PROJETO DE LEI Nº 20.682/2013
	Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Batista Sete de Setembro – CBS, com sede e foro no município de Ipiaú-Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Comunitário Batista Sete de Setembro com sede e foro no município de Ipiaú-Ba.
	
	Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013
	
	Deputado Mário Negromonte Júnior

	JUSTIFICATIVA
	
	O centro comunitário Batista Sete de Setembro - CBS, CNPJ nº 03.076.444-07 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 30 de setembro de 1998, com sede na rua Jaldo Reis, S/Nº – Centro no município de Ipiaú e tem como objetivo no âmbito da política de assistência social que realiza ações assistenciais de atendimento, assesssoramento e de defesa e garantias de direitos, de proteção social básica e/ou especial, que visa prestar serviços, projetos, programas ou benefícios gratuitos à comunidade de Ipiaú e região aos seus usuários de forma continuada, permanente e planejada, sem qualquer discriminação. 
	Esta sociedade civil tem por finalidade a prestação de serviços nas áreas de assistência social, executando serviços, programas, projetos e concederão benefícios de proteção social básica e/ou especial, promovendo o desenvolvimento sustentado em base ampla, tendo a educação, esporte, cultura, organização socioambiental e o desenvolvimento sustentável como atividades secundárias, garantindo ações, serviços e direitos e qualidade de vida às famílias e indivíduos em vulnerabilidade e risco social e pessoal. 
	Dessa forma, o Centro Comunitário Batista Sete de Setembro - CBS  é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
	Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa.