PROJETO DE LEI Nº 20.691/2013
	
	Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA MOCÓ E COMUNIDADES VIZINHAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia.

	                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	                                 
	                                                                                        DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA MOCÓ E COMUNIDADES VIZINHAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim – Bahia.
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA MOCÓ E COMUNIDADES VIZINHAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, fundada aos 26 de setembro de 2004, é uma entidade civil sem fins lucrativos. A referida entidade tem como finalidade  proporcionar a integração dos associados na dinâmica social, cultura e educacional das comunidades, incentivando os associados na elaboração de estudos e projetos que visem o desenvolvimento rural e o bem-estar das comunidades interligadas. Logo, exerce seu  dever institucional de modo a estimular a cooperação, união e solidariedade entre seus associados, incentivando, assim, o desenvolvimento  comunitário local e o bem estar das comunidades. 
	Entre tantas, também se destacam outras finalidades como: comprar e vender a produção agropecuária; armazenar e transportar os produtos agropecuários; beneficiar e transformar os produtos básicos; obter assitência básica; obtenção de crédito agrícola; Reivindicar a aquisição de terras a partir da reforma agrária, além de doações e compras para pequenos produtores, além de desenvolver formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização das mercadorias através da compra de animais de raça de pequeno porte para  o melhoramento do rebanho dos associados. 
	Desse modo, o presente título de Utilidade Pública Estadual a ser concedido mediante o Projeto de Lei em epígrafe, será de substencial importância no processo de desenvolvimento institucional e social da associação e da comunidade local, para que, a partir daí, possa adquirir o fomento necessário para seus projetos, estimulando e permitindo, ainda, a celebração de ações, acordos, convênios e demais instrumentos congêneres perante o Estado da Bahia. 
	Desse modo, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela referida associação, faz-se oportuna e de grande valor a concessão do presente título de utilidade pública.