PROJETO DE LEI Nº 20.700/2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Lutar pela Vida em Abundancia - ALVA, é uma associação civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Lutar pela Vida em Abundancia – ALVA, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de Publicação.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2013

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Lutar pela Vida em Abundancia - ALVA, é uma associação civil sem fins lucrativos associação beneficente, de natureza educacional, científico e cultural, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia. 
 
A Associação Lutar pela Vida em Abundancia – ALVA, tem como finalidade: 
 
a) Apoiar projetos de geração de renda associados com ações de acompanhamento técnico, assessoria jurídica, capacitação, divulgação e comercialização dos produtos com objetivo de melhorar a qualidade de vida doas famílias pertencentes a seu quadro social; 
 
b) Promover combate a fome e a pobreza através do apoio a atividades produtivas e de geração de renda, promovendo e celebrando convênios com entidades e organizações da área, conforme plano aprovado pelos conselhos;. 
 
c) Apoiar os grupos de geração de renda associados na comercialização de seus produtos, através da promoção de feiras, eventos e outras ações; 
 
d) Buscar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para atingir os objetivos da associação; 
 
e) Promover a capacitação, oficinas e troca de experiência entre os grupos associados;  
 
f) Incentivar e apoiar novos grupos de geração de renda comprometidos como fundo rotativo solidário e com os objetivos da associação; 
 
g) Promover intercâmbio e troca de experiências e produtos com outros grupos da economia solidária; 
 
h) Apoiar outros movimentos sociais e populares comprometidos com a melhoria de vida da economia solidária. 

i) Promover políticas públicas de construção da cidadania 
 
j) Promover atividades assistenciais diversas junto a população local e adjacências como também na área de saúde, visando a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice com a integração e apoio de órgãos competentes através de aquisição de doações diversas recebidas. 
 
i) Promover ações para fortalecer a Pastoral da Criança na Diocese de Teixeira de Freias e Caravelas. 
 
O trabalho realizado pela  Associação Lutar pela Vida em Abundancia – ALVA , é sério e de grande relevância, dada à contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades