PROJETO DE LEI Nº  20.688/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Educação e da Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes no Brasil – ILHA DAS CRIANÇAS, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e  foro no Município de Itaparica, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Educação e da Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes no Brasil – ILHA DAS CRIANÇAS, com sede e foro no Município de Itaparica, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2013

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Educação e da Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes no Brasil – ILHA DAS CRIANÇAS, é uma associação civil sem fins lucrativos associação beneficente, de natureza educacional e assistência social, com sede e foro no Município de Itaparica, Estado da Bahia. 
 
A Associação Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Educação e da Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes no Brasil – ILHA DAS CRIANÇAS, tem como finalidade: 
 
a) Desenvolver um trabalho sócio-educativo com crianças e adolescentes através do oferecimento de atividades pedagógicas e lúdicas, que contribuam para a formação e desenvolvimento de habilidades e talentos necessários a formação cidadã indivíduo; 
 
b) Possibilitar o desenvolvimento espiritual e bio-psico-social de crianças e adolescentes, especialmente nos casos de risco pessoal e social, oferecendo-lhes uma alimentação adequada;. 
 
c) Promover atividades culturais, visando ao fortalecimento da identidade, auto- estima, resgate da cultura e exercício da cidadania; 
 
d) Proporcionar a criança e adolescente participantes dos projetos sociais de entidades parceiras, a oportunidade de participar dos projetos de educação informal e lazer, desenvolvidos pela Associação nos períodos de férias escolares; 
 
e) Promover cursos para mães, pais ou responsáveis, visando a geração de renda destinada aos próprios participantes dos cursos e à manutenção da Associação;  
 
f) Promover a formação de seus associados para que possam assistir, educar e promover as pessoas, especialmente crianças e adolescentes, através de suas atividades culturais, educacionais, esportivas, beneficentes, espirituais e acompanhamento da saúde. 
 
O trabalho realizado pela A Associação Centro de Estudo e Apoio ao Desenvolvimento da Educação e da Qualidade de Vida das Crianças e Adolescentes no Brasil – ILHA DAS CRIANÇAS, é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.