PROJETO DE LEI Nº 20.678/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social Recanto de Deus.  
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Projeto Social Recanto de Deus, fundado em 16 de agosto de 2010 com sede e foro no Município de Salvador, com duração por tempo indeterminado sem qualquer tipo de discriminação de raça, cor, gênero ou religião.  
	 
	Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	O Projeto Social Recanto de Deus tem sede e foro à Estrada da Paciência, Rua São José Avenas, 39, Cajazeiras 8, Município de Salvador, Bahia. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, fundado em 16 de agosto de 2010, registrado no 1º Oficio do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob nº 31027. 
	As principais finalidades do Projeto Recanto de Deus que estão elencadas em seu estatuto podemos citar: estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor das comunidades; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional, e cultural para as crianças e a todos sem distinção de idade ou classe social, dentre outras.  
	Diante do exposto o Projeto Social Recanto de Deus está apto para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual com o intuito de prestação de melhores serviços á comunidade.   
	               
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013 

	Sidelvan Nóbrega                  
	Deputado Estadual (PRB)