,90"), segue pelo divisor de águas serra do Orobó, sentido nordeste, até a nascente do riacho do Brejo (coordenadas -12° 18' 42,59"; -40° 28' 22,73"), desce por este até sua foz no rio Saracura (coordenadas -12° 16' 50,21"; -40° 26' 09,51"), desce por este até sua foz no rio Capivari (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32"). 

II - Com o município de Ipirá - começa na foz do rio Saracura no rio Capivari (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 15,95"; -39° 55' 41,50"), daí em reta ao talvegue do rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à referida foz. 

III - Com o município de Iaçu - começa no ponto fronteiro à foz do rio Capivari no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), sobe por este até o  ponto fronteiro ao atracadouro da balsa em frente à localidade de João Amaro (coordenadas -12° 47' 32,09"; -40° 21' 31,96"). 

IV -Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no rio Paraguaçu no ponto fronteiro ao atracadouro da balsa, em frente à localidade de João Amaro (coordenadas -12° 47' 32,09"; -40° 21' 31,96"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho do Ouro no rio Tupim (coordenadas -12° 41' 12,83"; -40° 24' 49,37"), segue pelo divisor de águas dos riachos do Tonho e do Ouro e da serra dos Macacos até o alto do morro Testa Branca (coordenadas -12° 33' 30,45"; -40° 27' 33,53"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto de cruzamento do riacho Ponta da Serra com a BR-242 (coordenadas -12° 30' 32,46"; -40° 28' 14,98"), próximo à fazenda Jamari, segue por esta, sentido Seabra, até o entroncamento com a estrada para a fazenda Floresta Nova (coordenadas -12° 27' 32,75"; -40° 34' 00,81"), segue por esta, até cruzar com o riacho Ponta da Serra (coordenadas -12° 27' 31,78"; -40° 33' 58,03"), sobe por este até a foz do riacho Jabuti (coordenadas -12° 26' 15,63"; -40° 34' 30,90"). 

§5º Os limites do município de ITATIM, estabelecidos na forma da Lei nº  5.015,  de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Rafael Jambeiro – começa na divisa da fazenda Patinhos, no ponto no lugar Roncador no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 33' 27,48"; -39° 47' 30,51"), desce por este até o ponto fronteiro à foz riacho Grande ou Quixaba (coordenadas -12° 35' 00,09"; -39° 38' 06,18").  

II - Com o município de Santa Terezinha - começa no rio Paraguaçu no ponto fronteiro à foz riacho Grande ou Quixaba (coordenadas -12° 35' 00,09"; -39° 38' 06,18"), daí em reta, sentido sudoeste, até a referida foz (coordenadas -12° 35' 02,30"; -39° 38' 19,49"), sobe por este até o pontilhão sobre os trilhos da Ferrovia Centro Atlântica (coordenadas  -12° 43' 03,14";    -39° 39' 01,60"), daí em reta, sentido sudeste, até o alto do morro do Boi (coordenadas -12° 43' 45,79"; -39° 38' 49,31"), segue pelo divisor de águas do morro do Boi até o riacho da Baraúna ou Grande na foz do riacho do Jatobá (coordenadas -12° 44' 41,17"; -39° 38' 02,32"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 45' 31,70"; -39° 39' 40,84"), segue pelo divisor de águas do córrego Água Branca e do riacho da Baraúna ou Grande até o alto do morro do Enxadão (coordenadas -12° 45' 13,70"; -39° 40' 25,35"), daí em reta, sentido sul, até o alto do morro da Gameleira (coordenadas -12° 53' 14,14"; -39° 40' 43,49"). 

III - Com o município de Milagres - começa no alto do morro da Gameleira (coordenadas -12° 53' 14,14"; -39° 40' 43,49"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do João Congo (coordenadas -12° 51' 43,71"; -39° 42' 45,66"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do rio Abóbora no rio Seco ou Verde (coordenadas -12° 52' 38,74"; -39° 43' 31,23"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 49' 33,17"; -39° 47' 26,16"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Bastião ou Sebastião (coordenadas   -12° 50' 56,73"; -39° 47' 39,33"), desce por este até o ponto no riacho Bastião, na fazenda de mesmo nome (coordenadas -12° 47' 46,30"; -39° 51' 18,56"), fronteiro ao morro Redondo. 

IV - Com o município de Iaçu - começa no ponto no riacho Bastião, na fazenda de mesmo nome (coordenadas -12° 47' 46,30"; -39° 51' 18,56"), fronteiro ao morro Redondo, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no pontilhão da estrada de ferro da  Ferrovia Centro Atlântica sobre o riacho do Morro Preto (coordenadas -12° 42' 17,76"; -39° 47' 50,31"), daí em reta, sentido noroeste, até o pontilhão na estrada Morro Preto- Lajedo Alto (coordenadas  -12° 42' 14,65"; -39° 47' 52,14"), segue pela referida estrada, sentido Lajedo Alto, até o entroncamento para a localidade do Renovato (coordenadas -12° 42' 20,46"; -39° 48' 05,86"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro do Renovato (coordenadas -12° 41' 11,23"; -39° 48' 21,29"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Borda da Mata-Duas Pontas (coordenadas -12° 36' 53,74"; -39° 47' 13,36"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto no lugar Roncador no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 33' 27,48"; -39° 47' 30,51"), na divisa da fazenda Patinhos. 

§6º Os limites do município de LAJEDINHO, estabelecidos na forma da Lei nº 1.706, de 12 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:                                

I - Com o município de Wagner - começa no rio Utinga no ponto de interseção com o rumo do PA Novo Horizonte (coordenadas -12° 23' 09,59";    -41° 09' 30,97"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da BA-142 com a estrada para a localidade Chamego (coordenadas -12° 22' 34,87"; -41° 08' 54,90"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte sobre o riacho Arrecife na estrada Arrecife - Wagner (coordenadas -12° 17' 06,68"; -41° 03' 41,44"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Morrinhos-Mata Verde, ao norte da localidade Arrecife (coordenadas -12° 15' 55,14"; -41° 03' 40,87"), daí em reta sentido leste, até o divisor de águas do Morro Alto no ponto de coordenadas -12° 15' 45,39"; -40° 59' 00,56", na divisa entre as fazendas Santa Cruz e Veneza.

II - Com o município de Ruy Barbosa - começa no divisor de águas do Morro Alto no ponto de coordenadas -12° 15' 45,39"; -40° 59' 00,56", na divisa entre as fazendas Santa Cruz e Veneza, daí em reta, sentido leste, até o ponto ao norte da sede da fazenda Futurosa (Lajedinho) (coordenadas -12° 15' 38,06"; -40° 56' 42,61"), daí em reta, sentido leste, até o mata-burro na BA-131 (coordenadas -12° 15' 54,57"; -40° 52' 33,40"), entre Lajedinho e o local Portão de Ferro, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada fazenda Cajazeiras – fazenda Olhos D’Água de Nazareth para localidade Paraíso (coordenadas -12° 17' 57,84"; -40° 50' 06,26"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada fazenda Macedônia – fazenda Prado para a fazenda Cajazeiras (coordenadas -12° 20' 04,93"; -40° 48' 26,63"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada fazenda Coração – fazenda Macedônia sobre o rio Saracura (coordenadas     -12° 23' 04,13"; -40° 46' 40,64"), desce por este até a foz do riacho da fazenda Paraná (coordenadas -12° 22' 48,83"; -40° 45' 51,31"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BR-242 com a estrada para a localidade Humaitá (coordenadas -12° 26' 54,68"; -40° 41' 11,36").

III - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no entroncamento BR-242 com a estrada para a localidade Humaitá (coordenadas -12° 26' 54,68"; -40° 41' 11,36"), segue por esta rodovia, sentido Lençóis, até o ponto de entroncamento com a estrada para a Malhada Grande (coordenadas -12° 26' 44,31"; -40° 43' 22,07"), daí em reta em direção ao ponto de entroncamento da BR-242 com a estrada para a fazenda Amazonas até cruzar com o riacho da baixa da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 27' 03,59"; -40° 46' 50,20").

IV - Com o município de Ibiquera - começa no riacho da baixa da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 27' 03,59"; -40° 46' 50,20"), no ponto de interseção da reta que parte do ponto de entroncamento da BR-242 com a estrada para a Malhada Grande em direção  ao ponto  de  entroncamento  da 

BR-242 com a estrada para a fazenda Amazonas, daí em reta a este último entroncamento (coordenadas -12° 27' 41,98"; -40° 53' 44,70"), segue pela referida BR até o ponto fronteiro à Gruta da Lapinha (coordenadas 12° 27' 37,78"; -40° 58' 50,84").

V - Com o município de Andaraí - começa no ponto na BR-242 fronteiro à Gruta da Lapinha (coordenadas 12° 27' 37,78"; -40° 58' 50,84"), segue por esta rodovia até a ponte sobre o rio Utinga, na BR-242 (coordenadas -12° 30' 16,98"; -41° 12' 26,28").

VI - Com o município de Lençóis - começa na ponte da BR-242 sobre o rio Utinga (coordenadas -12° 30' 16,98"; -41° 12' 26,28"), sobe por este até o ponto de interseção com o rumo do PA Novo Horizonte (coordenadas -12° 23' 09,59";   -41° 09' 30,97").

§7º Os limites do município de MACAJUBA, estabelecidos na forma da Lei nº  628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação

I - Com o município de Mundo Novo - começa na foz do rio Água Branca no rio Capivari (coordenadas -12° 06' 39,24"; -40° 27' 19,55"), sobe por este até a foz do riacho dos Nunes (coordenadas -12° 02' 22,10"; -40° 27' 13,45"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto da serra da Macajuba (coordenadas  -12° 01' 41,72"; -40° 23' 07,09"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Recreio no rio Jundiá (coordenadas -11° 58' 36,19"; -40° 20' 00,52"), na fazenda Sossego.

II - Com o município de Baixa Grande - começa na foz do riacho Recreio no rio Jundiá (coordenadas -11° 58' 36,19"; -40° 20' 00,52"), na fazenda Sossego, desce por este até sua foz no rio Paulista (coordenadas -12° 05' 47,99"; -40° 13' 00,95"), desce por este até o pontilhão na estrada Nova Cruz – Lagoa do Cipó (coordenadas -12° 05' 50,38"; -40° 12' 53,56"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Lagoa do Cipó – Malhada Nova, conhecido como Cruzeta (coordenadas -12° 06' 01,22"; -40° 09' 43,65"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Malhada Nova – Recurso para a fazenda Taquari (coordenadas -12° 05' 43,31"; -40° 08' 54,05"), daí em reta, sentido sudeste, até a cancela da fazenda Taquari (coordenadas -12° 06' 07,00"; -40° 08' 39,49"), na localidade Malhada Nova (Macajuba), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento da estrada Santa Luzia – Recurso com o riacho Boa Paz (coordenadas -12° 06' 31,43"; -40° 04' 47,74"), desce por este até sua foz no rio Jenipapo (coordenadas -12° 09' 03,26"; -40° 02' 23,57"), desce por este até sua foz no rio Vitória (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71").

III - Com o município de Ipirá - começa na foz do rio Jenipapo no rio Vitória (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71"), desce por este até a foz do rio 

Paulista (coordenadas -12° 11' 14,28"; -40° 02' 38,81"), sobe por este até a foz do riacho Queimadas ou Três Porteiras (coordenadas -12° 12' 13,39";       -40° 05' 30,75"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Salgado no rio Capivari (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26").

IV - Com o município de Ruy Barbosa - começa na foz do riacho Salgado no rio Capivari (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26"), sobe por este até a foz do rio Água Branca (coordenadas -12° 06' 39,24"; -40° 27' 19,55"). 

§8º Os limites do município de MUNDO NOVO, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Piritiba - começa no cruzamento da estrada que liga Ingazeira – BA-052 com o riacho Ingazeira (coordenadas -11° 50' 46,66"; -40° 37' 29,96"), segue por esta estrada, sentido BA-052, até o ponto na sede da fazenda Bom Jesus (Piritiba) (coordenadas -11° 50' 05,74"; -40° 36' 54,76"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na BA-052 na localidade Café Sem Troco (Mundo Novo) (coordenadas -11° 49' 59,71"; -40° 34' 52,35"), próximo à fazenda Fortuna e ao restaurante Fogão à Lenha, daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do rio das Piabas (coordenadas -11° 49' 27,60";       -40° 29' 00,52"), desce por este até sua foz no rio do Ouro (coordenadas -11° 41' 38,03"; -40° 26' 32,32"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24").

II - Com o município de Mairi - começa na foz do rio do Ouro no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24"), daí em reta, sentido sudeste, até o pontilhão na estrada Umbuzeiro – Angico sobre o riacho Açude Novo (coordenadas -11° 40' 12,27"; -40° 21' 48,73"), desce por este até sua foz no riacho dos Patos (coordenadas -11° 40' 33,38"; -40° 21' 10,15"), sobe por este até a foz do riacho dos Bois (coordenadas -11° 41' 57,71"; -40° 21' 43,51"), sobe por este até o pontilhão na estrada São Bento das Lajes – Cobé (coordenadas -11° 45' 33,54"; -40° 22' 10,07"), daí em reta, sentido sul, até a nascente do riacho Canabrava (coordenadas -11° 49' 41,31"; -40° 21' 36,66"), desce por este até o cruzamento com a estrada Italegre-Cobé (coordenadas -11° 49' 46,90"; -40° 21' 23,80").

III - Com o município de Baixa Grande - começa no cruzamento da estrada Italegre-Cobé com o riacho Canabrava (coordenadas -11° 49' 46,90"; -40° 21' 23,80"), desce por este até sua foz no rio Paulista (coordenadas -11° 54' 29,54"; -40° 16' 27,60"), daí em reta, sentido sudoeste, até o bueiro na BA-052 sobre o riacho Ouricuri (coordenadas -11° 57' 36,03"; -40° 18' 09,26"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho Recreio no rio Jundiá (coordenadas -11° 58' 36,19"; -40° 20' 00,52"), na fazenda Sossego.

IV - Com o município de Macajuba - começa na foz do riacho Recreio no rio Jundiá (coordenadas -11° 58' 36,19"; -40° 20' 00,52"), na fazenda Sossego, daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Macajuba (coordenadas -12° 01' 41,72"; -40° 23' 07,09"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho dos Nunes no rio Capivari (coordenadas -12° 02' 22,10"; -40° 27' 13,45"), desce por este até a foz do rio Água Branca (coordenadas -12° 06' 39,24"; -40° 27' 19,55").

V - Com o município de Ruy Barbosa - começa no rio Capivari na foz do rio Água Branca (coordenadas -12° 06' 39,24"; -40° 27' 19,55"), sobe por este até a foz do riacho Brandão (coordenadas -12° 04' 41,74"; -40° 34' 15,95"), sobe por este até a foz do riacho da Lajinha (coordenadas -12° 04' 55,02";     -40° 35' 08,03"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada fazenda Araticum – fazenda Olho d’Água com o riacho Olho d’Água (coordenadas -12° 06' 28,00"; -40° 43' 27,09"), daí em reta, sentido sudoeste, até o pontilhão na estrada que liga BA-046 – Ibiaporã sobre o riacho Gravatá (coordenadas -12° 06' 38,50"; -40° 46' 40,40"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Pau de Pilão (coordenadas -12° 07' 32,67"; -40° 52' 24,94").

VI - Com o município de Utinga - começa no ponto no lugar Pau de Pilão (coordenadas -12° 07' 32,67"; -40° 52' 24,94"), daí em reta, sentido noroeste, até o  entroncamento das estradas Vesgueira - Baixona II - Encantada (coordenadas -12° 03' 34,50"; -40° 54' 32,37"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Caldeirão da Lizarda (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94"), no rio Água Branca ou Estiva.

VII - Com o município de Tapiramutá - começa no lugar Caldeirão da Lizarda no rio Água Branca ou Estiva (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94"), desce por este até a ponte na localidade Palmeiral (Tapiramutá) (coordenadas -11° 57' 47,52"; -40° 47' 37,71"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho da fazenda Guarani (coordenadas -11° 59' 38,18";   -40° 46' 18,77"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Zé Marques no rio Água Branca ou Estiva (coordenadas -11° 59' 21,52"; -40° 45' 21,87"), nas fazendas reunidas S&F, desce por este até a foz do riacho do Meio (coordenadas -11° 59' 19,02"; -40° 43' 35,04"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente leste do riacho da Palmeirinha (coordenadas -11° 56' 12,96";  -40° 40' 13,09"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte na estrada que liga Lagoa Dantas – BA-052 sobre o riacho Ingazeira (coordenadas -11° 53' 50,93"; -40° 34' 37,71"), desce por este até o cruzamento com a estrada que liga Ingazeira – BA-052 (coordenadas -11° 50' 46,66"; -40° 37' 29,96").

§9º Os limites do município de PIRITIBA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.014, de 03 de agosto de 1958, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto no rio dos Quatis (coordenadas -11° 44' 34,39"; -40° 48' 04,18"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na BA-052, no rumo entre as fazendas Duas Barras e Lagoa Redonda (coordenadas -11° 41' 40,14"; -40° 47' 33,51"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da baixa da Fazenda Porto no rio Jacuípe (coordenadas -11° 34' 20,91"; -40° 43' 47,45"), desce por este até a foz do riacho da Serra (coordenadas -11° 32' 52,82";-40° 42' 07,39").

II - Com o município de Miguel Calmon - começa na foz do riacho da Serra no rio Jacuípe (coordenadas -11° 32' 52,82"; -40° 42' 07,39"), desce por este até a foz do rio do Ouro (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24").

III - Com o município de Mundo Novo - começa no rio Jacuipe na foz do rio do Ouro (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24"), sobe por este até a foz do rio das Piabas (coordenadas -11° 41' 38,03"; -40° 26' 32,32"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 49' 27,60"; -40° 29' 00,52"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na BA-052, na localidade Café Sem Troco (Mundo Novo) (coordenadas -11° 49' 59,71"; -40° 34' 52,35"), próximo à fazenda Fortuna e ao restaurante Fogão à Lenha, daí em reta, sentido oeste, até o ponto na estrada que liga Ingazeira – BA-052, na sede na fazenda Bom Jesus (Piritiba) (coordenadas -11° 50' 05,74"; -40° 36' 54,76"), segue por esta estrada, sentido Ingazeira, até o cruzamento com o riacho Ingazeira (coordenadas -11° 50' 46,66"; -40° 37' 29,96").

IV - Com o município de Tapiramutá - começa na estrada que liga Ingazeira – BA-052 no cruzamento com o riacho Ingazeira (coordenadas -11° 50' 46,66"; -40° 37' 29,96"), sobe por este até a ponte na estrada Riacho Fundo – Ingazeira (coordenadas -11° 50' 12,30"; -40° 38' 57,02"), segue por esta estrada até o entroncamento para BA-052 (coordenadas -11° 47' 42,68"; -40° 39' 56,48"), daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da estrada que liga Riacho Fundo – BA-052 com a estrada para a fazenda Santa Luzia (coordenadas -11° 47' 51,20"; -40° 41' 55,71"), daí em reta, sentido noroeste, até o riacho Pindobeira na foz do riacho Cafundó (coordenadas -11° 46' 46,41"; -40° 45' 34,11"), sobe por este até o ponto na represa na estrada Capim Branco – Recanto (coordenadas      -11° 46' 45,73"; -40° 45' 45,40"), segue por esta, passando pela localidade Recanto, até o entroncamento com a estrada Pau de Pilão – fazenda Quatis (coordenadas -11° 45' 49,46"; -40° 47' 52,36"), daí em reta, sentido norte, até o ponto no rio Quatis ( coordenadas -11° 44' 34,39"; -40° 48' 04,18"). 

§10 Os limites do município de RAFAEL JAMBEIRO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.447,  de 09 de maio de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Ipirá - começa no rio Paraguaçu no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou 1º de Abril (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), daí em reta, sentido norte, até a referida foz (coordenadas -12° 30' 55,69"; -39° 54' 40,51"), sobe pelo riacho Barbado ou 1º de Abril até cruzar com a BR-242 (coordenadas -12° 30' 30,22"; -39° 54' 55,71"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto de cruzamento do riacho da Baixa do Sítio Novo com a estrada Sítio Novo- Pau D'Óleo do Mé (coordenadas -12° 26' 42,99";   -39° 48' 26,51"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Cajueiro no rio do Peixe (coordenadas -12° 25' 27,82"; -39° 46' 55,65"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na cancela da fazenda Sítio Novo (coordenadas -12° 25' 49,15"; -39° 46' 13,95"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no mata-burro da fazenda Tingui (coordenadas -12° 24' 36,44"; -39° 44' 20,11"), daí em reta, sentido leste, até o ponto no mata-burro da fazenda Velame (coordenadas -12° 24' 28,32"; -39° 40' 00,00"), na estrada fazenda Barriguda-Caldeirão Mascarenhas, segue pela referida estrada, sentido Caldeirão Mascarenhas-Lagoa Dantas, até cruzar com o riacho do Limão (coordenadas -12° 23' 35,76"; -39° 37' 33,50"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Lagoa Dantas-fazenda Gravatá com o serrote do Canta Galo (coordenadas -12° 22' 37,69"; -39° 35' 27,32"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Muquém no rio Caldeirão (coordenadas -12° 21' 10,35"; -39° 33' 41,39"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Três Bocas-Serafim no lugar Gouruge (coordenadas -12° 20' 27,92"; -39° 32' 14,39"), segue pela referida estrada, sentido Serafim-Sobrado do Paratigi até o entroncamento da estrada Cavunge-Rafael Jambeiro-Serafim (coordenadas -12° 20' 06,13" ; -39° 26' 00,60"), segue pela estrada Rafael Jambeiro-Cavunge até a ponte no rio Paratigi (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38"). 

II - Com o município de Ipecaetá - começa na estrada Rafael Jambeiro-Cavunge na ponte sobre o rio Paratigi (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38"), desce por este até a foz do riacho Capoeira do Ribeiro (coordenadas -12° 26' 10,06"; -39° 22' 23,89"). 

III - Com o município de Santo Estevão - começa na foz do riacho Capoeira do Ribeiro no rio Paratigi (coordenadas -12° 26' 10,06"; -39° 22' 23,89"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 49,42"; 
-39° 19' 10,95"). 

IV - Com o município de Castro Alves - começa na foz do rio Paratigi no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 32' 49,42"; -39° 19' 10,95"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz do riacho Fundo (coordenadas -12° 36' 53,81"; -39° 26' 20,64"). 

V - Com o município de Santa Terezinha - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Fundo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 36' 53,81"; -39° 26' 20,64"), sobe por este até o ponto fronteiro à foz riacho Grande ou Quixaba no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 35' 00,09"; -39° 38' 06,18"). 

VI - Com o município de Itatim - começa no ponto fronteiro à foz riacho Grande ou Quixaba no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 35' 00,09"; -39° 38' 06,18"), sobe por este até o ponto no lugar Roncador (coordenadas -12° 33' 27,48"; -39° 47' 30,51"), na divisa da fazenda Patinhos. 

VII - Com o município de Iaçu - começa no rio Paraguaçu no ponto no lugar Roncador (coordenadas -12° 33' 27,48"; -39° 47' 30,51"), na divisa da fazenda Patinhos, sobe pelo rio Paraguaçu até o ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou 1º de Abril (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"). 

§11 Os limites do município de RUY BARBOSA, estabelecidos na forma da Lei nº 628,  de 30 de dezembro 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
	
I - Com o município de Wagner - começa no divisor de águas do morro Alto no ponto de coordenadas -12° 15' 45,39"; -40° 59' 00,56", na divisa entre as fazendas Santa Cruz e Veneza, segue por este divisor até cruzar com o riacho da Baixa Boa na estrada Umbuzeiro-Mata Verde (coordenadas -12° 12' 16,57"; -41° 02' 29,45"), segue por esta estrada até a caixa d'água da localidade Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 51,36"; -41° 02' 27,16").

II - Com o município de Utinga - começa no ponto na caixa d'água da localidade Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 51,36"; -41° 02' 27,16"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na cancela da fazenda Lagoa Funda na estrada Cascalheira - Umbuzeiro (coordenadas -12° 08' 55,25"; -40° 59' 50,15"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na cascalheira no lugar Umburanas (coordenadas -12° 07' 44,58"; -40° 58' 19,64"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto no lugar Brejo da Canabrava (coordenadas -12° 09' 17,70";     -40° 53' 38,44"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto no lugar Pau de Pilão (coordenadas -12° 07' 32,67"; -40° 52' 24,94").

III - Com o município de Mundo Novo - começa no lugar Pau de Pilão (coordenadas -12° 07' 32,67"; -40° 52' 24,94"), daí em reta, sentido nordeste, até o pontilhão na estrada que liga BA-046 – Ibiaporã sobre o riacho Gravatá (coordenadas -12° 06' 38,50"; -40° 46' 40,40"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada fazenda Araticum – fazenda Olho D’Água com o riacho Olho D’Água (coordenadas -12° 06' 28,00"; -40° 43' 27,09"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho da Lajinha no riacho Brandão (coordenadas -12° 04' 55,02"; -40° 35' 08,03"), desce por este até sua foz no rio Água Branca (coordenadas -12° 04' 41,74"; -40° 34' 15,95"), desce por este até sua foz no rio Capivari (coordenadas -12° 06' 39,24"; -40° 27' 19,55").

IV - Com o município de Macajuba - começa na foz do rio Água Branca no rio Capivari (coordenadas -12° 06' 39,24"; -40° 27' 19,55"), desce por este até a foz do riacho Salgado (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26"). 

V - Com o município de Ipirá - começa na foz do riacho Salgado no rio Capivari (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26"), desce por este até a foz do rio Saracura (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32").

VI - Com o município de Itaberaba - começa no rio Capivari na foz do rio Saracura (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32"), sobe por este até a foz do riacho do Brejo (coordenadas -12° 16' 50,21"; -40° 26' 09,51"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 18' 42,59"; -40° 28' 22,73"), segue pelo divisor de águas da serra do Orobó, sentido sudoeste, até a foz do riacho Jabuti no riacho Ponta da Serra (coordenadas -12° 26' 15,63"; -40° 34' 30,90").

VII - Com o município de Boa Vista do Tupim - começa no riacho Ponta da Serra na foz do riacho Jabuti (coordenadas -12° 26' 15,63"; -40° 34' 30,90"), sobe por este até cruzar com a BR-242 (coordenadas -12° 27' 11,04"; -40° 35' 51,28"), segue por esta rodovia, sentido Lençóis, até o entroncamento da rua São José (coordenadas -12° 27' 08,36"; -40° 37' 20,62"), na localidade Amparo/Zuca, segue por esta rua até o entroncamento com a rua Lajedinho (coordenadas -12° 27' 03,76"; -40° 37' 40,36"), segue por esta rua até seu final no ponto na cancela da fazenda Nossa Senhora Aparecida (coordenadas -12° 26' 59,40"; -40° 37' 44,62"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da BR-242 com a estrada do cemitério de Amparo/Zuca (coordenadas -12° 27' 09,44"; -40° 37' 56,40"), segue por esta rodovia, sentido Lençóis, até o entroncamento da estrada para a localidade de Humaitá com a BR-242 (coordenadas -12° 26' 54,68"; -40° 41' 11,36").

VIII - Com o município de Lajedinho - começa no entroncamento da BR-242 para a localidade Humaitá (coordenadas -12° 26' 54,68"; -40° 41' 11,36"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho da Fazenda Paraná no rio Saracura (coordenadas -12° 22' 48,83"; -40° 45' 51,31"), sobe por este até o cruzamento da estrada fazenda Coração – fazenda Macedônia (coordenadas -12° 23' 04,13"; -40° 46' 40,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada fazenda Macedônia – fazenda Prado para a fazenda Cajazeiras (coordenadas -12° 20' 04,93"; -40° 48' 26,63") daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da estrada fazenda Cajazeiras – fazenda Olhos D’Água de Nazareth para a localidade Paraíso (coordenadas   -12° 17' 57,84"; -40° 50' 06,26"), daí em reta, sentido noroeste, até o mata-burro na BA-131 (coordenadas -12° 15' 54,57"; -40° 52' 33,40"), entre Lajedinho e o local Portão de Ferro, daí em reta, sentido oeste, até o ponto ao norte da sede da fazenda Futurosa (Lajedinho) (coordenadas -12° 15' 38,06"; -40° 56' 42,61"), daí em reta, sentido oeste, até o divisor de águas do Morro Alto no ponto de coordenadas -12° 15' 45,39"; -40° 59' 00,56", na divisa entre as fazendas Santa Cruz e Veneza.

§12 Os limites do município de SANTA TEREZINHA, estabelecidos na forma da Lei nº  628,   de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Rafael Jambeiro - começa no ponto fronteiro à foz riacho Grande ou Quixaba no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 35' 00,09"; 
-39° 38' 06,18"), desce por este, até o ponto fronteiro à foz do riacho Fundo (coordenadas -12° 36' 53,81"; -39° 26' 20,64"). 

II - Com o município de Castro Alves - começa no ponto fronteiro à foz do riacho Fundo no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 36' 53,81"; -39° 26' 20,64"), daí em reta, sentido sudoeste, até a referida foz (coordenadas -12° 36' 54,28"; -39° 26' 22,12"), sobe pelo riacho Fundo até a foz do riacho da  Tapera (coordenadas   -12° 42' 46,08" ; -39° 28' 21,01"), sobe pelo riacho Fundo até a foz do riacho da baixa da fazenda Encontro dos Rios (coordenadas  -12° 44' 40,89"; -39° 30' 08,89"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 46' 39,85"; -39° 29' 56,98"), segue pelo divisor de águas da serra do Oiti e da serra do Guariru ou Jibóia até o alto desta última serra, onde estão as antenas de telecomunicações (coordenadas -12° 51' 15,46"; -39° 28' 34,34").

III - Com o município de Elísio Medrado - começa no alto da serra da Jibóia, onde estão as antenas de telecomunicações (coordenadas -12° 51' 15,46"; -39° 28' 34,34"), daí em reta, sentido sudoeste, até a escola Maria de Nazaré (Santa Terezinha), na localidade Tabuleiro de Pedra Branca (Santa Terezinha) (coordenadas-12° 52' 00,90"; -39° 30' 00,69"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto no lugar Coca-Cola (coordenadas  -12° 52' 27,05"; -39° 31' 20,05"), na estrada Coca-Cola-Baixinha, segue pela referida estrada, sentido Baixinha, até o ponto no entroncamento para o cemitério da localidade de Baixinha (coordenadas -12° 53' 56,39"; -39° 34' 30,02"), continua pela referida estrada até a ponte sobre o riacho Jacaré, Capivara ou das Farinhas (coordenadas -12° 53' 35,09"; -39° 34' 49,88"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na localidade Baixa dos Coqueiros, na estrada para Lagoa da Onça (Elísio Medrado) (coordenadas -12° 54' 18,47";  -39° 35' 25,73"), daí em reta, sentido noroeste, até  o ponto do entroncamento da estrada para a localidade Campo Alegre (Santa Terezinha) (coordenadas 
-12° 53' 35,20"; -39° 36' 15,85"), segue pela estrada Campo Alegre (Santa Terezinha)-Rio Verde (Amargosa), até cruzar com o riacho Sarambeque (coordenadas -12° 54' 47,23"; -39° 37' 21,40"). 

IV - Com o município de Amargosa - começa no ponto de cruzamento do riacho Sarambeque com a estrada Campo Alegre (Santa Terezinha)-Rio Verde (Amargosa) (coordenadas -12° 54' 47,23"; -39° 37' 21,40"), segue pela referida estrada, sentido rio Verde, até a ponte sobre o rio Verde ou Seco (coordenadas -12° 55' 49,35"; -39° 37' 49,71"), sobe por este até a foz do riacho do Batuque (coordenadas -12° 55' 46,58"; -39° 38' 14,18"). 

V - Com o município de Milagres - começa na foz do riacho do Batuque no rio Verde ou Seco (coordenadas -12° 55' 46,58"; -39° 38' 14,18"), sobe por este até a foz do riacho da Onça (coordenadas -12° 54' 53,92"; -39° 39' 56,34"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Gameleira (coordenadas -12° 53' 14,14"; -39° 40' 43,49"). 

VI - Com o município de Itatim - começa no alto do morro da Gameleira (coordenadas -12° 53' 14,14"; -39° 40' 43,49"), daí em reta, sentido norte, até o alto do morro do Enxadão (coordenadas -12° 45' 13,70"; -39° 40' 25,35"), segue pelo divisor de águas do córrego Água Branca e do riacho da Baraúna ou Grande até a nascente do riacho do Jatobá (coordenadas -12° 45' 31,70"; -39° 39' 40,84"), desce por este até sua foz no riacho da Baraúna ou Grande (coordenadas -12° 44' 41,17"; -39° 38' 02,32"), segue pelo divisor de águas do morro do Boi até o alto do referido morro (coordenadas -12° 43' 45,79";     -39° 38' 49,31"), daí em reta, sentido noroeste, até o pontilhão nos trilhos da Ferrovia Centro Atlântica sobre o riacho Grande ou Quixaba (coordenadas     -12° 43' 03,14"; -39° 39' 01,60"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 35' 02,30"; -39° 38' 19,49"), daí em reta, sentido nordeste, até o talvegue do rio Paraguaçu no ponto fronteiro à referida foz (coordenadas -12° 35' 00,09"; -39° 38' 06,18"). 

§13 Os limites do município de TAPIRAMUTÁ, estabelecidos na forma da Lei  nº 1.747, de 27 de julho de 1962, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Morro do Chapéu - começa no ponto no lugar Caldeirão da Lizarda (coordenadas -11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94") no rio Água Branca ou Estiva, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na cancela entre as fazendas Baixa da Onça e Tanajura (coordenadas -11° 58' 41,32";    -40° 53' 58,40"), daí em reta,  sentido noroeste, até o ponto na cancela entre a fazenda Lagoa dos Cavalos e a localidade de Duas Barras (coordenadas    -11° 55' 46,02"; -40° 56' 13,64"), daí em reta, sentido noroeste, até o riacho Santa Cruz na foz do riacho Baixa do Carrasco (coordenadas -11° 53' 12,38"; -40° 58' 48,75"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 48' 45,27"; -40° 54' 43,01"), segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias do rio dos Quatis e do riacho Santa Cruz até o ponto no lugar Pau de Pilão no rio dos Quatis (coordenadas -11° 46' 39,44"; -40° 50' 54,71"), desce por este até ponto de coordenadas -11° 44' 34,39"; -40° 48' 04,18". 

II - Com o município de Piritiba - começa no ponto no rio dos Quatis (coordenadas -11° 44' 34,39"; -40° 48' 04,18") , daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da estrada Pau de Pilão – fazenda Quatis para a localidade Recanto (coordenadas -11° 45' 49,46"; -40° 47' 52,36"), segue por esta estrada, em direção à localidade Capim Branco, passando pela localidade Recanto, até o ponto na represa no riacho Cafundó (coordenas -11° 46' 45,73"; -40° 45' 45,40"), desce  por  este  até  sua  foz  no riacho  Pindobeira 

(coordenadas -11° 46' 46,41"; -40° 45' 34,11"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada que liga Riacho Fundo – BA-052 com a estrada para a fazenda Santa Luzia (coordenadas -11° 47' 51,20"; -40° 41' 55,71"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da estrada que liga Riacho Fundo – BA-052 com a estrada para Ingazeira (coordenadas -11° 47' 42,68"; -40° 39' 56,48"), segue por esta estrada, sentido Ingazeira, até a ponte sobre o riacho Ingazeira (coordenadas -11° 50' 12,30"; -40° 38' 57,02"), desce por este até o cruzamento com a estrada que liga Ingazeira – BA-052 (coordenadas -11° 50' 46,66"; -40° 37' 29,96").

III - Com o município de Mundo Novo - começa na estrada que liga Ingazeira – BA-052 no cruzamento com o riacho Ingazeira (coordenadas -11° 50' 46,66"; -40° 37' 29,96"), desce por este até a ponte na estrada que liga Lagoa Dantas – BA-052 (coordenadas -11° 53' 50,93"; -40° 34' 37,71"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente leste do riacho da Palmeirinha (coordenadas -11° 56' 12,96";  -40° 40' 13,09"), daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho do Meio no rio Água Branca (coordenadas -11° 59' 19,02"; -40° 43' 35,04"), sobe por este até a foz do riacho Zé Marques (coordenadas -11° 59' 21,52"; -40° 45' 21,87"), nas fazendas reunidas S&F, daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho da Fazenda Guarani (coordenadas -11° 59' 38,18"; -40° 46' 18,77"), daí em reta, sentido noroeste, até a ponte sobre o rio Água Branca ou Estiva (coordenadas -11° 57' 47,52"; -40° 47' 37,71"), na localidade Palmeiral (Tapiramutá), sobe por este até o lugar Caldeirão da Lizarda (-11° 59' 28,04"; -40° 53' 50,94").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios a que se refere o art. 1º desta Lei, segundo o memorial descritivo constante do mesmo artigo. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013.

		Deputado João Bonfim

				JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628, que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução, que engloba aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto.

Em consequência, a exegese dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga, ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu, mantendo a integridade territorial dos treze municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. O parâmetro de delimitação nele utilizado foi o critério administrativo, conforme preconiza a Lei 12.057/2011. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que  passam  a  ter  uma   definição  oficial  de  territorialidade,  permitindo  o 

exercício de sua cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização, realizada pelo Decreto 628, em 1953.