PROJETO DE LEI Nº 20.683/2013
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Educação Infantil Dom Giussani, com sede e foro no município de Salvador/BA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Centro de Educação Infantil Dom Giussani, com sede e foro no município de Salvador, no Estado da Bahia. 
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	Art. 3º -  Revogam-se disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013
	
	Deputado Coronel Gilberto Santana

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Centro de Educação Infantil Dom Giussani, com sede e foro no município de Salvador, situado na Rua Almirante Barroso, N. 344, Rio Vermelho, CEP 41.950-350,  tem como finalidades primárias promover, ajudar e sustentar iniciativas de assistência e beneficência nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, formação profissional e urbanização para favorecer o progresso social e econômico. 
	Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados á comunidade local é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.