PROJETO DE LEI Nº 20.687/2013
	
	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SÃO VICENTE, com sede a Fazenda Vicente S/N, Zona Rural e foro no no município de Maracás – Ba.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º  - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a Associação dos Trabalhadores Rurais São Vicente, com sede na Fazenda Vicente S/N, Zona Rural e foro no município de Maracás – Ba.

Art. 2º – Esta Lei entre em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2013
	
	Deputado Cacá Leão

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SÃO VICENTE CNPJ Nº 13.294.232/0001-41, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidades principais:  Fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; Defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental 
	Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública a referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.