PROJETO DE LEI Nº 20.677/2013

				          Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Jacobinense
				          de Apoio a Cultura e a Educação, com sede e foro no município
				          de Jacobina-BA.

								           A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

													 																								          DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Jacobinense de Apoio a Cultura e a Educação, com sede e foro no município de Jacobina – BA.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

					Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2013.

					Deputado Pastor Sargento Isidório

						JUSTIFICATIVA

A Associação Jacobinense de Apoio a Cultura e a Educação doravante denominada simplesmente AJACE, inscrita no CNPJ sob o nº 13.716.383/0001-40, é uma entidade civil, de fins não econômicos, fundada em 20 de março de 2010, com sede à Rua 02, nº 83 – Loteamento Paulo de Tarso, Bairro Mundo Novo, no município de Jacobina/BA.

A AJACE  tem por finalidade promover e estimular o desenvolvimento do pleno exercício de cidadania, assim como o resgaste socioeconômico através de projetos áreas de promoção social e desenvolvimento humano visando melhoria na qualidade de vida dos cidadãos atendidos.

A Associação visa promover o desenvolvimento regulamentar e a difusão de atividades relacionadas a educação básica com intuito de promover o desenvolvimento humano de forma plena e integraçl, apoiando/promovendo a implantação de unidades de ensino de educação infantil, fundamental, médio, técnico e superior, de acordo com as legislações específicas em vigor. Assim, como também manter serviços de assistência educacional, com um desenvolvimento de cursos livres regulares, técnicos e profissionalizantes.

Trata-se de uma Associação de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de utilidade Pública Estadual.