PROJETO DE LEI Nº 20.692/2013

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA ASSISTÊNCIA DA LAGOA DE CIMA, com sede no Povoado da Lagoa de Cima e foro jurídico na Cidade de Ibitiara, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA ASSISTÊNCIA DA LAGOA DE CIMA, entidade sem fins lucrativos, com sede no Povoado da Lagoa de Cima e foro jurídico na Cidade de Ibitiara e Comarca de igual nome, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA ASSISTÊNCIA DA LAGOA DE CIMA, com sede no Povoado da Lagoa de Cima e foro jurídico na Cidade de Ibitiara e Comarca de igual nome, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo: 
 
I - atuar em toda área Municipal, Estadual e Federal em defesa dos interesses da Comunidade da Lagoa de Cima; 
II - para a consecução de seus fins a associação usará de todos os meios necessários adequados, notadamente os que lhe permitem a Lei: 
	A - promover o desenvolvimento de relações com orgãos  públicos e privados, prestigiando e participando de movimentos que visem o bem estar da comunidade; 
	B - prestar aos associados, serviços de natureza social, educacional, cultural, recreativa e outro de acordo com os recursos disponíveis que possa contribuir para a melhoria da comunidade; 
	C - representar os associados junto aos orgãos públicos e privados e efetivando acordo, convênios, solicitações e outras reivindicações; 
	D - administrar recursos financeiros, advindos das contribuições dos associados e outras contribuições e ou doações de orgãos públicos, privados e ou jurídicas. 
III - apresentar e submeter a estudo do Conselho Diretor, qualquer questão de interesse social e sugerir medidas que entender convinientes; 
	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública estadual.