PROJETO DE LEI Nº 20.695/2013

Atualiza, na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos Municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço. 

     A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

			                DECRETA:

Art. 1º – Os limites dos Municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço ficam atualizados, com base na Lei nº 12057/2011, passando a vigorar com a redação constante dos seguintes parágrafos:

§1º Os limites do município de BAIXA GRANDE, estabelecido na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I - Com o município de Mairi - começa no cruzamento do riacho Canabrava com a estrada Italegre-Cobé (coordenadas -11° 49' 46,90"; -40° 21' 23,80"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Canabravinha (coordenadas -11° 49' 36,70"; -40° 20' 49,26"), desce por este até sua foz no rio Paulista (coordenadas-11° 49' 20,46"; -40° 19' 00,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Cajazeira (coordenadas -11° 48' 35,30"; -40° 17' 48,78"), a sudeste da fazenda Cruzeiro, continua em reta, sentido sudeste, até a foz do riacho Ponto de Mairi no riacho Congonhas (coordenadas -11° 49' 40,61"; -40° 11' 34,93"), desce por este até o cruzamento com a estrada Congonhas-fazenda Lagoa da Extrema (coordenadas -11° 50' 10,54"; -40° 11' 46,91"), daí em reta, sentido sudeste,  até o 
cruzamento do riacho Mulungu com a BA-130 (coordenadas -11° 50' 33,15"; -40° 10' 47,56"), continua em reta, no mesmo sentido, até o alto do morro Lagoa Dantas (coordenadas -11° 50' 56,79"; -40° 09' 41,91"), próximo à fazenda Sossego, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Congonhas e do rio Cariru até a nascente do riacho Vista Alegre (coordenadas -11° 50' 44,35"; -40° 07' 50,23"), desce por este até o cruzamento com a estrada fazenda Vista Alegre-Mairi (coordenadas -11° 50' 55,68"; -40° 07' 02,10"), daí em reta, sentido leste, até a nascente do riacho Petrolina (coordenadas -11° 50' 54,82"; -40° 04' 33,45"), desce por este até sua foz no riacho Piauí (coordenadas -11° 50' 22,50"; -40° 03' 37,53"), desce por este até sua foz no rio Cariru (coordenadas -11° 50' 38,29";-40° 03' 05,87"), desce por este até a foz do rio Taquari (coordenadas -11° 50' 56,57";  -40° 02' 17,21").

II - Com o município de Pintadas - começa na foz do rio Taquari no rio Cariru (coordenadas -11° 50' 56,57"; -40° 02' 17,21"), desce por este até o cruzamento com a estrada Cancelas-fazenda Bom Viver (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47").

III - Com o município de Ipirá - começa no cruzamento do rio Cariru com a estrada Cancelas-fazenda Bom Viver (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47"), segue por esta até o entroncamento com a BA-052 (coordenadas -12° 03' 16,26"; -39° 58' 16,49"), daí em reta, sentido oeste, até a foz do riacho do Pedregulho no rio Vitória (coordenadas -12° 03' 19,18"; -40° 01' 42,08"), desce por este até a foz do rio Jenipapo (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71").

IV - Com o município de Macajuba - começa no rio Vitória na foz do rio Jenipapo
(coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71"), sobe por este até a foz do riacho Boa Paz (coordenadas -12° 09' 03,26"; -40° 02' 23,57"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Santa Luzia-Recurso (coordenadas -12° 06' 31,43";-40° 04' 47,74"), daí em reta, sentido noroeste, até a cancela da fazenda Taquari (coordenadas -12° 06' 07,00"; -40° 08' 39,49"), na localidade Malhada Nova (Macajuba), continua em reta, sentido noroeste, até o entroncamento das estradas Malhada Nova-Recurso-fazenda Taquari (coordenadas -12° 05' 43,31"; -40° 08' 54,05"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa do Cipó-Malhada Nova, conhecido como Cruzeta (coordenadas -12° 06' 01,22"; -40° 09' 43,65"), daí em reta, sentido oeste, até o pontilhão na estrada Nova Cruz-Lagoa do Cipó sobre o rio Paulista (coordenadas -12° 05' 50,38"; -40° 12' 53,56"), sobe por este até a foz do rio Jundiá (coordenadas -12° 05' 47,99"; -40° 13' 00,95"), sobe por este até a foz do riacho Recreio (coordenadas -11° 58' 36,19";
-40° 20' 00,52"), na fazenda Sossego.

V - Com o município de Mundo Novo - começa na foz do riacho Recreio no rio Jundiá (coordenadas -11° 58' 36,19"; -40° 20' 00,52"), na fazenda Sossego, daí em reta, sentido nordeste, até o bueiro na BA-052 sobre o riacho Ouricuri (coordenadas -11° 57' 36,03"; -40° 18' 09,26"), continua em reta, sentido nordeste, até o rio Paulista na foz do riacho Canabrava (coordenadas -11° 54' 29,54"; -40° 16' 27,60"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Italegre-Cobé (coordenadas -11° 49' 46,90 "; -40° 21' 23,80").

§2º Os limites do município de CAPELA DO ALTO ALEGRE, estabelecidos na forma da Lei nº 6.363, de 08 de janeiro de 1992, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de São José do Jacuípe - começa no cruzamento da estrada fazenda Boa Vista-Lagoa Dantas com o rio Jacuípe (coordenadas -11° 29' 26,09"; -39° 58' 07,18"), desce por este até o ponto de coordenadas -11° 29' 28,93"; -39° 53' 51,25", nas proximidades da localidade Vargem da Cruz.

II – Com o município de Gavião - começa no rio Jacuípe (coordenadas -11° 29' 28,93"; -39° 53' 51,25"), nas proximidades da localidade Vargem da Cruz , daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Vargem da Cruz-Salgado (coordenadas    11° 29' 32,79"; -39° 53' 51,04"), ao sudeste da localidade Vargem da Cruz, segue por esta estrada até o ponto ao oeste da fazenda Salgado (coordenadas   -11° 30' 26,61"; -39° 54' 08,84"), daí em reta, sentido sul, até o ponto na estrada Salgado-Morrote (coordenadas -11° 33' 21,07"; -39° 53' 52,66"), ao norte da localidade Morrote, daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Boiadeira-Tamboril (coordenadas -11° 34' 53,04"; -39° 51' 54,60"), na região da Pedra da Onça, segue por esta estrada até o cruzamento com a nascente do riacho Apolinário (coordenadas   -11° 35' 26,55"; -39° 45' 59,11").

III – Com o município de Nova Fátima - começa no cruzamento da estrada Boiadeira-Tamboril com a nascente do riacho Apolinário (coordenadas -11° 35' 26,55"; -39° 45' 59,11"), daí em reta, sentido sudeste, até o morro da Queimada Nova (coordenadas -11° 37' 35,75"; -39° 43' 02,53"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho Canoa ou Mateus com a estrada Capelinha-Nova Fátima (coordenadas  -11° 43' 40,41"; -39° 41' 45,00").

IV – Com o município de Pé de Serra - começa no cruzamento da estrada Capelinha-Nova Fátima com o riacho Canoa ou Mateus (coordenadas -11° 43' 40,41"; -39° 41' 45,00"), desce por este até o cruzamento com a estrada Santo Antônio-São Joaquim (coordenadas -11° 43' 51,33"; -39° 41' 40,74"), segue por esta até o cruzamento com o rio Sacraiu (coordenadas -11° 46' 52,62"; -39° 40' 53,47"), sobe por este até a foz do riacho Tomaz (coordenadas -11° 47' 09,94";     -39° 41' 11,31"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Campo Grande-Serra Branca (coordenadas  -11° 49' 28,27"; -39° 42' 36,63").

V – Com o município de Pintadas - começa no cruzamento do riacho Tomaz com a estrada Campo Grande – Serra  Branca  (coordenadas -11° 49' 28,27"; -39° 42' 36,63"), daí em reta, sentido noroeste, até  o riacho Lameiro na foz do riacho do Gato ou Buraco d`Água (coordenadas -11° 49' 07,54"; -39° 44' 44,36"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Ipiraí-Campo Grande (coordenadas        -11° 49' 03,30"; -39° 47' 34,98"), segue por esta até o entroncamento com a  BA-414 (coordenadas -11° 47' 01,33"; -39° 50' 21,36"),segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Cabaceiras (coordenadas -11° 47' 00,78"; -39° 50' 24,94"), segue por esta até o entroncamento com a estrada fazenda Coração de Jesus-Ipiraí (coordenadas -11° 45' 19,11"; -39° 50' 26,35"), segue por esta até o cruzamento com o riacho do Canto (coordenadas -11° 44' 24,87"; -39° 53' 05,11"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do rio do Peixe com a estrada Aroeira-Ipiraí (coordenadas -11° 43' 14,19"; -39° 54' 30,68"), próximo à fazenda Coração de Jesus.

VI – Com o município de Mairi - começa no cruzamento da estrada Aroeira-Ipiraí com o rio do Peixe (coordenadas -11° 43' 14,19"; -39° 54' 30,68"), próximo à fazenda Coração de Jesus, sobe por este até o cruzamento com a estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre (coordenadas   -11° 41' 14,53"; -39° 55' 11,10"), próximo à fazenda Muquém.

VII – Com o município de Várzea da Roça - começa no cruzamento da estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre com o rio do Peixe (coordenadas -11° 41' 14,53";     -39° 55' 11,10"), próximo à fazenda Muquém, sobe por este até a foz do rio Mandaçaia (coordenadas  -11° 40' 18,89"; -39° 55' 28,64"), sobe por este até a foz do riacho Baixa do Tanque de Dentro (coordenadas -11° 38' 51,82"; -39° 57' 22,39"), sobe por este até  sua nascente (coordenadas -11° 38' 29,14"; -39° 57' 11,79"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho do Muturo (coordenadas  -11° 38' 05,24"; -39° 57' 25,11"), desce por este até  sua foz no rio Camisãozinho (coordenadas  -11° 37' 12,07"; -39° 57' 42,43"), desce por este até o cruzamento com a estrada Várzea do Meio-Capela do Alto Alegre (coordenadas -11° 36' 54,21"; -39° 57' 30,50"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na  BA-414 (coordenadas  -11° 34' 58,09"; -39° 57' 31,77"), próximo à fazenda Marco, daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada fazenda Tamboril-fazenda Lagoa Dantas, próximo à fazenda Balde (coordenadas -11° 33' 29,54"; -39° 57' 37,55"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do rio Jacuípe com a estrada fazenda Boa Vista-Lagoa Dantas (coordenadas   -11° 29' 26,09"; -39° 58' 07,18").

§3º Os limites do município de GAVIÃO, estabelecidos na forma da Lei nº 4.410, de 19 de março de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de São José do Jacuípe - começa no rio Jacuípe, no ponto de coordenadas -11° 29' 28,93"; -39° 53' 51,25", próximo a localidade Vargem da Cruz, desce por este até o ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Pinheira-Pereira com a estrada para Gavião (coordenadas -11° 25' 15,32"; -39° 45' 28,02").

II – Com o município de Santaluz - começa no ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Pinheira-Pereira com a estrada para Gavião, no rio Jacuípe (coordenadas -11° 25' 15,32"; -39° 45' 28,02"), desce por este até a foz do riacho da Serra (coordenadas -11° 23' 55,19"; -39° 41' 55,63" ).

III – Com o município de São Domingos - começa na  foz do riacho da Serra no rio Jacuípe (coordenadas -11° 23' 55,19"; -39° 41' 55,63" ), desce por este até  a ponte na  BA-416 (coordenadas  -11° 30' 18,07"; -39° 37' 08,21").

IV – Com o município de Nova Fátima - começa na ponte sobre o rio Jacuípe na  BA-416 (coordenadas -11° 30' 18,07"; -39° 37' 08,21"), segue pela rodovia até o cruzamento com a via da adutora do Sisal (coordenadas -11° 33' 29,70"; -39° 40' 48,66"), segue pela via adutora do Sisal até o cruzamento com a linha de transmissão da EMBRATEL (coordenadas  -11° 33' 28,04"; -39° 40' 50,56"), segue pela linha de transmissão até o morro do Tamboril (coordenadas -11° 35' 16,27";   -39° 44' 00,06"), na fazenda Tamboril, daí em reta, sentido oeste, até o cruzamento da estrada Boiadeira-Tamboril com a nascente do riacho Apolinário (coordenadas -11° 35' 26,55"; -39° 45' 59,11").

V – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no cruzamento da nascente do riacho Apolinário com a estrada Boiadeira-Tamboril (coordenadas      -11° 35' 26,55"; -39° 45' 59,11"), segue por esta até o ponto de coordenadas   -11° 34' 53,04"; -39° 51' 54,60", na região da Pedra da Onça, daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Salgado-Morrote (coordenadas -11° 33' 21,07";   -39° 53' 52,66"), ao norte da localidade Morrote, daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Vargem da Cruz–Salgado (coordenadas -11° 30' 26,61"; -39° 54' 08,84"), ao oeste da fazenda Salgado, segue por esta até o ponto de coordenadas   -11° 29' 32,79"; -39° 53' 51,04", ao sudeste da localidade Vargem da Cruz, daí em reta, sentido norte, até o rio Jacuípe (coordenadas -11° 29' 28,93"; -39° 53' 51,25"), nas proximidades da localidade Vargem da Cruz.

§4º Os limites do município de IPIRÁ, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Pintadas - começa no cruzamento da estrada Cancelas-fazenda Bom Viver com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47"), desce por este até sua foz no rio do Peixe (coordenadas -12° 01' 43,27";-39° 54' 16,02"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Pombas-Jacaré com o riacho do Morro (coordenadas -11° 59' 40,09"; -39° 50' 58,76"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 55' 02,82"; -39° 46' 21,22"), daí em reta, sentido nordeste, até a nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69").

II – Com o município de Pé de Serra - começa na nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69"), daí em reta até a nascente do rio Paratigi (coordenadas -11° 54' 23,35"; -39° 43' 26,50"), na lagoa do Cedro, desce por este até a foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05").

III – Com o município de Serra Preta - começa na foz do riacho Fofoca no rio Paratigi (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), desce por este até o cruzamento com a estrada Jitirana-Lagoa das Pedras, conhecida como Boiadeira (coordenadas -12° 04' 22,19"; -39° 35' 27,65"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Tamanduá (coordenadas -12° 05' 12,86"; -39° 31' 42,50"), desce por este até sua foz no rio Paratigi (coordenadas -12° 07' 42,51"; -39° 30' 58,18"), desce por este até a foz do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28").

IV – Com o município de Ipecaetá - começa na foz do riacho Mumbuca no rio Paratigi (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28"), desce por este até a ponte na estrada Rafael Jambeiro-Cavunge (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38").

V – Com o município de Rafael Jambeiro - começa na ponte sobre o rio Paratigi na estrada Cavunge-Rafael Jambeiro (coordenadas -12° 19' 42,36" ; -39° 25' 51,38"), segue por esta até cruzar com a estrada para Serafim (coordenadas -12° 20' 06,13" ; -39° 26' 00,60"),  segue pela estrada Três Bocas-Serafim  até o ponto de coordenadas -12° 20' 27,92"; -39° 32' 14,39", no lugar Gouruge, daí em reta, sentido sudoeste, até a foz do riacho da baixa da fazenda Muquém no rio Caldeirão (coordenadas -12° 21' 10,35"; -39° 33' 41,39"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Lagoa Dantas-fazenda Gravatá com o serrote do Canta Galo (coordenadas -12° 22' 37,69"; -39° 35' 27,32"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Caldeirão Mascarenhas-Lagoa Dantas com o riacho do Limão (coordenadas -12° 23' 35,76"; -39° 37' 33,50"), segue pela referida estrada, sentido fazenda Barriguda, até o ponto no mata-burro da fazenda Velame (coordenadas -12° 24' 28,32"; -39° 40' 00,00"), na estrada fazenda Barriguda-Caldeirão Mascarenhas, daí em reta, sentido oeste, até o ponto no mata-burro da fazenda Tingui (coordenadas -12° 24' 36,44"; -39° 44' 20,11"), continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na cancela da fazenda Sítio Novo (coordenadas -12° 25' 49,15"; -39° 46' 13,95"), continua em reta, sentido noroeste, até a foz do riacho Cajueiro no rio do Peixe (coordenadas -12° 25' 27,82"; -39° 46' 55,65"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do riacho da baixa do Sítio Novo com a estrada Sítio Novo- Pau D'Óleo do Mé (coordenadas -12° 26' 42,99"; -39° 48' 26,51"), continua em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da BR-242 com o riacho Barbado ou Primeiro de Abril (coordenadas -12° 30' 30,22"; -39° 54' 55,71"), desce por este até sua foz no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 30' 55,69"; -39° 54' 40,51"), daí em reta, até o rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou Primeiro de Abril.

VI – Com o município de Iaçu – começa no ponto fronteiro à foz do riacho Barbado ou Primeiro de Abril no rio Paraguaçu (coordenadas -12° 31' 00,22"; -39° 54' 36,19"), sobe por este até o ponto de coordenadas -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do rio Capivari.

VII – Com o município de Itaberaba - começa no rio Paraguaçu (coordenadas      -12° 31' 19,39"; -39° 55' 36,19"), no ponto fronteiro à foz do rio Capivari, daí em reta, até o rio Paraguaçu na foz do rio Capivari (coordenadas -12° 31' 15,95"; -39° 55' 41,50"), sobe por este até a foz do rio Saracura (coordenadas -12° 19' 46,06";
-40° 06' 43,32").

VIII – Com o município de Ruy Barbosa - começa na foz do rio Saracura no rio Capivari (coordenadas -12° 19' 46,06"; -40° 06' 43,32"), sobe por este até a foz do riacho Salgado (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26").

IX – Com o município de Macajuba - começa na foz do riacho Salgado no rio Capivari (coordenadas -12° 14' 50,29"; -40° 08' 26,26"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho Queimadas ou das Três Porteiras no rio Paulista (coordenadas -12° 12' 13,39"; -40° 05' 30,75"), desce por este até sua foz no rio Vitória (coordenadas -12° 11' 14,28"; -40° 02' 38,81"), sobe por este até a foz do rio Jenipapo (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71").

X – Com o município de Baixa Grande - começa na foz do rio Jenipapo no rio Vitória (coordenadas -12° 09' 12,32"; -40° 02' 15,71"), sobe por este até a foz do riacho do Pedregulho (coordenadas -12° 03' 19,18"; -40° 01' 42,08"), daí em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-052 com a estrada Cancelas-Fazenda Bom Viver (coordenadas -12° 03' 16,26"; -39° 58' 16,49"), segue por esta até o cruzamento com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47").

§5º Os limites do município de MAIRI, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

 I – Com o município de Várzea do Poço - começa na foz do rio do Ouro no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24"), desce por este até o ponto na barragem Poço dos Foles (coordenadas -11° 36' 19,22"; -40° 13' 51,94").

II – Com o município de Várzea da Roça - começa no ponto na barragem Poço dos Foles no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 19,22"; -40° 13' 51,94"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho do Leque (coordenadas -11° 38' 35,00"; -40° 10' 34,67"), continua em reta, sentido leste, até o entroncamento da BA-130 com a estrada para a localidade Cansanção (coordenadas -11° 38' 33,64"; -40° 08' 15,30"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho do Gregório com a estrada Cruz de Almas-fazenda Lagoa do Rancho (coordenadas-11° 39' 46,71"; -40° 04' 13,20"), continua em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho Poço Dantas (coordenadas -11° 41' 50,58"; -40° 02' 23,67"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-424 com a estrada para a localidade Campo São João (coordenadas -11° 42' 02,16"; -40° 00' 33,26"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre (coordenadas-11° 41' 50,54"; -39° 56' 09,18"), próximo à fazenda Bela Vista, segue por esta, sentido nordeste, até o cruzamento com o rio do Peixe (coordenadas -11° 41' 14,53"; -39° 55' 11,10"), próximo à fazenda Muquém. 

III – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no cruzamento da estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre com o rio do Peixe (coordenadas -11° 41' 14,53"; -39° 55' 11,10"), próximo à fazenda Muquém, desce por este até o cruzamento com a estrada Aroeira-Ipiraí (coordenadas -11° 43' 14,19"; -39° 54' 30,68"), próximo à fazenda Coração de Jesus.

IV – Com o município de Pintadas - começa no cruzamento do rio do Peixe com a estrada Aroeira-Ipiraí (coordenadas -11° 43' 14,19"; -39° 54' 30,68"), próximo à fazenda Coração de Jesus, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Aroeira-Pintadas com o riacho do Canto (coordenadas -11° 44' 34,22";-39° 56' 37,39"), continua em reta, sentido sudoeste, até o alto do morro da Covoada (coordenadas -11° 45' 19,47"; -39° 58' 14,83"), próximo à localidade Mostarda, continua em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa das Pedras-Pintadas (coordenadas -11° 46' 47,44"; -39° 59' 54,53"), próximo à fazenda Lagoa Nova, segue pela referida estrada, direção sudeste-oeste, até o cruzamento com o riacho do Barro (coordenadas -11° 47' 08,60"; -39° 59' 53,62"), desce por este até a foz do riacho da Petronilha (coordenadas -11° 48' 00,48";-39° 59' 43,05"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 48' 14,01";-40° 00' 53,93"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Barro e do rio Jaboticaba até a nascente do riacho Lagoa Grande (coordenadas -11° 48' 24,13"; -40° 01' 12,02"), desce por este até sua foz no rio Jaboticaba (coordenadas -11° 48' 49,07"; -40° 01' 27,02"), desce por este até a foz do riacho dos Barretos (coordenadas -11° 49' 51,80"; -40° 00' 58,07"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 50' 06,13"; -40° 01' 47,52"), daí em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Gitirana (coordenadas -11° 49' 57,62"; -40° 01' 58,05"), desce por este até sua foz no rio Taquari (coordenadas -11° 49' 58,89";-40° 02' 21,04"), desce por este até sua foz no rio Cariru (coordenadas -11° 50' 56,57"; -40° 02' 17,21").

V – Com o município de Baixa Grande - começa na foz do rio Taquari no rio Cariru (coordenadas -11° 50' 56,57"; -40° 02' 17,21"), sobe por este até a foz do riacho Piauí (coordenadas -11° 50' 38,29"; -40° 03' 05,87"), sobe por este até a foz do riacho Petrolina (coordenadas -11° 50' 22,50"; -40° 03' 37,53"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 50' 54,82"; -40° 04' 33,45"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada fazenda Vista Alegre-Mairi com o riacho Vista Alegre (coordenadas -11° 50' 55,68"; -40° 07' 02,10"), sobe por este até   sua  nascente   (coordenadas - 11° 50' 44,35"; -40° 07' 50,23"),   segue   pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho Congonhas e do rio Cariru até o alto do morro Lagoa Dantas (coordenadas -11° 50' 56,79"; -40° 09' 41,91"), próximo à fazenda Sossego, daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho Mulungu com a BA-130 (coordenadas -11° 50' 33,15"; -40° 10' 47,56"), continua em reta, no mesmo sentido, até o cruzamento da estrada Congonhas-fazenda Lagoa da Extrema com o riacho Congonhas (coordenadas -11° 50' 10,54"; -40° 11' 46,91"), sobe por este até a foz do riacho Ponto de Mairi (coordenadas -11° 49' 40,61"; -40° 11' 34,93"), daí em reta, sentido noroeste, até o alto do morro da Cajazeira (coordenadas -11° 48' 35,30"; -40° 17' 48,78"), ao sudeste da fazenda Cruzeiro, continua em reta, sentido sudoeste, até o riacho Paulista na foz do riacho Canabravinha (coordenadas -11° 49' 20,46"; -40° 19' 00,42"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 49' 36,70"; -40° 20' 49,26"), daí em reta, sentido oeste, até o cruzamento do riacho Canabrava com a estrada Italegre-Cobé (coordenadas -11° 49' 46,90"; -40° 21' 23,80").

VI - Com o município de Mundo Novo - começa no cruzamento da estrada Italegre-Cobé com o riacho Canabrava (coordenadas -11° 49' 46,90"; -40° 21' 23,80"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 49' 41,31"; -40° 21' 36,66"), daí em reta, sentido norte, até o pontilhão na estrada São Bento das Lajes-Cobé sobre o riacho dos Bois (coordenadas -11° 45' 33,54"; -40° 22' 10,07"), desce por este até sua foz no riacho dos Patos (coordenadas -11° 41' 57,71"; -40° 21' 43,51"), desce por este até a foz do riacho Açude Novo (coordenadas -11° 40' 33,38"; -40° 21' 10,15"), sobe por este até o pontilhão na estrada Umbuzeiro-Angico (coordenadas -11° 40' 12,27"; -40° 21' 48,73"), daí em reta, sentido noroeste, até a foz do rio do Ouro no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34";
-40° 22' 20,24").

§6º Os limites do município de NOVA FÁTIMA, estabelecidos na forma da Lei nº 5.022, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Gavião - começa no cruzamento da estrada Boiadeira-Tamboril com a nascente do riacho Apolinário (coordenadas -11° 35' 26,55"; -39° 45' 59,11"), daí em reta, sentido leste, até o morro do Tamboril (coordenadas         -11° 35' 16,27"; -39° 44' 00,06"), na fazenda Tamboril, segue pela linha de transmissão da EMBRATEL até o cruzamento com a via adutora do Sisal (coordenadas -11° 33' 28,04"; -39° 40' 50,56"), segue por esta via  até o cruzamento com a BA-416 (coordenadas -11° 33' 29,70"; -39° 40' 48,66"), segue pela rodovia até a ponte sobre o rio Jacuípe (coordenadas   -11° 30' 18,07"; -39° 37' 08,21").

II – Com o município de São Domingos - começa no cruzamento da rodovia BA-416 com o  rio Jacuípe  (coordenadas -11° 30' 18,07"; -39° 37' 08,21"),  desce  por 
este até o  barramento da represa Pedra do Jegue (coordenadas   -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50").

III – Com o município de Riachão do Jacuípe - começa no barramento da represa Pedra do Jegue (coordenadas -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50"), no rio Jacuípe, desce por este até a foz do riacho Santana ou Erva Dantas ou Poço Dantas (coordenadas -11° 35' 02,62"; -39° 32' 07,89"), sobe por este até o cruzamento da estrada  Erva Dantas-Poço Dantas com o riacho Santana ou Erva Dantas ou Poço Dantas (coordenadas -11° 35' 30,07"; -39° 33' 14,48"), daí em reta, sentido sul, até o entroncamento da rodovia BA-412 com a estrada para Cancela Preta (coordenadas -11° 37' 01,75"; -39° 33' 15,96"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Jardim-Cancela Preta (coordenadas -11° 38' 03,69"; -39° 32' 58,34"), ao oeste da localidade Jardim, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho Alto Alegre com a estrada Alto Alegre-Jardim (coordenadas -11° 38' 18,62"; -39° 32' 34,81"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Tanque Novo-Alto Alegre (coordenadas -11° 39' 02,85"; -39° 33' 21,74"), nas proximidades da fazenda Sempre Viva, daí em reta, sentido sul, até a ponte sobre o rio Camisãozinho na rodovia BR-324 (coordenadas -11° 40' 33,59"; -39° 33' 25,54"), daí em reta, sentido sudoeste, até o centro da lagoa da Cajazeira (coordenadas -11° 43' 29,38"; -39° 38' 26,92").

IV – Com o município de Pé de Serra - começa no centro da lagoa da Cajazeira (coordenadas -11° 43' 29,38"; -39° 38' 26,92"), daí em reta, sentido oeste, até o cruzamento do riacho Canoa ou Mateus com a estrada Capelinha-Nova Fátima (coordenadas -11° 43' 40,41"; -39° 41' 45,00").

V – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no cruzamento do riacho Canoa ou Mateus com a estrada Capelinha-Nova Fátima (coordenadas -11° 43' 40,41"; -39° 41' 45,00"), daí em reta, sentido noroeste, até o morro da Queimada Nova (coordenadas -11° 37' 35,75"; -39° 43' 02,53"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Boiadeira-Tamboril com a nascente do riacho Apolinário (coordenadas -11° 35' 26,55"; -39° 45' 59,11").

§7º Os limites do município de PÉ DE SERRA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.411, de 19 de março de 1985 ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Nova Fátima - começa no cruzamento do riacho Canoa ou Mateus com a estrada Capelinha-Nova Fátima (coordenadas -11° 43' 40,41";    -39° 41' 45,00"), daí em reta, sentido leste, até o centro da lagoa da Cajazeira (coordenadas -11° 43' 29,38"; -39° 38' 26,92").

II – Com o município de Riachão do Jacuípe - começa no centro da lagoa da Cajazeira   (coordenadas  -11° 43' 29,38"; -39° 38' 26,92"),  daí   em  reta,  sentido sudeste, até o entroncamento da estrada da fazenda Pedra da Bezerra-BR-324 com a estrada para a rodovia BA-233 (coordenadas -11° 45' 29,60"; -39° 32' 29,25"), segue pela estrada até o entroncamento da rodovia BA-233 com a estrada para a fazenda Pedra da Bezerra (coordenadas -11° 48' 43,77"; -39° 32' 09,90"), daí em reta, sentido sul, até o  ponto  ao sul da localidade Poções, no rio Sacraiu (coordenadas -11° 49' 58,58"; -39° 32' 02,85"), desce por este até a ponte na estrada Baixa Nova-Volta do Rio (coordenadas -11° 52' 31,12"; -39° 28' 08,13"), segue por esta até o entroncamento da estrada Baixa Nova-Mandacaru com a estrada para Volta do Rio (coordenadas -11° 53' 01,37"; -39° 29' 07,23"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lagoa Verde-Baixa Nova (coordenadas -11° 53' 08,80"; -39° 29' 19,83"), na fazenda Lagoa Verde, daí em reta, sentido sudoeste, até o centro do açude do Sindicato (coordenadas -11° 53' 35,72"; -39° 29' 41,61"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Onça-Baixa Nova (coordenadas -11° 53' 39,30"; -39° 29' 43,56"), nas proximidades do açude do Sindicato, segue por esta até o cruzamento com o riacho das Pedras (coordenadas -11° 54' 05,05"; -39° 30' 17,31"), daí em reta, sentido sul, até a foz do riacho do Tigre no rio Doce (coordenadas -11° 56' 29,51"; -39° 30' 33,32"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Queimada Grande-Barroca com o riacho do Pimpão (coordenadas -11° 59' 25,48"; -39° 32' 57,54"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Baliza-Martezona (coordenadas -12° 00' 34,24"; -39° 33' 31,12"), a sudoeste da localidade Martezona, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85").

III – Com o município de Serra Preta - começa no entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho Fofoca (coordenadas  -12° 02' 19,32"; -39° 34' 35,49"), desce por este até  sua foz no rio Paratigi (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05").

IV – Com o município de Ipirá - começa na foz do riacho Fofoca no rio Paratigi (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), sobe por este até a sua nascente (coordenadas   -11° 54' 23,35"; -39° 43' 26,50"), na lagoa do Cedro, daí em reta, até a nascente do riacho  Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69").

V – Com o município de Pintadas - começa na nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69"), desce por este até o cruzamento com a estrada Campo Grande-Serra Branca (coordenadas -11° 49' 28,27"; -39° 42' 36,63").

VI – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no cruzamento da estrada Campo Grande-Serra Branca com o riacho Tomaz (coordenadas -11° 49' 28,27"; -39° 42' 36,63"), desce por este até a sua foz no rio Sacraiu (coordenadas -11° 47' 09,94"; -39° 41' 11,31"),  desce  por  este até o cruzamento com a estrada Santo Antônio-São Joaquim (coordenadas -11° 46' 52,62"; -39° 40' 53,47"), segue por esta até o cruzamento com o riacho Mateus ou Canoa (coordenadas -11° 43' 51,33"; -39° 41' 40,74"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Capelinha-Nova Fátima (coordenadas -11° 43' 40,41"; -39° 41' 45,00").
                          
§8º Os limites do município de PINTADAS, estabelecidos na forma da Lei nº 4.450, de 09 de maio de 1985 ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no cruzamento do rio do Peixe com a estrada Aroeira-Ipiraí (coordenadas -11° 43' 14,19"; -39° 54' 30,68"), próximo à fazenda Coração de Jesus, daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho do Canto com a estrada fazenda Coração de Jesus-Ipiraí (coordenadas -11° 44' 24,87"; -39° 53' 05,11"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para a localidade Cabaceiras (coordenadas -11° 45' 19,11"; -39° 50' 26,35"), segue por esta, sentido sul, até o entroncamento com a BA-414 (coordenadas -11° 47' 00,78"; -39° 50' 24,94"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Ipiraí-Campo Grande (coordenadas -11° 47' 01,33"; -39° 50' 21,36"), segue por esta até o cruzamento com o riacho do Gato ou Buraco d`Água (coordenadas -11° 49' 03,30"; -39° 47' 34,98"), desce por este até sua foz no riacho Lameiro (coordenadas -11° 49' 07,54"; -39° 44' 44,36"), daí em reta, sentido sudeste, até o cruzamento do riacho Tomaz com a estrada Campo Grande-Serra Branca (coordenadas -11° 49' 28,27"; -39° 42' 36,63").

II – Com o município de Pé de Serra - começa no cruzamento da estrada Campo Grande-Serra Branca com o riacho Tomaz (coordenadas -11° 49' 28,27"; -39° 42' 36,63"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69").

III – Com o município de Ipirá - começa na nascente do riacho Tomaz (coordenadas -11° 54' 23,22"; -39° 43' 39,69"), daí em reta, sentido sudoeste, até a nascente do riacho do Morro (coordenadas -11° 55' 02,82"; -39° 46' 21,22"), desce por este até o cruzamento com a estrada Pombas-Jacaré (coordenadas
-11° 59' 40,09"; -39° 50' 58,76"), daí em reta, sentido sudoeste, até o rio do Peixe na foz do rio Cariru (coordenadas -12° 01' 43,27"; -39° 54' 16,02"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Cancelas-fazenda Bom Viver (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47").

IV – Com o município de Baixa Grande - começa no cruzamento da estrada Cancelas-fazenda Bom Viver com o rio Cariru (coordenadas -11° 58' 37,89"; -39° 57' 31,47"), sobe por este até a foz do rio Taquari (coordenadas -11° 50' 56,57";
-40° 02' 17,21").

V – Com o município de Mairi - começa no rio Cariru na foz do rio Taquari (coordenadas -11° 50' 56,57"; -40° 02' 17,21"), sobe por este até a foz do riacho Gitirana (coordenadas -11° 49' 58,89"; -40° 02' 21,04"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 49' 57,62"; -40° 01' 58,05"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho dos Barretos (coordenadas -11° 50' 06,13"; -40° 01' 47,52"), desce por este até sua foz no rio Jaboticaba (coordenadas -11° 49' 51,80"; -40° 00' 58,07"), sobe por este até a foz do riacho Lagoa Grande (coordenadas -11° 48' 49,07"; -40° 01' 27,02"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 48' 24,13"; -40° 01' 12,02"), segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho do Barro e do rio Jaboticaba até a nascente do riacho da Petronilha (coordenadas -11° 48' 14,01"; -40° 00' 53,93"), desce por este até sua foz no riacho do Barro (coordenadas -11° 48' 00,48"; -39° 59' 43,05"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Lagoa das Pedras-Pintadas (coordenadas
-11° 47' 08,60"; -39° 59' 53,62"), segue por esta, direção leste-noroeste, até o ponto de coordenadas -11° 46' 47,44"; -39° 59' 54,53", próximo à fazenda Lagoa Nova, daí em reta, sentido nordeste, até o alto do morro da Covoada (coordenadas -11° 45' 19,47"; -39° 58' 14,83"), próximo à localidade Mostarda, continua em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Aroeira-Pintadas com o riacho do Canto (coordenadas -11° 44' 34,22"; -39° 56' 37,39"), continua em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do rio do Peixe com a estrada Aroeira-Ipiraí (coordenadas -11° 43' 14,19"; -39° 54' 30,68"), próximo à fazenda Coração de Jesus.

§9º Os limites do município de RIACHÃO DO JACUÍPE, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Retirolândia - começa no barramento da represa da Pedra do Jegue no rio Jacuípe (coordenadas -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Barreiro-Uberlândia (coordenadas  -11° 34' 36,76"; -39° 30' 33,71), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada Ipueirinha-Barreiro, na localidade Quintalzinho (coordenadas       -11° 36' 04,32"; -39° 29' 11,19").

II – Com o município de Conceição de Coité - começa no ponto na estrada Ipueirinha-Barreiro, na localidade Quintalzinho (coordenadas -11° 36' 04,32"; -39° 29' 11,19"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na BA-120, próximo à fazenda Matinha (coordenadas -11° 38' 51,28"; -39° 21' 46,96"), daí em reta, sentido sudeste, até  o alto do Morrinho, próximo à localidade Queimada do Cedro (coordenadas  -11° 44' 13629"; -39° 15' 44,41"), daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da estrada Queimada do Cedro-Casa Nova para fazenda Progresso (coordenadas  -11° 45' 09,73"; -39° 15' 11,51"). 

III – Com o município de Ichu - começa no ponto de entroncamento da estrada Queimada do Cedro-Casa Nova para a fazenda Progresso (coordenadas  -11° 45' 09,73"; -39° 15' 11,51"), segue por esta até a ponte sobre o  rio Tocós, na estrada Casa Nova-Riachão do Jacuípe (coordenadas  -11° 46' 25,65 "; -39° 14' 22,93").

IV – Com o município de Candeal - começa na ponte da estrada Casa Nova-Riachão do Jacuípe (coordenadas  -11° 46' 25,65 "; -39° 14' 22,93"),  sobre o rio Tocós, desce por este até  sua foz no rio Jacuípe (coordenadas  -11° 59' 26,39";    -39° 17' 47,53").

V – Com o município de Serra Preta - começa na foz do rio Tocós no rio Jacuípe (coordenadas  -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53"), sobe por este até a foz do riacho Piloto (coordenadas -11° 58' 00,33"; -39° 21' 14,07"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Descanso-Pezinha (coordenadas -12° 00' 10,20"; -39° 24' 45,72"), daí em reta, sentido sudoeste, até o ponto na estrada Lajedo do Tucano-Queimada do Meio (coordenadas -12° 00' 46,78"; -39° 27' 29,63") , a sudoeste da fazenda Queimada do Meio, segue por esta até o ponto de coordenadas  -12° 00' 42,05"; -39° 28' 12,08", ao norte da localidade Lajedo do Tucano, daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento da estrada Caiçara-Lagoa da Caiçara com o riacho da Canoa ( coordenadas   -12° 00' 58,16"; -39° 28' 54,79"), daí em reta, sentido sudoeste, até o entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas   -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85").

VI – Com o município de Pé de Serra - começa no entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Baliza-Martezona (coordenadas -12° 00' 34,24"; -39° 33' 31,12"), ao sudoeste da localidade Martezona, daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Queimada Grande-Barroca com o riacho do Pimpão (coordenadas -11° 59' 25,48"; -39° 32' 57,54"), daí em reta, sentido nordeste, até a foz do riacho do Tigre no rio Doce (coordenadas -11° 56' 29,51"; -39° 30' 33,32"), daí em reta, sentido norte, até o cruzamento do riacho das Pedras com a estrada Onça-Baixa Nova (coordenadas -11° 54' 05,05"; -39° 30' 17,31"), segue por esta até o ponto de coordenadas -11° 53' 39,30"; -39° 29' 43,56", nas proximidades do açude do Sindicato, daí em reta, sentido nordeste, até o  centro do açude do Sindicato (coordenadas -11° 53' 35,72"; -39° 29' 41,61"),  daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lagoa Verde-Baixa Nova (coordenadas -11° 53' 08,80"; -39° 29' 19,83"), na fazenda Lagoa Verde, daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Baixa Nova-Mandacaru com a estrada para Volta do Rio (coordenadas  -11° 53' 01,37"; -39° 29' 07,23"),  segue pela estrada Baixa Nova-Volta do Rio até a ponte sobre o rio Sacraiu (coordenadas   -11° 52' 31,12";  -39° 28' 08,13"), sobe por este até o ponto de coordenadas  -11° 49' 58,58"; -39° 32' 02,85", ao sul da localidade Poções, daí em reta, sentido norte, até o entroncamento   da   BA-233  com  a estrada  para  a  fazenda  Pedra  da  Bezerra (coordenadas -11° 48' 43,77"; -39° 32' 09,90"), segue por esta, sentido norte, até o entroncamento da estrada Pedra da Bezerra– BR-324 com a estrada para a BA-233 (coordenadas -11° 45' 29,60"; -39° 32' 29,25"), daí em reta, sentido noroeste, até o centro da lagoa da Cajazeira (coordenadas -11° 43' 29,38"; -39° 38' 26,92").

VII – Com o município de Nova Fátima - começa no centro da lagoa da Cajazeira (coordenadas -11° 43' 29,38"; -39° 38' 26,92"), daí em reta, sentido nordeste, até a ponte sobre o rio Camisãozinho na BR-324 (coordenadas  -11° 40' 33,59"; -39° 33' 25,54"), daí em reta, sentido norte, até o ponto na estrada Tanque Novo-Alto Alegre (coordenadas -11° 39' 02,85"; -39° 33' 21,74"), nas proximidades da fazenda Sempre-Viva, daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento do riacho Alto Alegre com a estrada Alto Alegre-Jardim (coordenadas  -11° 38' 18,62"; -39° 32' 34,81"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na estrada Jardim-Cancela Preta (coordenadas -11° 38' 03,69"; -39° 32' 58,34"), ao oeste da localidade Jardim, daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da  BA-412 com a estrada para Cancela Preta (coordenadas -11° 37' 01,75";   -39° 33' 15,96"), daí em reta, sentido norte, até o cruzamento da estrada Erva Dantas-Poço Dantas com o riacho Santana ou Erva Dantas ou Poço Dantas (coordenadas -11° 35' 30,07"; -39° 33' 14,48"), desce por este até  sua foz no rio Jacuípe (coordenadas   -11° 35' 02,62"; -39° 32' 07,89"), sobe pelo rio Jacuípe até o barramento da represa Pedra do Jegue (coordenadas  -11° 34' 08,35"; -39° 32' 11,50").

§10 Os limites do município de SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, estabelecidos na forma da Lei nº 5.024, de 13 de junho de 1989, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Capim Grosso - começa no centro da lagoa dos Patos (coordenadas -11° 25' 58,74"; -40° 04' 11,80"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na BR-407 (coordenadas -11° 26' 20,48"; -40° 02' 12,38"), na lagoa do Frutuoso, daí em reta, sentido nordeste, até o centro da lagoa das Cabaças (coordenadas -11° 26' 04,74"; -40° 01' 39,48"), daí em reta, sentido leste, até o ponto na estrada Várzea Suja-Várzea da Ilha (coordenadas -11° 26' 16,43"; -39° 59' 46,82"), na região da Várzea Suja, segue pela estrada até o entroncamento com a estrada para Santa Rita (coordenadas -11° 26' 58,37"; -39° 58' 57,17"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Pau D'Arco-Varjota (coordenadas -11° 26' 01,57"; -39° 58' 04,72"), fronteiro à nascente do riacho Lajedo Queimado, daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Pau D'Arco-Varjota, na região da Varjota (coordenadas -11° 25' 53,56"; -39° 57' 22,42"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da  BR-324 com a estrada para Papamel (coordenadas -11° 24' 56,40"; -39° 54' 52,29"), nas proximidades da lagoa Vargem da Porta, segue pela estrada que liga a BR-324-Papamel até o entroncamento da estrada Papamel-Umbuzeiro da Onça com a estrada para a fazenda Suçuarana (coordenadas  -11° 23' 29,71"; -39° 55' 28,55"), segue  pela  estrada  Papamel – Suçuarana até  o  entroncamento das estradas Papamel-Sucuarana (coordenadas -11° 23' 26,20"; -39° 54' 31,60"), na fazenda Suçuarana, segue pela estrada Suçuarana-Mandaçaia até o entroncamento com a estrada para a fazenda Samambaia (coordenadas  -11° 21' 47,65"; -39° 54' 39,45"), segue por esta até o entroncamento da estrada Mandaçaia-fazenda Samambaia com a estrada para Alto Bonito (coordenadas -11° 21' 39,25";-39° 54' 24,62"), segue por esta até o cruzamento com o riacho da Onça (coordenadas -11° 21' 22,61"; -39° 54' 45,32"), desce por este até o cruzamento da estrada que liga a BA-413-fazenda Nova com o riacho da Onça (coordenadas -11° 19' 01,85"; -39° 52' 30,68" ).

II – Com o município de Santaluz - começa no cruzamento do riacho da Onça com a estrada que liga a BA 413-fazenda Nova (coordenadas -11° 19' 01,85";        -39° 52' 30,68"), segue por esta até o entroncamento com a rodovia BA-413 (coordenadas -11° 19' 10,49"; -39° 51' 47,04"), segue por esta até o entroncamento com a estrada Pinheira-Pereira (coordenadas -11° 19' 08,83"; -39° 51' 44,18"), segue por esta até o entroncamento com a estrada para Gavião (coordenadas -11° 25' 01,93"; -39° 45' 37,44"), daí em reta, sentido sudeste, até o rio Jacuípe (coordenadas -11° 25' 15,32"; -39° 45' 28,02"), no ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Pinheira-Pereira com a estrada para Gavião.

III – Com o município de Gavião - começa no rio Jacuípe (coordenadas -11° 25' 15,32"; -39° 45' 28,02" ), no ponto fronteiro ao entroncamento da estrada Pinheira-Pereira com a estrada para Gavião, sobe pelo referido rio até o ponto de coordenadas  -11° 29' 28,93"; -39° 53' 51,25", nas proximidades da localidade Vargem da Cruz.

IV – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no rio Jacuípe, no ponto de coordenadas -11° 29' 28,93"; -39° 53' 51,25", nas proximidades da localidade Vargem da Cruz, sobe por este até o cruzamento com a estrada fazenda Boa Vista-Lagoa Dantas (coordenadas  -11° 29' 26,09"; -39° 58' 07,18").

V – Com o município de Várzea da Roça - começa no cruzamento da estrada fazenda Boa Vista-Lagoa Dantas com o rio Jacuípe (coordenadas -11° 29' 26,09"; -39° 58' 07,18"), sobe por este até a antiga foz do riacho Grande (coordenadas      -11° 31' 41,74"; -40° 04' 37,49"), na barragem São José do Jacuípe.
 
VI – Com o município de Quixabeira - começa no rio Jacuípe, na barragem São José do Jacuípe, na antiga foz do riacho Grande (coordenadas -11° 31' 41,74";      -40° 04' 37,49"), sobe pelo talvegue deste até o cruzamento com a estrada Jabuticaba-São José do Jacuípe (coordenadas -11° 27' 46,62" ; -40° 04' 46,63"), daí em reta, sentido norte, até o entroncamento da estrada Gameleira-Vaca Brava com a estrada para a fazenda Alagoinhas (coordenadas -11° 26' 52,98"; -40° 04' 50,48"), daí em reta, sentido nordeste, até o centro da lagoa dos Patos (coordenadas -11° 25' 58,74"; -40° 04' 11,80").

§11 Os limites do município de SERRA PRETA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Riachão do Jacuípe - começa no entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85"), daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Caiçara-Lagoa da Caiçara com o riacho da Canoa (coordenadas -12° 00' 58,16"; -39° 28' 54,79"), continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Lajedo do Tucano-Queimada do Meio (coordenadas -12° 00' 42,05"; -39° 28' 12,08"), ao norte da localidade Lajedo do Tucano, segue por esta até o ponto de coordenadas -12° 00' 46,78"; -39° 27' 29,63", ao sudoeste da fazenda Queimada do Meio, daí em reta, sentido nordeste, até o cruzamento da estrada Descanso-Pezinha com o riacho Piloto (coordenadas -12° 00' 10,20"; -39° 24' 45,72"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -11° 58' 00,33";-39° 21' 14,07"), desce por este até a foz do riacho Tocós (coordenadas      -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53").

II – Com o município de Feira de Santana - começa na foz do riacho  Tocós no rio Jacuípe (coordenadas -11° 59' 26,39"; -39° 17' 47,53"), desce por este até o ponto de coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20", fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito.

III – Com o município de Anguera - começa no rio Jacuípe (coordenadas -12° 05' 51,44"; -39° 12' 49,20"), no ponto fronteiro à foz do riacho da fazenda Alto Bonito, daí em reta, até o rio Jacuípe na foz do riacho da fazenda Alto Bonito (coordenadas -12° 05' 52,20"; -39° 12' 50,10"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 05' 54,07"; -39° 13' 37,28"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte na estrada Anguera-Cabeça do Boi no rio das Pedras (coordenadas-12° 06' 07,48"; -39° 14' 07,07"), sobe por este até a foz do riacho Gameleira (coordenadas -12° 06' 06,58"; -39° 14' 08,86"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Anguera-Buraco d`Água (coordenadas -12° 07' 20,59"; -39° 15' 42,18"), daí em reta, sentido sudoeste, até a ponte sobre o riacho do Cavaco na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30").

IV – Com o município de Feira de Santana - começa na ponte sobre o riacho do Cavaco na BA-052 (coordenadas -12° 10' 39,26"; -39° 17' 07,30"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05";
-39° 17' 41,17"), ao sudoeste da localidade Gameleira.

V – Com o município de Ipecaetá - começa no alto da serra dos Cágados (coordenadas -12° 11' 13,05"; -39° 17' 41,17"), ao sudoeste da localidade Gameleira, segue pelo divisor de águas das sub-bacias do riacho da Formiga e do riacho do Cavaco e do morro do Zumbi até a nascente do riacho da Laje (coordenadas -12° 11' 19,72"; -39° 20' 44,47"),  desce  por este até a ponte na BA-
120 (coordenadas -12° 12' 06,73"; -39° 20' 55,39"), daí em reta, sentido sudoeste, até o cruzamento do rio Traíras com a estrada Melancieira-Ipoeira (coordenadas   -12° 13' 41,34"; -39° 22' 27,25"), segue por esta, até o entroncamento com a estrada São Roque-Cavunge (coordenadas -12° 15' 25,05"; -39° 23' 52,08"), daí em reta, sentido sudoeste, até o alto da serra da Melancieira (coordenadas -12° 15' 57,40"; -39° 24' 28,34"), ao sudoeste da localidade Melancieira, segue pelo divisor de águas da referida serra e da serra do Carneiro ou de São Francisco até a nascente do riacho Mumbuca (coordenadas -12° 16' 46,29"; -39° 23' 48,53"), desce por este até sua foz no rio Paratigi (coordenadas-12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28").

VI – Com o município de Ipirá - começa na foz do riacho Mumbuca no rio Paratigi (coordenadas -12° 18' 29,14"; -39° 25' 57,28"), sobe por este até a foz do riacho Tamanduá (coordenadas -12° 07' 42,51"; -39° 30' 58,18"), sobe por este até o cruzamento com a estrada Jitirana-Lagoa das Pedras, conhecida como Boiadeira (coordenadas -12° 05' 12,86"; -39° 31' 42,50") segue por esta até o cruzamento com o rio Paratigi (coordenadas -12° 04' 22,19"; -39° 35' 27,65"), sobe por este até a foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05").

VII – Com o município de Pé de Serra - começa no rio Paratigi na foz do riacho Fofoca (coordenadas -12° 03' 32,64"; -39° 35' 41,05"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -12° 02' 19,32"; -39° 34' 35,49"), daí em reta, sentido nordeste, até o entroncamento da estrada Martezona-Lagoa do Entrude com a estrada para a localidade Carocha (coordenadas -12° 01' 31,81"; -39° 32' 11,85"). 

§12 Os limites do município de VÁRZEA DA ROÇA, estabelecidos na forma da Lei nº 4.401, de 25 de fevereiro de 1985, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Com o município de Várzea do Poço - começa no ponto na barragem Poço dos Foles no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 19,22"; -40° 13' 51,94"), desce por este até a foz do riacho do Albino (coordenadas -11° 33' 53,52"; -40° 13' 34,87").

II – Com o município de Serrolândia - começa na foz do riacho do Albino no rio Jacuípe (coordenadas -11° 33' 53,52"; -40° 13' 34,87"), desce por este até a antiga foz do riacho Baixa Nova (coordenadas -11° 31' 22,78"; -40° 10' 10,45").

III – Com o município de Quixabeira - começa na antiga foz do riacho Baixa Nova no rio Jacuípe (coordenadas -11° 31' 22,78"; -40° 10' 10,45"), desce por este até a antiga foz do riacho Grande (coordenadas -11° 31' 41,74"; -40° 04' 37,49").

IV – Com o município de São José do Jacuípe - começa na antiga foz do riacho Grande  no rio  Jacuípe (coordenadas -11° 31' 41,74"; -40° 04' 37,49"),  desce  por 

este até o cruzamento com a estrada fazenda Boa Vista-Lagoa Dantas (coordenadas -11° 29' 26,09"; -39° 58' 07,18").

V – Com o município de Capela do Alto Alegre - começa no cruzamento do rio Jacuípe com a estrada fazenda Boa Vista-Lagoa Dantas (coordenadas -11° 29' 26,09"; -39° 58' 07,18"), daí em reta, sentido sudeste, até o ponto na estrada fazenda Tamboril-Lagoa Dantas (coordenadas -11° 33' 29,54"; -39° 57' 37,55"), próximo à fazenda Balde, continua em reta, sentido sul, até o ponto na BA-414 (coordenadas -11° 34' 58,09"; -39° 57' 31,77"), próximo à fazenda Marco, continua em reta, no mesmo sentido, até o cruzamento do rio Camisãozinho com a estrada Várzea do Meio-Capela do Alto Alegre (coordenadas -11° 36' 54,21";-39° 57' 30,50"), sobe por este até a foz do riacho do Muturo (coordenadas -11° 37' 12,07"; -39° 57' 42,43"), sobe por este até sua nascente (coordenadas -11° 38' 05,24";      -39° 57' 25,11"), daí em reta, sentido sudeste, até a nascente do riacho baixa do Tanque de Dentro (coordenadas -11° 38' 29,14"; -39° 57' 11,79"), desce por este até sua foz no rio Mandaçaia (coordenadas -11° 38' 51,82"; -39° 57' 22,39"), desce por este até sua foz no rio do Peixe (coordenadas -11° 40' 18,89";-39° 55' 28,64"), desce por este até o cruzamento com a estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre (coordenadas -11° 41' 14,53"; -39° 55' 11,10"), próximo à fazenda Muquém.

VI – Com o município de Mairi - começa no cruzamento da estrada Aroeira-Capela do Alto Alegre com o rio do Peixe (coordenadas -11° 41' 14,53"; -39° 55' 11,10"), próximo à fazenda Muquém, segue por esta, sentido sudoeste, até o ponto de coordenadas -11° 41' 50,54"; -39° 56' 09,18", próximo à fazenda Bela Vista, daí em reta, sentido oeste, até o entroncamento da BA-424 com a estrada para a localidade Campo São João (coordenadas -11° 42' 02,16"; -40° 00' 33,26"), continua em reta, sentido noroeste, até a nascente do riacho Poço Dantas (coordenadas -11° 41' 50,58"; -40° 02' 23,67"), continua em reta, sentido noroeste, até o cruzamento do riacho do Gregório com a estrada Cruz de Almas-fazenda Lagoa do Rancho (coordenadas -11° 39' 46,71"; -40° 04' 13,20"), daí em reta, sentido noroeste, até o entroncamento da BA-130 com a estrada para a localidade Cansanção (coordenadas -11° 38' 33,64"; -40° 08' 15,30"), daí em reta, sentido oeste, até a nascente do riacho do Leque (coordenadas -11° 38' 35,00"; -40° 10' 34,67"), daí em reta, sentido noroeste, até o ponto na barragem Poço dos Foles no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 19,22"; -40° 13' 51,94").
	
§13 Os limites do município de VÁRZEA DO POÇO, estabelecidos na forma da Lei nº 8.828, de 02 de outubro de 2003, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:
 
I – Com o município de Miguel Calmon - começa na foz do rio do Ouro no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24"), daí em reta, sentido noroeste,  até  o  entroncamento  da  estrada Itapuã-Cigana com a estrada  para a 

localidade Batateira (coordenadas -11° 34' 28,26"; -40° 22' 35,95"), continua em reta, no mesmo sentido, até o ponto na estrada Cigana-Itapemirim (coordenadas-11° 32' 18,17"; -40° 22' 56,06"), próximo à fazenda Umburana, daí em reta, sentido norte, até a ponte sobre o riacho Grande na estrada Várzea do Poço-fazenda Ipoeira (coordenadas -11° 30' 18,88"; -40° 23' 02,33"), daí em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada Várzea do Poço-Tapiranga (coordenadas -11° 28' 54,69"; -40° 22' 07,46"), próximo à fazenda Pau Ferro, continua em reta, sentido nordeste, até o ponto na estrada fazenda Pau-Ferro-Serrolândia (coordenadas -11° 27' 05,42"; -40° 19' 44,20"), próximo à fazenda Cajazeira, continua em reta, no mesmo sentido, até o centro da lagoa do Alecrim (coordenadas -11° 26' 05,185"; -40° 18' 31,83"), próximo à fazenda Alecrim.

II – Com o município de Serrolândia - começa no centro da lagoa do Alecrim (coordenadas -11° 26' 05,18"; -40° 18' 31,83"), próximo à fazenda Alecrim, daí em reta, sentido sudeste, até o entroncamento da BA-417 com a estrada para a localidade Várzea Danta (coordenadas -11° 27' 12,11"; -40° 17' 44,16"), segue pela referida rodovia estadual, sentido sudoeste, até o entroncamento com a estrada Serrolândia-Nova Esperança (coordenadas -11° 28' 13,37"; -40° 17' 52,77"), segue por esta, sentido sudeste, até o cruzamento com o riacho do Albino (coordenadas -11° 33' 00,18"; -40° 15' 14,24"), desce por este até sua foz no rio Jacuípe (coordenadas -11° 33' 53,52"; -40° 13' 34,87").

III – Com o município de Várzea da Roça - começa na foz do riacho do Albino no rio Jacuípe (coordenadas -11° 33' 53,52"; -40° 13' 34,87"), sobe por este até o ponto na barragem Poço dos Foles (coordenadas -11° 36' 19,22"; -40° 13' 51,94").

IV– Com o município de Mairi - começa no ponto na barragem Poço dos Foles no rio Jacuípe (coordenadas -11° 36' 19,22"; -40° 13' 51,94"), sobe por este até a foz do rio do Ouro (coordenadas -11° 36' 57,34"; -40° 22' 20,24").

Art. 2º - Ficam aprovados os mapas anexos representativos dos municípios a que se refere o art. 1º desta Lei, segundo o memorial descritivo constante do mesmo artigo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2013.

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

A Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nas últimas décadas. Essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no Decreto nº 628/1953.

Em conseqüência, a interpretação dessas leis embaraça-se nas imprecisões e no anacronismo, já que é uma legislação muito antiga ancorada em referências geográficas muitas vezes não mais existentes. Além disso, o uso de novas tecnologias, a exemplo de imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e gps de alta precisão, transformaram essas leis em toscos remanescentes que, em vez de regularem as relações administrativas e institucionais, estão provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações residentes. 

Diante desta situação crítica, a Lei 12.057/2011 institui a base legal para a atualização da legislação sobre a divisão territorial do Estado. O segundo passo consiste na elaboração de Projetos de Lei para a atualização da divisão político-administrativa da Bahia, tomando como áreas de trabalho os Territórios de Identidade. Estes Projetos são elaborados por equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas. 

O Projeto ora apresentado atualiza a divisão político-administrativa do Território de Identidade da Bacia do Jacuípe, mantendo a integridade territorial dos catorze municípios que o compõem e das respectivas unidades municipais confrontantes. 

O presente Projeto de Lei atende aos reclamos dos administradores municipais, no sentido de garantir a segurança jurídica da ação administrativa. Supera as incertezas das leis antigas, já que a nova descrição dos polígonos municipais utiliza coordenadas geográficas, obtidas por meio de equipamentos de precisão. Atende às populações das áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade, no sentido de exercerem a cidadania plena. Além disso, contempla as transformações territoriais e sociais por que passou o Estado da Bahia no período de mais de meio século que nos separa da última atualização.