PROJETO DE LEI Nº 20.701/2013
	
	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Lutando para Vencer da Comunidade de Ferros- ACFERROS, no município de Valente/BA. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -   Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Lutando para Vencer da Comunidade de Ferros – ACFERROS, com sede no povoado de Ferros, no município de Valente, no Estado da Bahia.  
	
	Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2013
	
	Deputado Coronel Gilberto Santana

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Comunitária Lutando para Vencer da Comunidade de Ferros – ACFERROS situada no povoado de Ferros, no município de Valente, no Estado da Bahia, tem como finalidade representar os interesses dos habitantes da comunidade através da promoção de desenvolvimento comunitário pela realização de obras e melhoramento; promoção da melhoria do convívio dos habitantes através da integração de seus moradores; concretização de atividades econômicas culturais e educacionais, cooperativas desportivas e dentre outras ações positivas. 
	Pela seriedade e incontestáveis serviços sociais prestados á comunidade local é que propomos o Título de Utilidade Pública para que a referida entidade possa desenvolver e ampliar suas atividades.