PROJETO DE LEI Nº 20.679/2013

				        Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento
				        Comunitário São Francisco de Assis, com sede e foro na cidade
				        de Rio Real, no estado da Bahia.

										A Assembléia Legislativa

											                        														                                                                                                                                   Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis, com sede e foro na cidade de Rio Real, no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 04 de novembro de 2013.

                                                                     

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA

					JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ sob nº 05.481.053/0001-95, foi fundada em 15 de abril de 2002, com sede e foro na cidade de Rio Real, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis, tem por principal objetivo fortalecer a organização econômica, social e política dos associados, racionalizar as atividades  econômicas, desenvolvendo forma de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para organização de movimentos voltados para preservação ambiental.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário São Francisco de Assis, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 04 de novembro de 2013.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual – PT/Ba.