PROJETO DE LEI Nº 20.681/2013

						Declara de Utilidade Pública a ACADEMIA TBJ,   com
						sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.

									             A Assembléia Legislativa

												    Decreta :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ACADEMIA TBJ, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2013.

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA.

					JUSTIFICATIVA

A ACADEMIA TBJ, inscrita no CNPJ sob nº 14.981.673/0001-84, foi fundada em 15 de janeiro do ano de 2009, com sede e foro na cidade de Salvador, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços, à comunidade local.

A ONG REALIZAR – REDE DE AÇÃO E REALIZAÇÃO, tem por finalidades e objetivos desenvolver programa de alfabetização de adultos; desenvolver programas de orientação e campanhas educacionais; promover voluntariado; organizar treinamentos, palestras,seminários, eventos e cursos; desenvolver  programas de atualização e preparação profissional da área de pedagogia; desenvolver programas em parceria, estágios, estudos, projetos, extensão e pesquisas com faculdades, universidade, escolas técnicas e profissionalizantes; integrar com programas oficinas com o setor governamental; desenvolver programas de treinamento e capacitação profissional na área de educação; desenvolver programas de autoestima humanística; desenvolver estudos, pesquisas e metodologia de trabalho na área de alfabetização; organizar núcleos de apoio e multiplicadores nas comunidades; desenvolver programas de capacitação para geração de renda, com ênfase em trabalhos manuais, artesanato, informática, cultura em suas diversas manifestações, etc. criar programas de estímulo à educação ambiental, direcionando crianças, jovens e adultos a uma maior consciência de seu papel no futuro da humanidade; gerenciar e desenvolver projetos de inclusão social e cultural, próprios ou em parceria, focalizando crianças, jovens, adultos e idosos e pessoas com deficiência; organizar preparação e capacitação de profissionais; fornecer apoio a saúde com atendimento de gratuidade, conforme legislação vigente; integrar suas atividades com programas oficiais e com o setor governamental; organizar sistemas de integração com o setor acadêmico e produtivo; realizar intercâmbio nacional e internacional; desenvolver programas de integração dos profissionais de diversos segmentos; desenvolver sistema de apoio à educação; colaborar pelos meios adequados, no Brasil e no exterior, com as instituições públicas e privadas, no que tange a ensino, pesquisa, assistência a educação, informática, técnica administrativa ou científicas, por meio de convênios; colaborar com os  poderes públicos com o exame e encaminhamentos de atos normativos de qualquer espécie, relativos às finalidades estatutárias e serviços correlatos, bem como colaborar na concepção e implementação de políticas públicas; promover e difundir tecnologias sociais aplicadas nas diversas áreas afins, obtida através de permanente intercâmbio com outros no Brasil e ainda no exterior; coordenar e integrar diferentes competências entre seus associados para atendimento a projetos que tenham por exigência básica a introdução de inovação sejam tecnológicas, sejam metodológicas, assegurando prazos firmados e padrões de qualidade; promover o repasse das tecnologias absorvidas e ou desenvolvidas, bem como a capacitação do processo técnico desenvolvido; desenvolver programas de parceria público e privado; integrar órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições esportivas dos jovens da comunidade; reunir recursos disponíveis materiais humanos e assistenciais através da reunião de esforços, pondo-os à disposição da comunidade para executar programas de desenvolvimento esportivo; trabalhar pelo desenvolvimento de esportes e lazer da comunidade; desenvolver a prática desportiva de todas as modalidades formais e não formais;

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACADEMIA TBJ, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2013.

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA